Considere as seguintes assertivas sobre determinados vocábulos do texto: I.Na linha 16, o vocábulo mensurar poderia ser substituído por determinar a medida sem que houvesse necessidade de ajustes no período. II.A correta grafia da palavra que completa a lacuna da linha 24 é obscecado. III.fabrica substituiria correta e adequadamente o vocábulo compila (linha 47) sem provocar alteração de sentido. Quais estão INCORRETAS?

As espécies de impostos regulados pelo Código Tributário do Município de Rio Grande são:

A sanção pela infração às normas estabelecidas na legislação, em caso de reincidência, será agravada em:

Sobre as penalidades referentes a infrações a essa legislação municipal, em relação aos casos de infração continuada, é correto afirmar que:

Verificando-se omissão não dolosa de pagamento de tributos ou qualquer infração de lei ou regulamento, de que possa resultar evasão de receita, será expedida contra o infrator ______________ para que no prazo de até_______ regularize a situação. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Analise as seguintes assertivas sobre o processo fiscal: I.O auto de infração, lavrado com precisão e clareza, sem entrelinhas ou rasuras, mencionará local, dia e hora de sua lavratura. II.A assinatura constitui formalidade essencial à validade do auto de infração. III.As omissões ou incorreções do auto de infração não acarretarão nulidade quando do processo contarem elementos suficientes para a determinação da infração e do infrator. Quais estão corretas?

Assinale, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO corresponde a uma característica dos tributos:

Analise as seguintes afirmativas sobre as preferências do crédito tributário: I.O crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais, nos termos da lei falimentar. II.O crédito tributário não prefere às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar. III.O crédito tributário prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado. Quais estão corretas?

A capacidade tributária passiva:

A isenção é uma forma de __________ do crédito tributário e sempre decorre de __________ que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Não suspende a exigibilidade do crédito tributário: