Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos:

I. Inspeção ante mortem e post mortem das diferentes espécies animais.
II. Verificação da prática de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos.
III. Verificação da rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da legislação específica.
IV. Avaliação do bem-estar dos animais destinados ao abate.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo o Decreto nº 9.013/2017, miúdos são os órgãos e as partes de animais de abate julgados aptos para o consumo humano pela inspeção veterinária oficial. Sobre esse assunto, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Nos ruminantes.
(2) Nas aves.
(3) Nos equídeos.

(---) Coração, língua, fígado, rins e estômago.
(---) Fígado, coração e moela sem o revestimento interno.
(---) Encéfalo, língua, coração, fígado, rins, rúmen, retículo, omaso, rabo e mocotó.

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, são classificados, entre outros, em:

I. De ovos e derivados.
II. De produtos de abelhas e derivados.
III. De armazenagem.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias classificam-se em:

I. Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância agravante.
II. Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância atenuante.
III. Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei nº 9.677/1998, corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo poderá ter como pena, além da multa, reclusão de:

Segundo a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

Em conformidade com a Portaria nº 1.428/1993 do Ministério da Saúde, de acordo com as Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos, o conteúdo do trabalho consiste na apresentação de informações referentes a alguns aspectos básicos. Sobre esses aspectos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Condições Ambientais - compreende as informações das condições internas e externas do ambiente, exceto as condições de trabalho, de interesse da vigilância sanitária, e os procedimentos para controle sanitário de tais condições.
(---) Instalações e Saneamento - compreende informações sobre a planta baixa do estabelecimento, materiais de revestimento, instalações elétricas e hidráulicas, serviços básicos de saneamento, e os respectivos controles sanitários.
(---) Recursos Humanos - compreende as informações sobre o processo de seleção, capacitação e de ocupação, bem como o controle da saúde do pessoal envolvido com o processo de produção e/ou prestação de serviços na área de alimentos e do responsável técnico pela implementação da presente norma.

Em conformidade com a Portaria nº 1.428/1993 do Ministério da Saúde, sobre o que os padrões de Identidade e Qualidade para Produtos na Área de alimentos deverão conter, analisar os itens abaixo:

I. Descrição do processo tecnológico, compreendendo informações sobre a tecnologia empregada nas etapas da cadeia alimentar, destacando principalmente os Pontos Críticos de Controle.
II. Classificação compreendendo a diferenciação entre grupos de características diferentes em função das suas particularidades, previamente definidas, com base em conceitos administrativos e financeiros.
III. Designação, que é a denominação do produto e deverá estar associada à classificação/categoria a qual pertence.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com DI PIETRO, sobre o poder de polícia, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O poder de polícia reparte-se entre _____________ e _____________. Tomando-se como pressuposto o princípio da _______________, que impede à Administração de impor obrigações ou proibições senão em virtude de lei, é evidente que, quando se diz que o poder de polícia é a faculdade de limitar o exercício de direitos individuais, está se pressupondo que essa limitação seja prevista em lei.

Em relação ao Processo Administrativo Sanitário, a notificação dos atos praticados é o meio pelo qual se dá ciência ao autuado das infrações das quais está sendo acusado, decisões posteriores, bem como do prazo de que dispõe para efetuar sua defesa ou recorrer. Sobre esse assunto, são formas de notificação do autuado:

I. Pessoalmente.
II. Pelo correio.
III. Por edital.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, a possibilidade de anexar documentos, planilhas e imagens de diversos formatos é uma das vantagens do e-mail. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, sobre os problemas de construção das frases, assinalar a alternativa INCORRETA: