A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios e diretrizes para a proteção do meio ambiente, incluindo competências específicas para os entes federativos na fiscalização ambiental. Sobre essas competências, marque a alternativa correta.

A Lei Federal Nº 12.608/2012 institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), voltada à prevenção de desastres naturais e antrópicos. Com base na lei, qual das afirmativas caracteriza um de seus objetivos?

No âmbito do Processo Administrativo Ambiental, o Auto de Infração desempenha um papel essencial. Marque a alternativa que descreve corretamente a função do Auto de Infração no contexto ambiental.

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) propõe ações sustentáveis para órgãos públicos. Um dos princípios-chave da A3P é:

No contexto da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), qual é o objetivo principal do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)?

Leia as afirmativas sobre o gerenciamento de riscos na proteção e defesa civil e marque a alternativa correta. I. O gerenciamento de riscos deve integrar diferentes níveis de governo, bem como setores privados e a sociedade civil, promovendo ações coordenadas; II. A análise de riscos considera variáveis naturais, sociais e econômicas, estabelecendo estratégias de mitigação baseadas nesses fatores; III. A comunicação de riscos não é essencial, pois o foco principal deve ser na implementação de medidas de contenção por parte dos órgãos públicos; IV. A gestão de riscos visa unicamente a redução de perdas materiais, não abrangendo aspectos sociais ou ambientais. Estão corretas as afirmativas:

A Política Nacional de Educação Ambiental estabelece diretrizes importantes para a conscientização sobre questões ambientais no Brasil. Marque a alternativa que está alinhada com os princípios dessa política.

Em relação à Responsabilidade Socioambiental, marque a alternativa que representa um exemplo claro de sua aplicação nas empresas.

Marque a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais da gestão de riscos.

A gestão de resíduos sólidos no Brasil, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prioriza: