É correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional, um dos efeitos do início da ação judicial que pretende a repetição do tributo é:

Acerca das limitações ao poder de tributar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (_)É facultado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. (_)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios aplicar multas tributárias. (_)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir pedágios. (_)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. A sequência está correta em

A sociedade empresária que aufere, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00, nos termos da Lei n. 123/06, é considerada:

As demonstrações financeiras são essenciais para a análise e gestão financeira de uma empresa. Qual dessas demonstrações tem como objetivo principal apresentar a situação financeira da empresa em um determinado momento, detalhando seus ativos e passivos?

Acerca do regramento legal da dívida ativa do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir. I.Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. II.A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada. III.A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, mas não tem o efeito de prova pré-constituída. Está correto o que se afirma em

Acerca da responsabilidade dos sucessores no Código Tributário Nacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (_)Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de seis meses, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário. (_)Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. (_)No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. (_)A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas. A sequência está correta em

Sobre as características legais do fato gerador, analise as afirmativas a seguir. I.Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. II.A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em Decreto. III.Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Está correto o que se afirma em

A contabilidade é fundamental para a gestão financeira. Qual é o principal objetivo dessa área?

A isenção e a anistia são hipóteses de exclusão do crédito tributário. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I.A anistia pode ser concedida em caráter geral. II.A anistia é sempre ilimitada. III.A anistia em caráter individual é concedida por Lei Complementar. Está correto o que se afirma em

No caso das pessoas jurídicas de direito privado, o domicílio tributário, na ausência de eleição, será:

A moratória é modalidade de suspensão do crédito tributário. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (_)A moratória não pode ser concedida em caráter geral. (_)A moratória pode ser concedida em caráter individual. (_)Sem exceção, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo. (_)A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele. A sequência está correta em

Sobre a capacidade tributária passiva, de acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir. I.A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais II.A capacidade tributária passiva depende de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios. III.A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. Está correto o que se afirma em

"Decorre desse princípio, basicamente, que o Estado deve exigir das pessoas que contribuam para as despesas públicas na medida da sua capacidade econômica, de modo que os mais ricos contribuam progressivamente mais em comparação aos menos providos de riqueza" (PAULSEN, 2020). É correto afirmar que o trecho doutrinário se refere ao princípio:

De acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade, para que um item seja classificado como ativo, ele deve possuir algumas características essenciais. Qual das seguintes afirmações descreve corretamente essas características?

Sobre a repartição de competências tributárias, analise as afirmativas a seguir. I.O imposto sobre grandes fortunas é de competência da União. II.O imposto sobre transmissão causa mortis e doação é de competência dos Estados e do Distrito Federal. III.O imposto sobre serviços de qualquer natureza é de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Está correto o que se afirma em

Acerca da repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que os impostos residuais podem ser criados:

Nos termos do Código Tributário Nacional, acerca do lançamento do tributo por homologação, quando a lei não fixar prazo, ele será de:

Com base no trecho: "Apesar de ser um peixe de água doce, a tilápia já aparece no mar brasileiro, de Santa Catarina ao Maranhão, desestabilizando o ecossistema marinho", analise as orações subordinadas presentes e assinale a alternativa correta:

Com relação à pontuação no trecho: "Outro caso é o javaporco, híbrido de porco doméstico e javali, que devasta plantações no Sul e Centro-Oeste", assinale a alternativa correta:

Com base no trecho: "Outro problema nos mares é o peixe-leão, uma espécie asiática que chegou aqui possivelmente pela água de lastro de navios ou por aquários irresponsáveis", assinale a alternativa que apresenta a análise correta sobre concordância verbal e nominal:

Leia o trecho do texto abaixo para responder à questão. "Na Colômbia, os hipopótamos trazidos por Pablo Escobar, após sua morte, se multiplicaram e viraram um pesadelo." Analise as relações de regência verbal e nominal no trecho e assinale a alternativa correta:

Leia o trecho do texto abaixo para responder à questão. "Na Colômbia, os hipopótamos trazidos por Pablo Escobar, após sua morte, se multiplicaram e viraram um pesadelo. O governo agora planeja abater centenas deles." De acordo com o texto, a expressão "viraram um pesadelo" sugere que:

Ao observar os tentilhões de Galápagos, Darwin admirou as adaptações naturais das aves e revolucionou a ciência. Contudo, se visse as ações humanas atuais, talvez criasse a teoria da "Involução". Em nome do lucro, o homem interfere na natureza, causando danos irreversíveis. Com base no texto, qual das alternativas apresenta uma ideia defendida pelo autor?

Com base na análise sintática, assinale a alternativa correta sobre os cargos sintáticos no trecho: "Apesar de ser um peixe de água doce, a tilápia já aparece no mar brasileiro, desestabilizando o ecossistema marinho."

Pedro tem em sua casa um reservatório de água com capacidade de 3 m³ e precisou esvaziá-lo quando estava com 75% desse volume total. Se para retirar a água do reservatório Pedro usou um balde com capacidade para 50 litros, quantos baldes cheios foram retirados do reservatório?

Cinco jovens moram em uma república que tem uma despesa fixa mensal de R$4.500,00, mas um deles é responsável por 4/9 deste valor e o restante é dividido igualmente entre os outros moradores. Assim, é correto afirmar que:

Uma máquina de engarrafamento enche 450 garrafas de suco em 3 horas de trabalho contínuo, mas devido à alta demanda, a empresa precisa saber quanto tempo será necessário para que essa máquina encha 750 garrafas. Esse tempo é de:

Um artesão faz tapetes e recebeu uma encomenda de 8 peças com 3 m de comprimento e 2,5 m de largura. Se o tecido que ele usa para confeccioná-los custa R$33,00 por metro quadrado, quanto ele gastará com esse material?

Se a proporção de diluição de um amaciante concentrado em água é de 2:3, qual é a quantidade de água necessária para um recipiente com 1,5 litros do produto?

Em um determinado dia, a produção de leite na fazenda de Joaquim foi de 400 litros, mas ao transportar o produto ficou constatado que houve uma perda de 15%, devido a um vazamento no tanque de transporte. Quantos litros de leite restaram?

O Microsoft Excel permite criar gráficos dinâmicos para visualizar dados de maneira clara e organizada. Considere que você possui uma tabela com os seguintes dados: Se você quiser criar um gráfico de colunas comparando as vendas e os custos por mês, qual será o procedimento correto?

No Microsoft PowerPoint, a funcionalidade Animações permite criar efeitos visuais em elementos de um slide, como texto e imagens. Sobre o uso das animações, analise as afirmativas a seguir: I.O PowerPoint permite configurar a sequência das animações no painel "Animação" para garantir que elas ocorram em uma ordem específica. II.É possível definir a duração de cada animação e escolher se ela será iniciada manualmente ou automaticamente. III.O recurso de animações aplica-se exclusivamente a objetos gráficos, não podendo ser usado em texto ou tabelas. Com base nas afirmativas, assinale a alternativa correta:

O Microsoft Word oferece uma ferramenta chamada Controle de Alterações que é amplamente utilizada em revisões colaborativas. Sobre o uso dessa funcionalidade, qual das alternativas abaixo descreve uma ação incorreta?

No Windows 10 e 11, o Explorador de Arquivos foi aprimorado para oferecer mais recursos de organização e acesso a arquivos e pastas. Sobre o funcionamento e as funcionalidades do Explorador de Arquivos, assinale a alternativa correta:

A comunicação entre dispositivos na internet depende de identificadores únicos que permitem a troca de informações entre eles. Esses identificadores são atribuídos a cada dispositivo conectado à rede, seja um computador, smartphone ou servidor, e seguem um padrão numérico específico. Qual o nome desse identificador que é essencial para o roteamento de dados na internet?