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Prova Fiscal de Tributos - Pref. Santa Cecília/PB
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Questão 1 de 25 Q2130625 Q2 da prova
Leia o texto abaixo para responder às questões de 1 a 5.
Anvisa recua e fecha cerco a manipulação de emagrecedores
Claudia Lucca Mano
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recuou e proibiu, no último dia 25 de agosto, a manipulação de semaglutida em farmácias de manipulação. A decisão marca uma guinada em relação à postura anterior da agência, que vinha mantendo posição favorável ao setor magistral mesmo sob pressão da indústria farmacêutica.

Observe os trechos a seguir:
I. “A Anvisa, porém, não tem competência legal para fiscalizar infrações patentárias e proteger interesses da indústria em detrimento da saúde pública.” (6º parágrafo).
II. “Como a agência não pode fiscalizar violações de patente, e considerando que a manipulação sob prescrição médica é legal, a indústria conseguiu uma vitória indireta: alegou ausência de equivalência entre a semaglutida aprovada pela Anvisa e a usada em farmácias de manipulação estéreis.” (6º parágrafo).
As expressões em destaque estabelecem relação semântica de:

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Questão 2 de 25 Q2130627 Q3 da prova
Leia o texto abaixo para responder às questões de 1 a 5.
Anvisa recua e fecha cerco a manipulação de emagrecedores
Claudia Lucca Mano
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recuou e proibiu, no último dia 25 de agosto, a manipulação de semaglutida em farmácias de manipulação. A decisão marca uma guinada em relação à postura anterior da agência, que vinha mantendo posição favorável ao setor magistral mesmo sob pressão da indústria farmacêutica.

Na passagem (adaptada):
"O Superior Tribunal de Justiça já sinalizou que não deve aceitar a tese (de prorrogação da patente)." (3º parágrafo), o parêntese cumpre a função de:

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Questão 3 de 25 Q2130628 Q4 da prova
Leia o texto abaixo para responder às questões de 1 a 5.
Anvisa recua e fecha cerco a manipulação de emagrecedores
Claudia Lucca Mano
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recuou e proibiu, no último dia 25 de agosto, a manipulação de semaglutida em farmácias de manipulação. A decisão marca uma guinada em relação à postura anterior da agência, que vinha mantendo posição favorável ao setor magistral mesmo sob pressão da indústria farmacêutica.

No trecho:
“A decisão marca uma guinada em relação à postura anterior da agência, que vinha mantendo posição favorável ao setor magistral...” (1º parágrafo), o acento grave indica:

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Questão 4 de 25 Q2130630 Q5 da prova
Leia o texto abaixo para responder às questões de 1 a 5.
Anvisa recua e fecha cerco a manipulação de emagrecedores
Claudia Lucca Mano
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recuou e proibiu, no último dia 25 de agosto, a manipulação de semaglutida em farmácias de manipulação. A decisão marca uma guinada em relação à postura anterior da agência, que vinha mantendo posição favorável ao setor magistral mesmo sob pressão da indústria farmacêutica.

No trecho:
“Como a agência não pode fiscalizar violações de patente, a indústria conseguiu uma vitória indireta.” a oração destacada é classificada como:

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Questão 5 de 25 Q2130645 Q14 da prova
Leia o texto abaixo para responder às questões de 11 à 15.
A última crônica

No 4º parágrafo do texto, Fernando Sabino descreve uma cena cotidiana: um casal de pais com sua filha pequena no botequim, aguardando o pedaço de bolo, acendendo velas e cantando “Parabéns pra você”.
Observe o trecho:
“[...] contida na sua expectativa, olha a garrafa de Coca-Cola e o pratinho que o garçom deixou à sua frente.”
Considerando a perspectiva de Bakhtin (1992) sobre a linguagem literária como interação entre enunciador e receptor, a função comunicativa desse trecho é:

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Questão 6 de 25 Q2130647 Q15 da prova
Leia o texto abaixo para responder às questões de 11 à 15.
A última crônica

Releia:
“A mulher suspira, olhando para os lados, a reassegurar-se da naturalidade de sua presença ali.”
No trecho acima, a palavra destacada exerce a função de:

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Questão 7 de 25 Q2130657 Q21 da prova

Observe a sequência S abaixo:
S = 2, 3, 5, 7, 11, 13, 17, 19...
O 10º número dessa sequência será:

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Questão 8 de 25 Q2130658 Q22 da prova

Foi feita uma pesquisa com N pessoas acerca da preferência musical entre Samba, Rock e Forró. A tabela abaixo mostra os resultados dessa pesquisa:

Samba 95
Rock 65
Forró 90
Samba e Rock 25
Samba e Forró 40
Rock e Forró 30
Rock, Samba e Forró 20
nenhuma preferência 25

Com base nesses resultados, concluímos que o valor de N é:

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Questão 9 de 25 Q2130670 Q30 da prova

Em 2024, 286 pessoas foram indicadas para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz, incluindo o Papa Francisco, embora a lista completa seja mantida em sigilo por 50 anos. O Comitê Norueguês do Nobel, composto por cinco pessoas nomeadas pelo Parlamento da Noruega, é responsável pela decisão final. O vencedor do Prêmio Nobel da Paz, assinale a alternativa CORRETA:

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Questão 10 de 25 Q2130672 Q31 da prova

De acordo com o art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos municípios, EXCETO:

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Questão 11 de 25 Q2130674 Q32 da prova

No que tange a Organização do Estado, julgue os seguintes itens com base no art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
I. Os Territórios Federais integram a União, sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.
II. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
III. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
Está(ão) CORRETO(S):

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Questão 12 de 25 Q2130675 Q33 da prova

Conforme o art. 22 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente à União legislar sobre, EXCETO:

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Questão 13 de 25 Q2130677 Q34 da prova

De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os Direitos e Garantias Fundamentais é correto afirmar que:

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Questão 14 de 25 Q2130678 Q35 da prova

De acordo com art. 145 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da:

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Questão 15 de 25 Q2130680 Q36 da prova

Em relação ao Sistema Tributário Nacional julgue os seguintes itens com base no art. 147 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
I. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
II. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
III. Compete exclusivamente à União instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Está(ão) CORRETO(S):

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Questão 16 de 25 Q2130684 Q39 da prova

De acordo com a NBC TI 01 – Da Auditoria Interna, assinale a alternativa CORRETA:

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Questão 17 de 25 Q2130688 Q42 da prova

De acordo com o art. 9º da Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade administrativa), pela Lei nº 14.230/2021 aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade, implica em ato de improbidade administrativa que:

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Questão 18 de 25 Q2130690 Q43 da prova

No que tange ao art. 10 da Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade administrativa), pela Lei nº 14.230/2021, está previsto que, havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a:

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Questão 19 de 25 Q2130692 Q44 da prova

De acordo com o art. 6º da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), leia os conceitos a seguir, e assinale:
1. Concurso.
2. Leilão.
3. Pregão.
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

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Questão 20 de 25 Q2130693 Q45 da prova

Com base no art. 51 da Lei nº 5.172/66 (Sistema Tributário Nacional), Contribuinte do imposto é:
I. O importador ou quem a lei a ele equiparar.
II. O industrial ou quem a lei a ele equiparar.
III. O comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior.
IV. O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.
Estão CORRETOS:

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Questão 21 de 25 Q2130695 Q46 da prova

Os tributos são classificados quanto a sua finalidade, quanto à vinculação à atividade estatal, e quanto a quantidade. Quanto à finalidade ou função divide os tributos em fiscais, extrafiscais e parafiscais. São tributos fiscais, EXCETO:

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Questão 22 de 25 Q2130696 Q47 da prova

A repartição da repartição tributária, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

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Questão 23 de 25 Q2130698 Q48 da prova

Os municípios brasileiros têm autonomia para legislar e tributar em seus territórios, de acordo com a Constituição Federal. É de responsabilidade do poder municipal organizar e prestar serviços de transporte coletivo, educação infantil e ensino fundamental, saúde, preservação do patrimônio histórico-cultural local e planejamento urbano. São impostos municipais, EXCETO:

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Questão 24 de 25 Q2130700 Q49 da prova

A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica na:
I. Suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas a legislação específica vigente.
II. Suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência;
III. Proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência.
Está(ão) CORRETA(S):

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Questão 25 de 25 Q2130701 Q50 da prova

Serviços consistem em atividades, benefícios ou satisfações que são ofertadas para venda e que são essencialmente intangíveis. Refere-se ao produto da atividade humana destinado à satisfação das necessidades humanas, mas que não apresenta o aspecto de um bem material. A respeito das características e os respectivos conceitos de serviços, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

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