Com base no Capítulo II do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem relativas à carreira do servidor:

1. A progressão na carreira mediante promoções alternadas por tempo e merecimento, realizadas anualmente, é um dos princípios básicos da carreira do servidor.
2. A carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta do Poder Executivo é estruturada em 07 (sete) faixas, dispostas gradualmente.
3. Os níveis que correspondem ao conjunto de responsabilidades, atribuições e exigências, conforme natureza e complexidade do cargo ao qual o servidor estiver investido, de acordo com carga horária exigida, são designados pelos algarismos de “1” a “12”.

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja, para fins de apuração do mérito do servidor na avaliação de desempenho anual, de que trata o Art. 20 do referido Plano, serão observados os seguintes quesitos, entre outros, EXCETO:

O Art. 26 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Borja estabelece que aos candidatos portadores de deficiência, aprovados em concurso público, serão reservados _______________ do número de vagas para cada cargo, na forma da lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Lauro é servidor estável da Prefeitura Municipal de São Borja e foi aprovado em concurso público para cargo superior ao que ocupava. Ao finalizar os dois anos do período de estágio no novo cargo, foi constatado que Lauro, nas três últimas avaliações, recebeu conceito insatisfatório. Dessa forma, não obteve aprovação no referido estágio probatório. Nesse caso, sendo Lauro servidor estável municipal e existindo vaga no seu cargo de origem, Lauro poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado, após o devido processo administrativo. Essa modalidade de provimento, segundo o Art. 39 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, denomina-se:

Segundo o Art. 70 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, a retribuição pecuniária paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, que correspondente ao padrão fixado em lei, denomina-se:

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem em relação ao Adicional de Insalubridade, Periculosidade ou Penosidade:

1. O exercício de atividades em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de cinquenta, quarenta e trinta por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, na forma da lei.
2. O adicional de periculosidade ou penosidade será de trinta por cento sobre o vencimento básico.
3. Os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade não são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso.

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, ao servidor municipal, acometido de doença grave, diagnosticada por junta médica, será concedido auxílio para tratamento de doença grave, no valor de _______________ por cento do vencimento que esse servidor percebe em exercício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 24 da Lei Orgânica do Município de São Borja define que as legislações arroladas nas alternativas que seguem são objetos de Lei Complementar, entre outros casos expressos na referida lei, EXCETO:

Em relação à competência privativa do Prefeito Municipal de que trata Art. 50 da Lei Orgânica do Município de São Borja, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas e I, se incorretas.

Segundo as disposições do Art. 56 da Lei Orgânica do Município de São Borja, o Prefeito, regularmente licenciado, terá direito a perceber os subsídios e verbas de representação nos seguintes casos:

1. Quando estiver impossibilitado de exercer o cargo por motivo de doença devidamente comprovada.
2. Quando a serviço ou missão de representação do município.
3. Em gozo de férias.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) participar da produção de:

1. Medicamentos.
2. Imunobiológicos.
3. Hemoderivados.

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população, com número máximo de _____ pessoas por Agente Comunitário de Saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

– De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, analise os seguintes princípios ou diretrizes do SUS e assinale P, para Princípios, ou D, para Diretrizes.

Um cidadão com 66 anos, há quase três anos residente e domiciliado próximo à Unidade Básica de Saúde (UBS), apresentava cefaleia e dispneia. Foi conduzido por familiares à UBS, sendo acolhido e atendido rapidamente. Sua crise hipertensiva foi controlada e o paciente foi liberado assintomático e estabilizado. Ao verificar os registros do paciente, constatou-se que esse foi seu primeiro contato com a UBS, embora não estivesse cadastrado. Considerando o exposto e as diretrizes da Atenção Básica, a equipe de saúde precisa revisar sua performance, prioritariamente, quanto à:

A sífilis é uma doença infecciosa sistêmica causada pelo Treponema pallidum e transmitida através de relação sexual, de forma vertical, e também por meio de contato com lesões em pacientes com sífilis secundária. Em relação a essa infecção, assinale a alternativa INCORRETA.

A síndrome de _________________ é uma forma de pré-excitação ventricular na qual parte do miocárdio ventricular é despolarizada precocemente pela existência de uma ou mais vias acessórias que conduz o estímulo diretamente do átrio para o ventrículo, sem passar pelo nó atrioventricular.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Síndrome Nefrótica abrange o conjunto de manifestações renais e extrarrenais que decorrem do acometimento primário do rim e por nefropatias ou do acometimento secundário, por doenças de repercussão sistêmica. Em relação à Síndrome Nefrótica, assinale a alternativa correta.

O sarampo é uma doença febril exantemática aguda, altamente transmissível e classicamente da infância. Sobre essa doença, assinale a alternativa INCORRETA.

NÃO é um procedimento que pode ser realizado nas Unidades de Atenção primária: