O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedece às normas gerais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. Conforme os artigos 29 e 30 do CTB, assinale a afirmativa INCORRETA
No item 4 – Agente da Autoridade de Trânsito – do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I, afirma-se que o auto de infração de trânsito traduz um ato vinculado na forma da Lei, não havendo discricionariedade com relação a sua lavratura, conforme dispõe o artigo 280 do CTB. O artigo 280 estabelece todos os itens necessários à identificação da infração ocorrida, conforme o que prevê a legislação. Depreende-se desse trecho do Manual que
De acordo com as disposições do Código de Trânsito Brasileiro sobre a sinalização vertical nas vias de rolamento, marque a afirmativa correta.
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito contempla os procedimentos gerais que os agentes de trânsito devem observar em sua atuação, e está estruturado em fichas individuais, classificadas por código de enquadramento das infrações e seus respectivos desdobramentos. As fichas são compostas de campos destinados ao detalhamento das infrações e os respectivos amparos legais. A respeito dos campos de notificação da infração, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1- Amparo legal 2- Tipificação do enquadramento 3- Natureza 4- Penalidade 5- Medida administrativa 6- Competência ( ) Indica o órgão ou entidade de trânsito que pode autuar naquela situação. ( ) Indica o artigo, inciso e alínea do CTB. ( ) Informa a classificação da infração de acordo com a sua gravidade. ( ) Informa a sanção aplicada a cada conduta infracional. ( ) Descreve a conduta infracional de acordo com o CTB. ( ) Indica o procedimento aplicável à conduta infracional. Assinale a sequência correta.
A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional do Trânsito. Sobre o capítulo VI – Da Educação para o Trânsito presente no CTB, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As peças publicitárias destinadas à divulgação de produtos da indústria automobilística poderão ocasionalmente trazer mensagens educativas de trânsito para veicularem conjuntamente. ( ) É obrigatória a existência de coordenação educacional em órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito. ( ) O Ministério da Saúde, mediante proposta do Conselho Nacional de Trânsito, estabelecerá campanha nacional esclarecendo condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de acidente de trânsito. ( ) O Conselho de Trânsito do Distrito Federal estabelecerá, anualmente, as campanhas de âmbito nacional a serem promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Assinale a sequência correta.
































