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Prova Fiscal Tributário e Obras - Pref. Barra Bonita/SC
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Questão 1 de 10 Q2064354 Q5 da prova
O Código Tributário Municipal de Barra Bonita (SC) disciplina as etapas essenciais do ciclo tributário municipal, distinguindo com clareza as fases de lançamento, arrecadação e execução fiscal dos tributos. Essas etapas não se confundem entre si, possuem natureza jurídica específica e se vinculam diretamente à constituição, exigibilidade e cobrança do crédito tributário. Com base nas disposições legais aplicáveis, assinale a alternativa correta.

Com base nas disposições legais aplicáveis, assinale a alternativa correta.

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Questão 2 de 10 Q2064356 Q6 da prova
No âmbito da tributação municipal, o Código Tributário Nacional deve ser interpretado à luz dos princípios constitucionais, especialmente o da capacidade contributiva, que orienta a aplicação de alíquotas progressivas nos impostos. Esse princípio buscaequilibrar a carga tributária com base nos sinais exteriores de riqueza, respeitando a isonomia entre os contribuintes. Considerando a aplicabilidade desse princípio às normas de competência municipal, assinale a alternativa correta.

Considerando a aplicabilidade desse princípio às normas de competência municipal, assinale a alternativa correta.

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Questão 3 de 10 Q2064358 Q7 da prova
Um fiscal da Prefeitura de Barra Bonita constatou o início de um loteamento em uma área urbana, cujo responsável não apresentou licença válida nem projeto aprovado. Após análise técnica, foi verificado que a obra contraria diretamente as disposições legais em vigor. Com base na legislação vigente e nos procedimentos de sanção aplicáveis, assinale a alternativa correta.

Com base na legislação vigente e nos procedimentos de sanção aplicáveis, assinale a alternativa correta.

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Questão 4 de 10 Q2064360 Q8 da prova
Durante fiscalização em um loteamento recém-iniciado, a equipe técnica da prefeitura constatou diversas irregularidades em calçadas e vias públicas, além do uso de caçambas de entulho sem identificação. Considerando as normas vigentes no Código de Posturas do Município de Barra Bonita, especificamente sobre ocupação de vias públicas, assinale a alternativa correta.

Considerando as normas vigentes no Código de Posturas do Município de Barra Bonita, especificamente sobre ocupação de vias públicas, assinale a alternativa correta.

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Questão 5 de 10 Q2064363 Q10 da prova
O município de Barra Bonita intensificou a fiscalização o comércio ambulante local após constatar o crescimento da atividade em eventos festivos. Diante disso, a administração municipal passou a exigir o cumprimento rigoroso das obrigações previstas noCódigo Tributário Municipal, especialmente em relação à regularidade cadastral dos comerciantes. Considerando essas obrigações e os dispositivos legais vigentes, assinale a alternativa correta.

Considerando essas obrigações e os dispositivos legais vigentes, assinale a alternativa correta.

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Questão 6 de 10 Q2064370 Q14 da prova
O Código Tributário Municipal de Barra Bonita (SC) regulamenta os procedimentos administrativos fiscais a serem observados no caso de infração à legislação tributária, especialmente no que se refere à lavratura do auto de infração, notificação do contribuinte e prazos para manifestação. Um aspecto técnico essencial refere-se à formalidade e aos efeitos jurídicos do auto de infração e da notificação. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

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Questão 7 de 10 Q2064373 Q16 da prova
No trecho "Sempre que houver silêncio à sua volta, ouça-o.", o uso do acento indicativo de crase segue uma regra específica da língua portuguesa. Com base na análise da regência e do emprego da crase, assinale a alternativa correta.

Com base na análise da regência e do emprego da crase, assinale a alternativa correta.

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Questão 8 de 10 Q2064376 Q18 da prova
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, porém, essa mesma lei prevê o caso de a demissão do servidor estável ser invalidada por sentença judicial, sendo ele reintegrado. Neste caso, o que acontecerá com o eventual ocupante da vaga?

Neste caso, o que acontecerá com o eventual ocupante da vaga?

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Questão 9 de 10 Q2064378 Q19 da prova
O município de Barra Bonita, localizado no extremo-oeste de Santa Catarina, destaca-se na região pela abundância de um recurso natural, sendo um dos municípios mais ricos nesse quesito em toda a região extremo-oeste de Santa Catarina. Qual é este recurso natural?

Qual é este recurso natural?

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Questão 10 de 10 Q2064380 Q20 da prova
O Brasil vem vivenciando importantes discussões e ações relacionadas ao combate à desinformação e ao uso ético das tecnologias digitais. Um dos focos centrais foi a tramitação do chamado Projeto de Lei das Fake News, que visa regulamentar as plataformas digitais e promover maior responsabilidade sobre os conteúdos veiculados online. Em meio a debates acalorados entre representantes da sociedade civil, empresas de tecnologia e membros dos Três Poderes, o projeto destaca-se por:

Em meio a debates acalorados entre representantes da sociedade civil, empresas de tecnologia e membros dos Três Poderes, o projeto destaca-se por:

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