Existe uma lógica que vincula a palavra PACIENTE ao número 73 e a palavra EXAME ao número 48. Aplicando essa mesma lógica, assinalar o número exato associado à palavra RESULTADO.

A Constituição Federal visa estabelecer normais gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre:

Em relação à definição de microempresa e de empresa de pequeno porte, de acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, analisar a sentença.

Segundo a Lei Complementar nº 116/2003 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o imposto não incide sobre:

Conforme a Lei Complementar nº 003/2012 — Código Tributário do Município, o imposto sobre a transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, NÃO tem como fato gerador:

Sobre as taxas decorrentes do exercício do poder de polícia, segundo a Lei Complementar nº 003/2012 — Código Tributário do Município, é INCORRETO afirmar que:

A preocupação com a eficiência manifesta-se em diversos institutos do Direito Administrativo brasileiro, especialmente: