Analise as afirmativas com base unicamente no conteúdo do texto em estudo e coloque entre os parênteses ( V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. (___) As competências básicas são relacionadas e detalhadas. (___) O autor considera apenas as oito habilidades que ele elencou. (___) Entre as oito habilidades, há somente algumas classificadas como críticas. (___) Existem habilidades que se relacionam com o poder de adaptar-se a situações diferentes. (___) Espera-se do servidor público um novo perfil que se sustenta também na visão coletiva de trabalho. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE os parênteses de cima para baixo.

De acordo com o Artigo 156, da Constituição Federal (CF) de 1988, é competência dos municípios instituir e recolher os seguintes impostos. Marque a alternativa correta, em que todos os tributos são de competência do poder municipal.

No âmbito municipal, existe a cobrança das chamadas taxas e emolumentos pelo poder público. Apesar de um emolumento ser também um tipo de taxa, há uma diferenciação entre os conceitos. De acordo com o conteúdo apresentado a seguir, marque, com V, o quesito verdadeiro e, com F, o falso, no que se refere às definições e diferenças entre taxas e emolumentos. (__) Uma taxa é um tributo cobrado pelo município devido ao exercício do seu poder de polícia e à utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível. As taxas são aplicadas na manutenção dos serviços prestados e na fiscalização e controle das atividades permitidas. (__) Um emolumento é um valor cobrado pela prestação de serviços pela autoridade municipal. Assim, uma Taxa de Expediente e Serviços Diversos, como um registro, é considerada um emolumento, sendo cobrada quando o munícipe deseja obter documentação ou serviços realizados por uma determinada Prefeitura. (__) O Alvará de Funcionamento é simplesmente uma taxa que autoriza o início do funcionamento de qualquer atividade não residencial estabelecida em imóvel no Município, sendo emitido automaticamente a partir de atos declaratórios, podendo o Alvará ser monitorado e o estabelecimento, fiscalizado a qualquer tempo. (__) A taxa de Licença para Funcionamento é cobrada anualmente, a fim de que o Município verifique se o estabelecimento está funcionando regularmente. O fato gerador da Taxa de Licença para Funcionamento é o exercício do poder de polícia administrativa do Município, mediante a realização de diligências, exames, vistorias ou outros atos administrativos, vinculados às atividades econômicas. Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

O Artigo 145, Alínea III, da Constituição Federal de 1988, estabelece que: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir o tributo de contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Existem, entretanto, condições e características que habilitam um ente federado, seja qual for o âmbito administrativo, a cobrar a contribuição de melhoria. A respeito do tributo de contribuição de melhoria, marque, com V, o quesito verdadeiro e, com F, o falso. (__) A contribuição de melhoria é um tributo que pode ser exigido pelo Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) quando houver a realização de uma obra pública e uma valorização imobiliária decorrente desta obra. Sem estas duas características, ou então ocorrendo somente uma delas (apenas a obra pública ou a valorização), não é possível criar uma contribuição de melhoria. (__) A valorização de um imóvel pode ocorrer em várias situações, tais como a sua reforma, a inauguração de um shopping na região, a instalação de um centro tecnológico nos seus arredores, o asfaltamento de uma rua, a construção de praças, dentre outras. (__) Não são todas as hipóteses de valorização imobiliária que autorizam a criação da contribuição de melhoria. Apenas as valorizações decorrentes de obras públicas são capazes de provocar o nascimento desse tributo. Assim, excluem-se as valorizações decorrentes de reforma no próprio imóvel, da construção de shoppings, centros comerciais e tecnológicos na região. (__) Quanto ao valor da contribuição de melhoria, existem duas limitações: a individual e a global. Quanto à primeira, deve ser observado o quanto foram valorizados os imóveis, de modo que poderá ser cobrado dos proprietários contribuição de melhoria em valor até três vezes superior ao da valorização imobiliária. (__) O limite global se refere ao preço total da obra pública. Sob este aspecto a soma de todas as contribuições de melhoria dos moradores da região deve ultrapassar em duas vezes o valor dos gastos totais da obra pública, em virtude de possíveis acréscimos contratuais. Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

A União e os Estados são entes federados cuja tributação se diferencia, em virtude dos vários impostos cobrados. O Brasil está entre os países com maior taxa tributária do mundo, sendo que 38% (trinta e oito por cento) da economia nacional está destinada ao pagamento de impostos. Ao todo, entre impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições, o Brasil possui uma lista de 92 tributos vigentes. Essa lista inclui impostos, taxas e contribuições diversas. De acordo com as sequências abaixo representadas, marque a opção correta em relação aos tributos federais e estaduais.

O Fundo de Participação dos Municípios está previsto na CF de 1988, com repasses da União para os Estados e o Distrito Federal. É um instrumento de política fiscal federativa com o objetivo de suplementar os orçamentos dos Municípios, buscando a estabilidade, compensação e redistribuição dos recursos para esses entes infranacionais. A respeito do Fundo de Participação dos Municípios, marque, com V, o quesito verdadeiro e, com F, o falso. (__) O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (__) A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com a arrecadação do ISS, quando são fixadas faixas de arrecadação, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. (__) A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. (__) Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei nº 1.881/81. (__) A cada cinco anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

O alvará de funcionamento é um documento que autoriza uma empresa a exercer as suas atividades em determinado local, de acordo com as normas estabelecidas. Ele é concedido pela prefeitura ou outro órgão governamental municipal. Sobre a documentação necessária à obtenção de um alvará de funcionamento, marque a alternativa em que todos os documentos estão corretos.

A Correspondência Oficial se configura em muitas formas na Administração Pública, seja ela no âmbito municipal, estadual ou federal, apresentando diversas formas e modalidades, a depender da situação e ato administrativo envolvidos. Assim, pela citação do modelo de documento e sua descrição, marque a opção correta quanto à definição e sua respectiva descrição.

O emprego dos pronomes de tratamento adota a segunda pessoa do plural, de maneira indireta, para referenciar atributos da pessoa à qual se dirige uma correspondência. Na redação oficial, é necessário atenção ao uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos, ou seja, no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto. No vocativo, o autor se dirige ao destinatário no início do documento. No corpo do texto, pode-se empregar os pronomes de tratamento em sua forma abreviada ou por extenso. O endereçamento é o texto utilizado no envelope que contém a correspondência oficial. Dentre as alternativas abaixo, identifique e marque a correta, em relação à autoridade, ao endereçamento, ao vocativo, ao tratamento no corpo do texto e à abreviatura.

O setor público disponibiliza bens e serviços para consumo coletivo e não exclusivo a esta ou aquela faixa da população. No universo das finanças existe a classificação e diferenciação entre os bens públicos, semipúblicos ou meritórios e os privados. Marque a opção correta, com relação às diferentes conceituações de bens e sua natureza.

Um bom atendimento telefônico significa engajar ainda mais os seus clientes com a sua empresa ou organização. Os clientes buscam, sempre, uma experiência excelente no atendimento. Nas empresas públicas ou privadas, o profissional deve atentar-se para contribuir com a fidelização do cliente. Sobre os aspectos relativos a um bom atendimento, marque a alternativa correta.

Para a construção de uma barragem mista, foram mobilizados recursos no orçamento público no valor de R$ 12.750.000,00. O BDI, ou Benefícios e Despesas Indiretas, é uma taxa, cujo percentual incide sobre o subtotal do montante orçamentário. Sabendo que a taxa de BDI do presente empreendimento alcança o valor de 20,00%, calcule o que se pede a partir dos dados apresentados. Dados: Valor total da obra: R$ 12.750.000,00; Taxa percentual de BDI: 20,00%; Taxa percentual de Impostos: 12,00%; Taxa percentual de lucro: 6,00%. Fórmulas: VBDI = (20,00%)*V TOTAL; VIMPOSTOS = (12,00%)*V BDI; VSUBTOTAL = (80,00%)*V TOTAL; VLUCRO = (5,00%)*V SUBTOTAL; Calcule o valor do BDI, dos impostos e do lucro em reais e marque a alternativa com os valores corretos.

Juro é uma remuneração cobrada pelo empréstimo de dinheiro ou aplicação em investimento. É expresso como um percentual sobre o valor emprestado ou investido e pode ser calculado de duas formas: juros simples ou juros compostos. Quanto se deve investir, ou seja, qual o montante de capital, a juros simples de 15,00% ao ano, para produzir em 5 anos um rendimento total de R$ 150.000,00? Marque a alternativa correta.