Assinale V para afirmativa Verdadeira e F para afirmativa Falsa: ( ) A Contribuição de Melhoria será cobrada independentemente de valorização do imóvel: ( ) Incumbe aos servidores da área de fiscalização a assistência aos contribuintes quanto à correta interpretação das leis municipais de tributação; ( ) Lançamento é o ato privativo da autoridade administrativa destinado a tornar exigível o crédito tributário. ( ) O ato de lançamento é vinculado e obrigatório, sob pena de responsabilidade funcional; ( ) Caso o infrator se recuse a assinar o auto de infração a autoridade fiscal deverá relatar e confirmar com uma testemunha; ( ) É considerada fraude consumada o exercício de atividade tributária sem prévia licença. Marque a alternativa que representa a sequência CORRETA das afirmativas:

São atividades relacionadas ao poder de polícia da Administração Pública, EXCETO:

Sobre os créditos tributários lançados em dívida ativa serão cobrados juros de mora anuais de:

Para os efeitos do Imposto Territorial Urbano, entende-se como zonas urbanas as definidas pela lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de, pelo menos, ............. . dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo poder público: I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II - abastecimento de água; III - sistema de esgotos sanitários; IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado:

É vedado ao município cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços. Assinale a alternativa CORRETA:

O contribuinte que, espontaneamente, procurar a Prefeitura antes do procedimento fiscal para sanar qualquer irregularidade ou recolher tributo devido, mas não anotado, será:

São isentos do Imposto Territorial Urbano, EXCETO:

São de competência do Município os impostos sobre: Assinale a alternativa INCORRETA:

Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda: 1) ITBI 2) IPTU 3) ISSQN 4) IPVA ( ) Devido pela realização de serviços a pessoas físicas ou jurídicas no município. ( ) Lançado anualmente, de acordo com o valor venal e a alíquota estabelecida. ( ) Cobrado do comprador quando da aquisição de imóvel no município. ( ) Cobrado pelo Estado e dividido com o município em 50% do valor arrecadado. Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE a questão:

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, EXCETO:

O Município dispensará às ........................ .......e ................................. empresas tratamento jurídico diferenciado, incentivando-as pela simplificação, redução ou eliminação de obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:

Considerando seus 2.914 habitantes, de acordo com o Censo IBGE de 2022, o município de São João da Mata possui coeficiente de ....... no Fundo de Participação dos Municípios. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado:

No Brasil as empresas podem optar por quatro regimes tributários. O enquadramento define quais obrigações deverão ser cumpridas pelas organizações, além de determinarem uma série de outras especificidades. Assinale a alternativa que identifica os quatro regimes tributários:

São Impostos cobrados pela União, EXCETO:

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: Assinale a alternativa INCORRETA:

São princípios tributários, EXCETO:

São direitos básicos do consumidor: I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. III. A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. Assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas abaixo, contidas no capítulo I e assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Federal 4.320/64, são os estágios da receita pública:

O limite percentual máximo de despesas com pessoal no município, estabelecido na Lei Federal 101/00, com base na receita corrente líquida é de: Assinale a alternativa CORRETA:

Este trecho "a língua da gente não tem apenas regras: tem um espírito, um jeito, uma pequena alma que aquele 'meio-dia e meia' faz sofrer" deixa subentendido em relação ao que o cronista quis dizer:

ATENTE para os itens a seguir. I. “Depois do jantar, restaram sobre a mesa duas meias garrafas de vinho e bastantes frutas e doces”. II. “Este ano a viagem foi bem tranquila; tinha menas pessoas nos ônibus, porque quase ninguém viajou no feriado”. III. “A velhinha segurou o pacote que o rapaz estava lhe dando e disse: " — Muito obrigado, moço; deixei cair porque estava muito pesado".” Entre os itens que estão redigidos, há aqueles que não estão de acordo com as regras da variedade padrão, mas sim conforme "o espírito, a pequena alma da língua". Esse(s) indício(s) de oralidade ocorre(m) em:

“Neste particular, a minha imaginação era uma grande égua ibera; a menor brisa lhe dava um potro, que saía logo cavalo de Alexandre; mas deixemos de metáforas atrevidas e impróprias dos meus quinze anos. Digamos o caso simplesmente.” A palavra destacada pode ser substituída sem prejuízo de sentido por:

“Na literatura, nas telas do cinema deparamos com suposições futurísticas que chegamos a duvidar ou até criticar.” As palavras destacadas, são respectivamente:

De acordo com as regras de acentuação, houve emprego INDEVIDO do acento agudo em:

Pode-se afirmar que a alternativa que traz uma informação que NÃO condiz com o texto:

“Em Recife e também no Rio de Janeiro, não há um estilo sincronizado, sendo considerada um jogo de rua, uma malandragem.” No plural, e no pretérito, a alternativa que apresenta uma construção sem infringir a gramática normativa.

“Na Bahia, assume um caráter especial, uma vez que é marcada pela presença de cantigas de roda e pelo uso de berimbaus e pandeiros, o que lhe confere um aspecto amigável e menos ofensivo.” A palavra destacada pode ser substituída sem prejuízo de sentido e estabelece uma relação de:

“Foi cultivado pela primeira vez pelo povo muçulmano”. Transcrevendo essa oração em outra voz verbal sem prejudicar o tempo estabelecido na primeira construção, deverá ficar:

“Seu cultivo tornou-se tão importante para o povo árabe, que era terminantemente proibido que seus grãos deixassem a região”. Semanticamente, a palavra destacada exprime o sentido o mesmo que, EXCETO:

“Parado na frente do espelho, caçando as espinhas, medindo as novas formas de seu corpo, desejando e ojerizando seus novos pelos ou seios, [...]”. Os termos destacados exercem, respectivamente, função de:

Das palavras abaixo, aquela que possui a tonicidade diferente das demais, no que se refere a classificação quanto a sílaba tônica é:

Atente para os itens a seguir. I. Articulação da linguagem comum ou técnica para a perfeita compreensão da ideia veiculada no texto; II. Manifestação do pensamento ou da ideia com as mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico; III. Escolha de expressão ou palavra que não confira duplo sentido ao texto. IV. A ocorrência, em textos oficiais, de trechos obscuros, já que não prejudica o que nos parece óbvio e nem desconhecido por terceiros. Caracteriza-se como atributo da precisão complementando a clareza:

De acordo com a Redação Oficial, o texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras, traz uma característica denominada:

A redação oficial traz outra questão importante que prejudica o entendimento de um texto ou enunciado: a ambiguidade. ANALISANDO as frases a seguir, só não apresenta ambiguidade:

Atente para as frases a seguir. I. Nada se fez necessário, ............... já havia resolvido o problema. II. Sempre fico me questionando ............... ela age assim comigo. III. Era um ................ que não tinha explicação. IV. ................ chegou atrasada, não pode fazer a prova. A alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas acima é:

Há a presença de um vocativo:

O “a” que antecede a palavra destacada (ferver) não recebeu acento indicador de crase. ASSINALE a alternativa em que a expressão destacada também não recebeu acento indicador de crase pelo mesmo motivo.

A expressão destacada que apresenta uma circunstância de modo é: