Tendo em vista as disposições da Constituição Federal de 1988, indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

(..) A dignidade da pessoa humana e o pluripartidarismo são fundamentos básicos da Carta Constitucional Brasileira.
(..) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
(..) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
(..) A República Federativa do Brasil integra a União das Repúblicas Socialistas da América Latina.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A vacância do cargo público NÃO decorrerá de

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarani, é correto afirmar que

Sobre a Lei Orgânica do Município de Guarani, é correto afirmar que

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, analise as afirmações abaixo.

I. Em caso de resultado final com mais de cinquenta por cento de votos nulos, anula-se a eleição e se impõe novo pleito com outros candidatos.
II. É vedada a reeleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
III. A idade mínima de dezoito anos é uma condição de elegibilidade para o cargo de Vereador.
IV. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Está correto apenas o que se afirma em

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.

Nesse contexto, a administração e a arrecadação da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, instituída pela Lei nº 9.782/99, são competência da

Saneantes são substâncias ou preparações destinadas à aplicação em objetos, tecidos, superfícies inanimadas e ambientes, com finalidades definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Podem ser consideradas finalidades de uma substância saneante, EXCETO

Avalie as definições a seguir a respeito do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelecido na Resolução Anvisa - RDC nº 216/2004.

I. Desinfecção é a operação que compreende duas etapas: a limpeza e a esterilização.
II. Limpeza é a operação de remoção de substâncias minerais e ou orgânicas indesejáveis, tais como terra, poeira, gordura e outras sujidades.
III. Higienização é a operação de redução, por método físico e ou agente químico, do número de microrganismos em nível que não comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
IV. Antissepsia é a operação que visa a redução de microrganismos presentes na pele em níveis seguros, durante a lavagem das mãos, após sua lavagem e secagem.

Está correto apenas o que se afirma em

A Anvisa estabelece procedimentos a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado proveniente de serviços de alimentação. De acordo com o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação da Anvisa (RDC nº 216/2004), preencha corretamente as lacunas do texto a seguir.

Alimentos preparados são alimentos manipulados em serviços de alimentação, expostos à venda _________, subdividindo-se em três categorias: alimentos _________, mantidos quentes e expostos ao consumo; alimentos _________, mantidos refrigerados, congelados ou à temperatura ambiente, que necessitam ou não de aquecimento antes do consumo; e alimentos _________, mantidos refrigerados ou em temperatura ambiente, expostos ao consumo.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

A Anvisa estabelece medidas a fim de minimizar o risco de contaminação cruzada durante a preparação dos alimentos provenientes de serviços de alimentação. De acordo com o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação da Anvisa (RDC nº 216/2004), preencha corretamente as lacunas do texto a seguir.

O processo de resfriamento de um alimento preparado deve ser realizado de forma a minimizar o risco de contaminação cruzada e a permanência do mesmo em temperaturas que favoreçam a multiplicação microbiana. A temperatura do alimento preparado deve ser reduzida de 60ºC a _________ em até _________. Em seguida, deve ser conservado sob refrigeração a temperaturas inferiores a _________, ou congelado à temperatura igual ou inferior a _________.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

A linha de produção de uma determinada forma farmacêutica ou insumo farmacêutico ativo biológico pode ser entendida como a abrangência de todas as etapas de produção pelas quais o estabelecimento produtor é responsável.

De acordo com a Anvisa, são definidas como linhas de produção para medicamentos no âmbito da concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação (RDC nº 39/2013)

Medicamento que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e à forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.

De acordo com o conceito acima, este medicamento é denominado

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre saneamento no Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.

( ) Toda construção considerada habitável será ligada à rede pública de abastecimento de água.
( ) Nas obras de construção civil, somente é obrigatória a drenagem permanente de coleções líquidas originadas pelas chuvas.
( ) É permitido o lançamento de esgoto sanitário em galeria ou rede de águas pluviais somente quando da ausência de rede de esgotamento sanitário.
( ) Quando não houver rede pública de abastecimento de água, o órgão prestador do serviço está isento de participação na solução do problema até a implementação da rede.
( ) É proibido o acúmulo de resíduos sólidos domésticos e hospitalares ou de materiais que propiciem a instalação e a proliferação de roedores e outros animais sinam trópicos, bem como a contaminação ambiental.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

De acordo com a Lei nº13.317/99, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, avalie as afirmações sobre vigilância sanitária.

I. As ações de vigilância sanitária poderão ser delegadas ou transferidas a outras entidades em caso de necessidade e mediante autorização do poder público.
II. A competência para expedir intimações e lavrar autos e termos é exclusiva dos fiscais sanitários no exercício de suas funções ou de servidor público do quadro da saúde designado para estas funções.
III. O acesso da autoridade sanitária estadual aos estabelecimentos e aos ambientes sujeitos ao controle sanitário se dá mediante a comunicação prévia com a superintendência da autoridade sanitária municipal.
IV. Os atos de inspeção, fiscalização, lavratura de autos e aplicação de penalidades são desenvolvidos no âmbito do controle sanitário pelo órgão de vigilância sanitária, para aferição da qualidade dos produtos e a verificação das condições de licenciamento dos estabelecimentos.

Está correto apenas o que se afirma em

De acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em seu Guia de Vigilância Epidemiológica, o botulismo alimentar ocorre pela ingestão de toxinas presentes no alimento.

Existe uma condição para a formação de toxinas nos alimentos, EXCETO quando

A avaliação do número de roedores existentes numa área, a identificação da atividade da espécie de roedores em estudo e a avaliação dos programas de controle municipais de roedores são métodos propostos pela Funasa que permitem, respectivamente,

Associe corretamente o indicador ao seu respectivo parâmetro de acompanhamento do Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) proposto pela Funasa.

Indicadores
1. Assistência ao paciente
2. Integração com a atenção básica (Programa de Agentes Comunitários de Saúde – Pacs e Programa de Saúde da Família – PSF)
3. Saneamento ambiental
4. Ações integradas de educação em saúde, mobilização e comunicação social
5. Sustentação político-social
6. Acompanhamento e avaliação

Parâmetros dos Indicadores
( ) Proporção de agentes comunitários de saúde capacitados em dengue.
( ) Taxa de letalidade para Febre Hemorrágica por Dengue (FHD).
( ) Proporção de municípios que realizaram mobilização prevista no dia nacional.
( ) Número de reuniões regionais realizadas entre as programadas.
( ) Número de reuniões do comitê nacional realizadas.
( ) Proporção de municípios com tecnologia de aproveitamento de pneus implantada entre os programados.

A sequência correta dessa associação é

Os gêneros Tityus serrulatus, Tityus bahiensis e Tityus stigmurus são os principais agentes de importância médica relacionados a

Faz parte da relação de doenças de notificação compulsória para todo território nacional, definida pelo Ministério da Saúde, EXCETO

As infrações à legislação sanitária federal serão punidas, alternativa ou cumulativamente, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, com penalidades previstas na Lei nº 6.437/1977 e suas alterações.

Nesse contexto, são possíveis penalidades para infrações sanitárias, EXCETO

De acordo com a Lei nº 6.437/1977 e suas alterações, as infrações à legislação sanitária federal classificam-se em: a) leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; b) graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante; e c) gravíssimas, aquelas em que é verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

Considera-se uma das circunstâncias agravantes para o ato de infração sanitária o fato de

De acordo com a Lei nº 6.437/1977 e suas alterações, no que se refere às infrações à legislação sanitária federal, avalie as afirmações sobre o processo de fiscalização e de aplicação das sanções.

I. Quando aplicada a pena de multa, a notificação será por meio de edital publicado na Imprensa Oficial, se não localizado o infrator.
II. O cancelamento da autorização para o funcionamento da empresa e da licença dos estabelecimentos somente ocorrerá após a publicação, na Imprensa Oficial, de decisão irrecorrível do julgamento da infração sanitária.
III. As multas impostas em auto de infração poderão sofrer redução de vinte por cento caso o infrator efetue o pagamento no prazo de vinte dias, contados da data em que for notificado, implicando na desistência tácita de defesa ou recurso.
IV. O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como o embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de interdição parcial ou total do estabelecimento.

Está correto apenas o que se afirma em