Considere as seguintes assertivas sobre determinados vocábulos do texto: I.Na linha 16, o vocábulo mensurar poderia ser substituído por determinar a medida sem que houvesse necessidade de ajustes no período. II.A correta grafia da palavra que completa a lacuna da linha 24 é obscecado. III.fabrica substituiria correta e adequadamente o vocábulo compila (linha 47) sem provocar alteração de sentido. Quais estão INCORRETAS?

As espécies de impostos regulados pelo Código Tributário do Município de Rio Grande são:

A sanção pela infração às normas estabelecidas na legislação, em caso de reincidência, será agravada em:

Sobre as penalidades referentes a infrações a essa legislação municipal, em relação aos casos de infração continuada, é correto afirmar que:

Verificando-se omissão não dolosa de pagamento de tributos ou qualquer infração de lei ou regulamento, de que possa resultar evasão de receita, será expedida contra o infrator ______________ para que no prazo de até_______ regularize a situação. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Analise as seguintes assertivas sobre o processo fiscal: I.O auto de infração, lavrado com precisão e clareza, sem entrelinhas ou rasuras, mencionará local, dia e hora de sua lavratura. II.A assinatura constitui formalidade essencial à validade do auto de infração. III.As omissões ou incorreções do auto de infração não acarretarão nulidade quando do processo contarem elementos suficientes para a determinação da infração e do infrator. Quais estão corretas?

Assinale, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO corresponde a uma característica dos tributos:

A capacidade tributária passiva:

A isenção é uma forma de __________ do crédito tributário e sempre decorre de __________ que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Não suspende a exigibilidade do crédito tributário: