Analise as assertivas abaixo sobre o que é expresso no texto:

Segundo a Constituição Federal, são competências do SUS:

Recém-empossado em cargo municipal, um servidor passou a revistar conceitos básicos aplicáveis à Administração Pública, dentre os quais aqueles relativos aos atos administrativos. Sobre o tema, com base na lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, são atributos do ato administrativo, EXCETO:

Nos termos do Art. 44 da Lei nº 14.133/2021, quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais:

Sobre a comunicação da auditoria com os responsáveis pela governança, assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto à amostragem, assinale a alternativa correta com base nas Normas de Auditoria aplicadas ao tema.

Segundo o Art. 2º do Código Tributário Municipal, são taxas de competência do município, EXCETO:

O Art. 20 do Código Tributário Municipal estabelece que: 'O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana será lançado, ________________, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior'. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com relação à Administração Tributária e aos procedimentos de fiscalização, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os procedimentos relativos à Dívida Ativa no Município, assinale a alternativa correta.

Segundo o Art. 119 do Código Tributário Municipal, o processo tributário por meio de procedimento contencioso terá início com a: