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Prova Exame de Qualificação Técnica - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) - CFC
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Questão 1 de 19 Q2123108 Q1 da prova
A NBC PG 01 - CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR identifica possíveis ameaças à conformidade com os princípios éticos, como interesses próprios ou pressões externas, e propõe salvaguardas para mitigar esses riscos, como a educação continuada e a adoção de procedimentos de revisão.
A norma também aborda a questão dos conflitos de interesse, enfatizando a necessidade de gerenciá-los de maneira que garanta a imparcialidade e a independência profissional.
De acordo com a NBC PG 01, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para falsa.

As afirmações são, respectivamente:

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Questão 2 de 19 Q2123112 Q3 da prova
A Resolução CNPC nº 30, de 10 de outubro de 2018, estabelece as condições e procedimentos que as entidades fechadas de previdência complementar devem seguir na apuração de resultados, na destinação e utilização de superávits, e no equacionamento de déficits dos planos de benefícios previdenciários que administram.
A norma também define parâmetros técnico-atuariais para a estruturação desses planos, visando assegurar a sustentabilidade financeira e a equidade na distribuição dos resultados entre participantes, assistidos e patrocinadores.
Observadas as informações constantes em estudo específico da situação econômico-financeira e atuarial acerca das causas do déficit técnico, deverá ser elaborado e aprovado o plano de equacionamento de déficit, se o déficit for superior ao limite calculado pela seguinte fórmula: Limite de Déficit Técnico Acumulado = 1% x (duração do passivo - 4) x Provisão Matemática, no seguinte período:

O limite deve ser elaborado:

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Questão 3 de 19 Q2123114 Q4 da prova
Uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) está passando por um processo de reestruturação administrativa que envolve a eleição de novos membros para o conselho deliberativo. Durante a transição, surgem dúvidas sobre como contabilizar os custos associados a este processo sucessório, garantindo a transparência e conformidade com as normas estabelecidas.

O procedimento contábil mais adequado que a EFPC deve adotar para o registro do processo sucessório, em conformidade com a Resolução CNPC nº 43/21, é:

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Questão 4 de 19 Q2123115 Q5 da prova
A Resolução CNPC nº 44/2021 estabelece diretrizes para a contratação e atuação de auditoria independente nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Ela exige que as auditorias sejam realizadas por profissionais ou firmas registradas na CVM e habilitadas pelo CFC, define critérios para independência do auditor e estabelece prazo máximo de 5 anos para a renovação do responsável técnico, e determina que o auditor deve avaliar as demonstrações contábeis e controles internos da EFPC.

Durante uma auditoria externa de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), fiscalizada pela PREVIC, o auditor independente identificou que alguns dados solicitados para análise não foram disponibilizados pela Administração no prazo previamente acordado. Além disso, a Carta de Responsabilidade da Administração foi entregue sem contemplar certos aspectos exigidos pelas normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Considerando a Resolução CNPC nº 44/2021 e as normas profissionais aplicáveis, o auditor deve, nessa situação:

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Questão 5 de 19 Q2123119 Q7 da prova
Uma entidade de previdência complementar fechada, fiscalizada pela PREVIC, está elaborando suas notas explicativas para a divulgação de informações sobre a contratação de contribuições em atraso, serviço passado e o equacionamento de déficit técnico.

O auditor externo independente, ao revisar essas notas, deve ter em mente que:

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Questão 6 de 19 Q2123120 Q8 da prova
A Norma Brasileira de Contabilidade – CTA 08, de 26 de julho de 2013, estabelece diretrizes para a emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A norma define os procedimentos a serem seguidos pelos auditores ao revisar e emitir a opinião sobre as demonstrações financeiras dessas entidades. Ela também aborda as responsabilidades do auditor, incluindo a necessidade de examinar as adequações dos registros contábeis e o cumprimento das normas regulamentares. A norma busca garantir a transparência e a confiabilidade das informações financeiras dessas entidades.

Relacione a natureza dos assuntos que geraram a modificação estabelecidos no CTA 08/2013 com seus respectivos tipos de opiniões na emissão do Relatório de Auditoria.

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Questão 7 de 19 Q2123124 Q10 da prova
De acordo com a Resolução CNPC nº 44, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as entidades fechadas de previdência complementar, as entidades devem promover, em no máximo cinco exercícios sociais consecutivos, a substituição do responsável técnico, do diretor, do gerente e de qualquer outro integrante com função de gerência da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria independente.

Ainda com base na resolução, se o responsável técnico foi substituído em 1º de janeiro de 2024, o seu retorno somente poderá ocorrer em 1º de janeiro de:

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Questão 8 de 19 Q2123126 Q11 da prova
A Resolução CNPC nº 43, de 06/08/2021, dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e sobre o registro e avaliação de títulos e valores mobiliários.

Avalie, com base no Art. 7º da referida Resolução, se os balancetes obrigatórios para a entidade incluem:

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Questão 9 de 19 Q2123127 Q12 da prova
Segundo o Art. 22 da Resolução CNPC nº 43, de 06/08/2021, para o registro contábil de processo sucessório, a entidade deve observar, entre outros, o seguinte conceito:

A opção correta é:

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Questão 10 de 19 Q2123129 Q13 da prova
A Resolução CMN nº 4.994, de 24/03/2022, dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. Em relação a Avaliação e Monitoramento de Risco, o Art. 10 menciona que a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), na administração da carteira própria, deve identificar, analisar, avaliar, controlar e monitorar os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal, sistêmico e outros inerentes a cada operação.

Avalie se as seguintes afirmações guardam relação com o referido artigo.

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Questão 11 de 19 Q2123131 Q14 da prova
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) têm as seguintes características, à exceção de uma. Assinale-a.

A opção que não é uma característica é:

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Questão 12 de 19 Q2123132 Q15 da prova
Sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), à luz da LC nº 109/2001, é correto afirmar que:

A opção correta é:

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Questão 13 de 19 Q2123134 Q16 da prova
A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, à luz da Lei Complementar nº 109/2001, dar-se-á mediante:

A opção correta é:

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Questão 14 de 19 Q2123136 Q17 da prova
Sobre o custeio dos planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, previsto na Lei Complementar nº 108/2001, é correto afirmar que:

A opção correta é:

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Questão 15 de 19 Q2123138 Q18 da prova
Com base no que dispõe a Lei Complementar nº 108/2001, relacione as estruturas organizacionais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar que possuam como patrocinador a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ou suas Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista ou quaisquer empresas que mantenham relação direta ou indireta com o poder público (ou seja, conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva) com suas respectivas características.

A relação correta, na ordem apresentada, é:

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Questão 16 de 19 Q2123139 Q19 da prova
A administração de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), em relação aos imóveis presentes na carteira de investimentos da entidade, adotou a política contábil de avaliar todos os imóveis com base no método de renda por fluxo de caixa descontado, utilizando-se para essa finalidade de laudos de avaliação emitidos por especialistas externos contratados pela administração. Todos os laudos foram emitidos a menos de 180 dias da data das demonstrações contábeis.

Conforme o contexto apresentado, é correto afirmar que:

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Questão 17 de 19 Q2123141 Q20 da prova
Relacione os termos a seguir, conforme as definições contidas na Resolução CNPC nº 30, de 10 de outubro de 2018.

A relação correta, na ordem apresentada, é:

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Questão 18 de 19 Q2123148 Q24 da prova
Com base na Resolução PREVIC nº 23, de 14 de agosto de 2023 (e alterações), avalie se as afirmações a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

As afirmativas são, respectivamente:

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Questão 19 de 19 Q2123149 Q25 da prova
Em relação à retirada de patrocínio, conforme disposições contidas na Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023 e alterações posteriores, assinale a afirmativa correta.

A opção correta é:

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