Sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

Leias as afirmações abaixo, e assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a responsabilidade do agente público por danos causados no exercício da função administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:

Leias as afirmações abaixo, e assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o processo administrativo fiscal federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre os limites da competência tributária do Município de João Pessoa, assinale a alternativa CORRETA:

Hermano José, prefeito de uma cidade do interior da Paraíba, através da Secretaria de Infraestrutura do Município, firmou, de modo sucessivo, quatro contratos administrativos com a empresa “Faxinão Ltda.” visando beneficiar seu melhor amigo, Carlos Alberto, dono da empresa. O objeto de todos os contratos era o serviço de limpeza de esgotos, fossas e roço de mato da sua municipalidade, nos seguintes valores: o primeiro, no valor de R$ 50.000,00 (trinta e cinco mil reais); o segundo, no valor de R$ 25.000,00 (quinze mil reais); e o terceiro e o quarto no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada um. Em nenhum dos casos foi efetuado procedimento licitatório prévio, sob a justificativa de que a Lei nº 14.133/2021 permitia contratações diretas em razão do baixo valor do serviço. Considerando as informações acima indicadas, assinale a alternativa CORRETA:

Analise as assertivas sobre o serviço público a seguir, e assinale a alternativa CORRETA:

Conforme o art. 148 da Constituição Federal de 1988, o tributo instituído pela União ou para atendimento despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, ou nos casos de investimento público de caráter urgente e relevante interesse social, se chama:

Acerca dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a desapropriação, assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação aos suprimentos de fundos (regime de adiantamento), assinale a alternativa correta:

Em relação à natureza e contabilização da conta “Receitas antecipadas”, assinale a alternativa correta.

Em relação aos elementos das demonstrações contábeis, assinale a alternativa correta de acordo com a NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.

Acerca do ativo imobilizado, da depreciação e do valor residual assinale a alternativa incorreta.