“Mas vou correndo comprar um novo!”. O conectivo destacado nessa frase apresenta o sentido de:

Determinado Fiscal Municipal de Posturas, em efetivo exercício de suas funções, durante o horário de serviço, depara-se com uma pequena festa em um bar da localidade. Ali, um dos secretários municipais está pagando bebidas a todos, com recursos próprios, e distribuindo um novo folhetim de sua secretaria, impresso em uma gráfica contratada pela Administração Pública, onde estão sendo divulgadas determinadas informações que exaltam os atos do Prefeito Municipal.

Tendo por referência a narrativa, conforme a Lei Orgânica Municipal de Quissamã/RJ, assinale a alternativa CORRETA:

Conforme a Lei Municipal nº 143/1991 (Código de Posturas do Município de Quissamã/RJ), qual das alternativas abaixo apresenta o conceito CORRETO de “reincidência”?

Considere a seguinte situação.

Um armazém, que funcionava 24 horas, notoriamente conhecido por acondicionar itens perigosos à saúde humana, fora alvo de fiscalização, às 19 horas, por um grupo de Fiscais de Postura, com o objetivo de averiguar a situação. Todavia, o procedimento foi obstaculizado pelo dono do local, que argumentou que não havia nenhuma ordem judicial que autorizasse o procedimento, bem como que a Constituição Federal protegia o local durante a noite.

Tendo por referência a Lei Municipal 143, de 30 de dezembro de 1991, o Código de Posturas do Município de Quissamã/RJ, qual das alternativas expõe CORRETAMENTE uma informação sobre a situação:

Considerando a Lei Orgânica do Município de Quissamã (LOM), a permissão para a exploração de serviços públicos e para uso de bens municipais far-se-á mediante:

No tocante a Lei Municipal 143/1991, as multas serão aplicadas em grau mínimo, médio ou máximo. No momento da imposição da multa, deverá o responsável se ater a alguns elementos, estes dispostos abaixo. Assinale a alternativa que conste um deles INCORRETAMENTE:

Nos procedimentos de apreensão e depósito, conforme o Código Municipal de Posturas de Quissamã/RJ, os mesmos não serão efetivados sem a prévia lavratura do correspondente Auto alusivo ao tema. O documento deverá possuir alguns elementos estruturantes específicos. Marque a alternativa onde se demonstra INCORRETAMENTE um deles:

Com base no Código Municipal de Posturas de Quissamã/RJ, na hipótese de não ser reclamada e retirada a coisa apreendida, dentro de determinado prazo, proceder-se-á sua venda em hasta pública pela Prefeitura, após a publicação de edital uma única vez no órgão oficial da municipalidade, com prazo de dez (10) dias, sendo aplicada a importância apurada na indenização das multas e despesas havidas e entregue qualquer saldo ao proprietário, mediante requerimento devidamente instruído e processado. Considerando a afirmativa acima, qual é o prazo para que a coisa apreendida seja retirada ou reclamada, sem a venda em hasta pública?

No escopo de regramento da LOM de Quissamã, a formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito far-se-á sob determinadas formas, conforme o texto da Lei. Cada uma dessas formas possui temas específicos que poderão tratar. Considerando o afirmado, a realização de quais atos, conforme a LOM de Quissamã, poderão ser delegados?

De acordo com a Lei Municipal 143/1991, caso um Fiscal Municipal de Posturas, por notar que o empreendimento fiscalizado é de suma importância para uma família de baixa renda, deixe de realizar determinado procedimento fiscalizatório, descumprindo diretriz legal, qual será a consequência?

Recentes modificações alteraram a idade e as regras para a aposentadoria do servidor abrangido por regime próprio de previdência social. Assim, no âmbito da União, a idade mínima para aposentadoria será de 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem. No âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a idade mínima estabelecida será:

No Word/2010, as teclas de função são usadas para executar tarefas específicas. Sobre a funcionalidade dessas teclas assinale a alternativa CORRETA.

Supondo-se que determinado servidor efetivo de uma autarquia municipal, sendo esta especializada na execução de serviços de controle e coordenação do trânsito, por sua influência na cidade, torna-se Prefeito. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal (CRFB), investido no mandato de Prefeito, o servidor será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe:

Analise o trecho que se segue:

A razão de ser da Administração é toda externa. Tudo o que nela se passa, tudo que faz, tudo que possui, tem uma direção exterior. Ao se tratar de existência e eficácia, decerto que qualquer ato em Direito, para existir, tem de possuir uma forma, é dizer, deve exteriorizar-se de algum modo. Além disso, a externalização dos atos propicia conhecimento da conduta interna dos agentes públicos.

Tendo por referência o acima exposto, a qual dos princípios explícitos da Administração Pública, estes constantes do art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CRFB), o trecho se refere?

Sobre os procedimentos realizados após a lavratura do auto de infração, conforme o Código Municipal de Posturas de Quissamã, qual o prazo do autuado para o oferecimento da defesa, este contado da data do auto ou da data da publicação do edital de notificação, uma única vez, no jornal local dos atos da municipalidade, publicação essa na hipótese do infrator, por qualquer modo, embaraçar a sua intimação?

Um funcionário público após o término de seu relatório digitado no Word 2010, deseja salvar como e depois imprimir o seu relatório. Quais são as teclas de atalho que este funcionário usará?

Considerando o texto da LOM de Quissamã/RJ, sobre as regras do processo legislativo, dentre as alternativas abaixo, qual o procedimento correto para as leis delegadas?

Considerando o Código Municipal de Posturas de Quissamã/RJ, os procedimentos de defesa do autuado se darão em quantas instâncias, em âmbito administrativo?

Imagine a seguinte situação: “Na barra de tarefas existe um atalho do PowerPoint, acidentalmente você clicou com o botão direito do mouse sobre o mesmo”. O que acontecerá?

O termo “prevenção de incêndio” expressa tanto a educação pública como as medidas de segurança contra incêndio. Prevenir incêndios é tão importante quanto saber apagá-los ou mesmo saber como agir corretamente no momento em que eles ocorrem.

Podemos destacar como algumas das regras básicas, para prevenção de incêndios:

1. Conserve sempre as caixas de incêndios em perfeitas condições de uso e as utilize diariamente.
2. Evitar a falta de ventilação nos ambientes.
3. Alertar sobre o ato de fumar em locais proibidos e sobre o cuidado de atirar fósforos e pontas de cigarros acessos em qualquer lugar.
4. Os extintores devem ser colocados em locais de fácil visualização, de fácil acesso e onde haja menos probabilidade do fogo bloquear o seu acesso.
5. Mantenha sempre à vista o telefone de emergência do Corpo de Bombeiros, que é o 190.