A respeito de tributos, é CORRET O afirmar que:

Sobre características presentes em tributos, é CORRET O afirmar que:

É chamada de alfândega a repartição responsável pelo controle da entrada e saída de mercadorias para o exterior e a Constituição Federal informa sobre a incidência ou não de tributos nessa dinâmica. Diante disso, analise os itens a seguir . I- O imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados exerce função extrafiscal e suas alíquotas podem ser alteradas, pelo Poder Executivo Federal, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei. II- Ainda que as operações se iniciem no exterior, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias. III- O imposto sobre produtos industrializados incidirá sobre produtos destinados ao exterior. IV- O ICMS incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a finalidade. V- O imposto sobre serviços de qualquer natureza não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país. É CORRET O o que se afirma apenas em:

Alguns impostos têm por finalidade regular o mercado ou a economia de um país. Analise a alternativa CORRET A que apresenta apenas exemplos típicos de impostos extrafiscais.

Antes mesmo da edição da Lei Complementar nº 214/2025, a Constituição Federal sofreu uma reforma na qual constou expressamente um novo princípio constitucional tributário diretamente relacionado ao tributo em comento. Assinale a alternativa CORRET A que o nomeia.

A respeito do imposto sobre bens e serviços (IBS) e da contribuição social sobre bens e serviços (CBS), é CORRET O afirmar que:

A respeito do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços, assinale a alternativa CORRET A.

A respeito dos tributos citados no Texto 03, assinale a alternativa CORRET A.

A respeito da sujeição passiva do IBS e da CBS, analise os itens a seguir . I- É contribuinte o adquirente, apenas se realizar a operação de modo habitual, na aquisição de bem em leilão judicial. II- É contribuinte do IBS e da CBS o fornecedor que realizar operações de forma profissional, ainda que a profissão não seja regulamentada. III- De forma geral, o condomínio edilício não é contribuinte do IBS e da CBS. IV- Não é sujeito passivo do IBS e da CBS a entidade de natureza econômico-contábil sem fins lucrativos que aplicam parte dos seus recursos no exterior É CORRET O o que se afirma apenas em:

A Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências será, por força da Lei Complementar nº 214/2025, revogada a partir de:

A respeito das disposições sobre o imposto sobre serviços (ISS), previsto na Lei Complementar nº 116/2003, analise os itens a seguir . I- O ISS não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego. II- A locação de imóvel residencial não está prevista na lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003. III- O ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. É CORRET O o que se afirma em:

A respeito da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) instituída pelo Código Tributário Municipal de Nova Palmeira, analise os itens a seguir . I- O fato gerador da contribuição é a potencial utilização de energia elétrica. II- São dois os tipos de consumidor de energia elétrica: o residencial e o empresarial. III- A cobrança da COSIP é mensal, mas a forma como se dá o lançamento, a cobrança e o recolhimento não é detalhada na Lei Complementar Municipal nº 004/2021. É CORRET O o que se afirma em:

A respeito da incidência e do pagamento da Taxa de Licença de Atividade Econômica, é CORRET O afirmar que:

A respeito da Taxa de Licença de Obras e Parcelamento do Solo, assinale a alternativa CORRET A.

Sobre a Taxa de Licença de Publicidade, é CORRET O afirmar que: