Sobre a Fortaleza de Santa Catarina do Cabedelo que é um dos mais belos monumentos históricos do Estado da Paraíba, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - do Município de Cabedelo, analise o texto abaixo, complete as lacunas e assinale a alternativa CORRETA:

“O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Cabedelo é _______, em 2010, o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799) e em no__________ no ranking dos municípios Paraibanos. A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,822, seguida de Renda, com índice de 0,782, e de Educação, com índice de 0,651.

Por ser a região mais desenvolvida, é a mais representativa no PIB brasileiro, correspondendo a 55,2% do PIB nacional. Destacam-se o setor industrial, financeiro e comercial. As indústrias automobilísticas, siderúrgicas e petrolíferas apresentam-se em grande quantidade.

A Região a que se refere o texto é:

É uma zona úmida, definida como “ecossistema costeiro, de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais, sujeito ao regime das marés.

O Conceito acima é:

“O fenômeno da bossa nova teve repercussão mundial, e uma música específica foi o principal motivo para isso. Estamos falando de “Garota de Ipanema” (ou “The Girl From Ipanema“, como ficou conhecida internacionalmente). Na cerimônia do Grammy de 1965, ___________________ ao interpretar a canção, ficou conhecida como a primeira artista mulher a conquistar a estatueta de “Gravação do Ano”.

Completa a lacuna e assinale a alternativa CORRETA:

A maioria dos navegadores de Internet disponibiliza uma opção de navegação privativa/anônima.

Sobre este tipo de navegação, assinale a alternativa INCORRETA:

Na utilização do Sistema Operacional Windows é possível que algum processo passe a consumir recursos de forma exagerada, seja intencionalmente ou não. Esta situação pode causar lentidão no processamento das demais aplicações. Uma forma de identificar esse problema é observar o consumo de CPU, Memória, Disco e Rede, dos processos, e procurar alguma anomalia.
O atalho que abre o Gerenciador de Tarefas no Windows 10 é:

Sobre a utilização do mouse no programa Word, do pacote Office 2010, analise as seguintes afirmações.

1. O botão direito do mouse serve para selecionar alguma funcionalidade.
2. O botão esquerdo do mouse serve para acionar menu rápido.
3. Um clique com o botão esquerdo do mouse no texto posiciona o cursor.
4. Dois cliques com o botão esquerdo em uma palavra seleciona a palavra.
5. Três cliques com o botão esquerdo em uma palavra seleciona o parágrafo que contém a palavra.
6. Quatro cliques com o botão esquerdo em uma palavra seleciona o texto da página que contém a palavra.

Backups são cópias de segurança realizadas para prevenir a perda de dados decorrente de falhas do sistema ou do hardware. Dentre os tipos de backup, existem o backup normal, também conhecido como backup completo, e o backup incremental. Suponha que o sistema tenha realizado o backup completo no domingo, e nos dias subsequentes, segunda-feira, terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, e sexta-feira, o sistema realizou backups incrementais.
Se na sexta-feira tiver ocorrido uma pane no sistema, para recuperar os dados, deverão ser recuperados os seguintes backups:

Com base no art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, analise os itens abaixo:

1. A soberania.
2. A cidadania.
3. O respeito à liberdade e apreço à tolerância.
4. A dignidade da pessoa humana.
5. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
6. O pluralismo político.

De acordo com o art. 3º da Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Em conformidade coma Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, Título V, Da Execução das Penas em Espécie, em seu Capítulo I, preceitua que Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução.

Referente às Penas Privativas de Liberdade Julgue as assertivas abaixo e atribua (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO.

De acordo com o art. 144, da Constituição Federal de 1988, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a,

Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o art.37 da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão a:

1. Suspensão dos direitos políticos.
2. A perda da função pública.
3. A indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

A respeito dos princípios da Administração Pública, leia o conceito abaixo e complete a lacuna:

“. Aqueles que lidam com o interesse e patrimônio público devem, seguir padrões éticos esperados em determinada comunidade. O princípio da ______________existe para estabelecer os bons costumes como regra da Administração Pública, ao passo que a sua inobservância importa em um ato viciado (errado), que se torna inválido, pois o ato praticado é considerado ilegal, justamente por não ser aceitável naquela comunidade”.

Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 135, “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”, cabe:

De acordo com o Decreto-Lei, nº 2.848/1940, em seu art. 312 “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, a Pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

§ 2º, Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, o crime é qualificado como:

Sobre o conceito de Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o art. 1° da Lei nº 7.960 de 21 de dezembro de 1989, Caberá prisão temporária: “Quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes”, EXCETO:

De acordo com o art. 2° “a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de”:

Sobre o conceito de Habeas Corpus, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo do artigo 60, da Lei Federal 9.099/95, os Juizados Especiais Criminais nada mais são do que órgãos da Justiça que julgam infrações penais de menor potencial ofensivo, objetivando rapidez na resolução do processo, assim como a reparação do dano causado à vítima, por meio de um acordo. No artigo 61 da referida Lei, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa, submetidos ou não a procedimento especial.

Ficam excluídas do conceito de menor potencial ofensivo as hipóteses de que trata a Lei 11.340/06, o(a):

Com base no art. 2º, da Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, “as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado”.

Sobre as funções de polícia judiciária assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o art. 3º da Lei nº 13.022/2006, que trata dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais, analise os itens abaixo:

1. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
2. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
3. Patrulhamento preventivo.
4. Compromisso com a evolução social da comunidade.
5. Uso progressivo da força.

De acordo com o art. 20 da Lei nº 13.022/2006, é reconhecida a representatividade das guardas municipais no; EXCETO:

De acordo com o art. 6º da Lei nº 13.022/2006, é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para, entre outros:

1. Os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei.
2. Os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço.
3. Os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
4. Os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias.
5. As empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei.

De acordo com o art. 16 da Lei nº 13.022/2006, “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, tem Pena de:

A aquisição de armas de fogo de uso restrito, Caberá autorizar, excepcionalmente pelo(a)

Segundo o art. 2° da Lei nº 1.292 de 30 de maio de 2006, que trata da Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cabedelo,“são conferidas à Guarda Civil Municipal responsabilidades de uma Corporação Especial de Segurança Municipal, com destinação preventiva, cabendo-lhe, entre outros:

1. Dar proteção aos bens, serviços e instalações municipais.
2. Apoiar as atividades de assistência social, quando para tal fim designados.
3. Colaborar com a segurança pública e manter o controle do trânsito urbano, em convênio com a Polícia Estadual, quando necessário.
4. Apoiar e proteger as crianças das creches municipais.
5. Orientar filas em repartições públicas.
6. Reforçar postos de pagamento aos funcionários municipais.
7. Colaborar com o policiamento preventivo.
8. Remover flagelados em emergências, em colaboração com a Defesa Civil.

De acordo o art. 15 da Lei nº 1.292 de 30 de maio de 2006, “os círculos hierárquicos são ambientes de convivência entre facções da mesma categoria, prestando-se para limitar a promiscuidade e desenvolver o espírito de camaradagem, sem prejuízo do respeito mútuo. O tratamento devido pelos componentes da Guarda Civil Municipal será:

Com base no art. 20 da Lei nº 1.292 de 30 de maio de 2006, “Incumbe aos Guardas Civis Municipais a proteção dos bens, instalações e a garantia dos serviços do Município, e para cumprir estas atribuições devem”, entre outros:

Assinale a alternativa INCORRETA: .

Segundo o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “ a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

Segundo o art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

Sobre a guarda, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o art. 10 da Lei n 10.741/03, “é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

1. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
2. Opinião e expressão.
3. Crença e culto religioso.
4. Prática de esportes e de diversões.
5. Participação na vida familiar e comunitária.
6. Participação na vida política, na forma da lei.
7. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

De acordo com da Lei n° 12.850/13, considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional. Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, tem Pena de:

De acordo com da Lei n° 12.850/13, o acordo de colaboração premiada pressupõe que o colaborador cesse o envolvimento em conduta ilícita relacionada ao objeto da colaboração, sob pena de rescisão. São direitos do Colaborador:

1. Usufruir das medidas de proteção previstas na legislação específica.
2. Não receber sentença condenatória.
3. Ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados.
4. Ser conduzido, em juízo, separadamente dos demais coautores e partícipes.
5. Participar das audiências sem contato visual com os outros acusados.
6. Não ter sua identidade revelada pelos meios de comunicação, nem ser fotografado ou filmado, sem sua prévia autorização por escrito.

Está preconizado no art. 7º da Lei nº 11.340/06, “são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher”, entre outras:

1. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
2. A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
3. A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
4. A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
5. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Está preconizado no art. 2º da Lei nº 13.869/19, “é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a”:

1. Servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
2. Membros do Poder Legislativo.
3. Membros do Poder Executivo.
4. Membros do Poder Judiciário.
5. Membros do Ministério Público.
6. Membros dos tribunais ou conselhos de contas.