Conforme mencionado na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. São considerados de outras fontes os recursos provenientes de, EXCETO:
Com base no artigo 39, § 5º e 6°da lei 8.080/1990 onde menciona que a cessão de uso dos imóveis de propriedade do INAMPS para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservar-los como patrimônio da Seguridade Social. Os imóveis de que trata o parágrafo anterior serão inventariados com todos os seus acessórios, equipamentos e outros bens móveis e ficarão disponíveis para utilização pelo órgão de direção _______________ do Sistema Único de Saúde - SUS ou, eventualmente, pelo ____________ , em cuja circunscrição administrativa se encontrem, mediante simples termo de recebimento. Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:
A Portaria GM/MS Nº 699 do Ministério da Saúde regulamenta a implementação das diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão, unificando a pactuação de metas e indicadores para o Sistema Único de Saúde (SUS), detalhando aspectos como os Termos de Cooperação entre Entes Públicos e a gestão dos recursos financeiros. Em qual ano foi regulamentado esta portaria?
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), instituído pelo Decreto 7508/11, traduz os acordos de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde, em cada região de saúde, apresentando-se como um instrumento da gestão estratégica, compromissada com a transparência e a ética da gestão pública. As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:
I. CIR
II. CIB
III. CIT
Correlacione com os itens acima:
( ) no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
( ) no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.
( ) no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais. Está CORRETA a sequência:
Conforme a Lei Federal Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; em seu Art. 2°: Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
“É uma zoonose bacteriana grave, transmitida por contato com animais infectados (bovinos, caprinos, suínos) ou consumo de laticínios não pasteurizados e carnes mal-cozidas, causando febre prolongada, fadiga, suores, dores articulares e perda de peso, sendo uma doença de difícil diagnóstico, subnotificada e com potencial para se tornar crônica, afetando múltiplos órgãos. O conceito acima trata-se de qual doença?
Conforme a Portaria GM/MS Nº 6.734, de 18 de março de 2025, em seu Art. 1º dispõe sobre a inclusão de qual doença na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional?
O Ministério da Saúde publicou novas diretrizes para rastreamento do câncer do colo do útero, oficializando a incorporação do exame molecular de DNA -HPV ao Sistema Único de Saúde (SUS). Recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o teste molecular permite identificar o subtipo do vírus, caso o resultado seja positivo, direciona o tratamento das lesões e pode reduzir casos de câncer. O novo exame vai substituir gradualmente o papanicolau como exame de rastreio e prevenção na Atenção Primária à Saúde (APS). Com a mudança, o intervalo entre as coletas, quando não houver diagnóstico do vírus, passará a ser_________ anos. A portaria amplia a faixa etária de rastreio, de______________.

























