De acordo com a Lei nº 13.022/2014, que dispõe o Estatuto das Guardas Municipais, qual o uniforme indicado à Guarda Municipal?

Em Guardas que possuem efetivo superior a 50 servidores, em situações nas quais os integrantes da Guarda Municipal cometem alguma infração, qual o órgão encarregado de apuraras infrações disciplinares típicas de seu quadro?

Em que locais as Guardas Municipais podem exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas?

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

Qual a idade para a pessoa, em situação normal, ser considerada criança e adolescente, respectivamente?

Ao ser avisado por uma testemunha de que estava ocorrendo um crime contra uma pessoa numa residência, o Guarda Municipal adentra nas dependências de forma brusca e evita o crime. Porém, o proprietário do imóvel acusou-o em razão de não ter autorizado aquela entrada – que gerou danos ao seu patrimônio material. Qual o crime cometido por esse Guarda Municipal?

Com base na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que trata sobre ações para evitar a violência doméstica e familiar contra a mulher, considere que um Guarda Municipal é avisado de uma situação na qual uma ex-esposa foi até a casa em que morava o ex marido para retirar alguns pertences pessoais e, lá chegando, foi ameaçada de morte caso aparecesse novamente na residência. Essa situação relatada cabe ser tratada como Lei Maria da Penha?

Uma pessoa comprou um produto alimentício que estava para venda na prateleira de um mercado, com a validade vencida. Essa pessoa, então, procurou o Guarda Municipal, que a orientou de que a ocorrência também deveria ser registrada junto ao órgão de defesa do consumidor. Qual a sigla do órgão que realiza essa atividade?

Entre as diversas formas de ações preventivas para vigilância constante dos fatos nas vias urbanas, as Guardas Municipais utilizam qual tecnologia?

Uma pessoa informou para o Guarda Municipal que duas pessoas retiraram a placa de bronze de um monumento na praça municipal e fugiram com o material, apesar de várias pessoas terem tentado impedir. Esse fato será registrado como qual tipo de crime?