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Prova Exame de Qualificação Técnica - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) - CFC
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Questão 1 de 18 Q2123332 Q1 da prova
A Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, estabelece os procedimentos contábeis que devem ser adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), além de regulamentar o registro e a avaliação de títulos e valores mobiliários no âmbito dessas entidades. A norma visa uniformizar práticas contábeis, assegurar a transparência das demonstrações financeiras e garantir que os ativos sejam avaliados de acordo com critérios consistentes e atualizados, refletindo adequadamente a sua realidade econômica. Essas diretrizes são fundamentais para a confiabilidade das informações financeiras e para a proteção dos interesses dos participantes e assistidos dos planos de previdência. Para o registro contábil de processo sucessório, a entidade deve observar alguns conceitos. Relacione os termos a seguir, estabelecidos na Resolução CNPC nº 43/2001, com suas respectivas definições: I - Incorporação: II - Fusão: III - Cisão: IV - Transferência de gerenciamento: ( ) operação que consiste na transferência de gestão de um plano de benefícios de uma entidade fechada para outra, mantidos os mesmos patrocinadores, e abrangendo a totalidade dos seus participantes e assistidos e a integralidade de seus ativos e passivos, incluindo os direitos e obrigações previstas no regulamento do plano de benefícios. ( ) absorção de um plano de benefício previdencial por outro que assume todos os seus direitos e obrigações, ficando mantidas as relações jurídicas já constituídas; ( ) transferência de parcela do patrimônio (bens, direitos e obrigações) de um plano de benefícios previdencial para um ou mais planos de benefícios previdenciais, extinguindo-se no caso de transferência total ou mantendo-se no caso de transferência parcial; ( ) união ou junção de dois ou mais planos de benefícios previdenciais, dando origem a um novo plano de benefício, que lhes sucedem em todos os seus direitos e obrigações. Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.

Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.

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Questão 2 de 18 Q2123333 Q2 da prova
Em relação ao segmento de renda variável, o Art. 22 da Resolução CMN nº 4.994, de 24/03/2022 prevê que a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) deve observar, em relação aos recursos garantidores de cada plano, o limite de até 70% (setenta por cento) no segmento de renda variável e, adicionalmente, a outros limites.

Avalie se os seguintes limites estão corretos.

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Questão 3 de 18 Q2123335 Q3 da prova
A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, regula a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar. A referida lei estabelece diretrizes para o funcionamento e a supervisão desses fundos de pensão, visando garantir a transparência, a boa governança e a segurança dos benefícios previdenciários para os servidores públicos e empregados dessas instituições. A lei também inclui disposições sobre a responsabilidade das patrocinadoras e as condições para a administração e gestão dessas entidades.

De acordo com a Lei Complementar nº 108/01, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

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Questão 4 de 18 Q2123337 Q4 da prova
A Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004 e alterações, estabelece regras para a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, tanto para os planos de previdência privada, como para os fundos de aposentadoria programada individual (FAPI). A lei prevê o regime de tributação regressiva e definitiva para as contribuições efetuadas, incentivando a poupança de longo prazo ao oferecer uma redução na alíquota do imposto de renda de acordo com o tempo de acumulação dos recursos.

De acordo com o Art. 1º a Lei nº 11.053/04, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

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Questão 5 de 18 Q2123339 Q5 da prova
O Guia Previc de Melhores Práticas Contábeis e de Auditoria (2021) oferece diretrizes para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que visam aprimorar a qualidade das informações contábeis e dos processos de auditoria interna e externa. O documento orienta sobre a padronização das práticas contábeis, a importância da transparência na divulgação de informações financeiras e a necessidade de uma governança sólida para assegurar a integridade e a confiabilidade das demonstrações contábeis, contribuindo para a sustentabilidade do sistema previdenciário complementar.

De acordo com o item 132 desse guia, os patrocinadores públicos devem solicitar auditoria interna periódica, preferencialmente anual, sobre as atividades da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) que administra seus planos de benefícios, com destaque para o seguinte tópico:

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Questão 6 de 18 Q2123341 Q6 da prova
O Comunicado Técnico CTA 08, publicado em 31 de julho de 2013, orienta os auditores independentes na emissão de relatórios sobre as demonstrações contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O documento detalha os procedimentos e responsabilidades dos auditores, destacando a importância de uma avaliação criteriosa dos ativos, passivos, resultados e do cumprimento das normas contábeis aplicáveis às EFPCs. O CTA 08 enfatiza a necessidade de transparência e rigor na auditoria, visando assegurar que as demonstrações contábeis reflitam de maneira adequada a situação financeira e atuarial dessas entidades.

Quando os valores correspondentes ao exercício anterior, apresentados para fins de comparação, tiverem sido auditados por outros auditores independentes, o auditor atual deve adicionar um parágrafo de

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Questão 7 de 18 Q2123345 Q8 da prova
Leia o fragmento a seguir. As firmas frequentemente formam estruturas maiores com outras firmas e entidades para aumentar a sua capacidade de prestar serviços profissionais. Se essas estruturas maiores criam uma rede depende dos fatos e das circunstâncias específicas, e não depende de as firmas e entidades serem _____. A firma em rede deve ser _____ clientes de auditoria das outras firmas da rede.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima, de acordo com a NBC PA 400 - INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE AUDITORIA E REVISÃO.

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Questão 8 de 18 Q2123347 Q9 da prova
A Resolução CNPC nº 43, de 06/08/2021 autoriza a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) a editar instruções complementares para a fiel execução do disposto nessa Resolução. Estão incluídas nessas autorizações, de acordo com o Art. 2º da referida Resolução, as seguintes ações, à exceção de uma.

Assinale-a.

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Questão 9 de 18 Q2123349 Q10 da prova
A Lei Complementar nº 108, de 29/05/2001, dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar. Segundo o Art. 6º da referida Lei, o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos. Analise as afirmativas a seguir considerando o referido Artigo:

Segundo o Art. 6º da Lei Complementar nº 108, estão corretas apenas as afirmativas

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Questão 10 de 18 Q2123351 Q11 da prova
A Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001, dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar. O Art. 20 destaca que o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva.

Assinale a opção correta.

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Questão 11 de 18 Q2123354 Q12 da prova
O Decreto nº 4.942, de 30/12/2003 regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação. Assinale a opção que apresenta corretamente uma penalidade administrativa.

Assinale a opção que apresenta corretamente uma penalidade administrativa.

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Questão 12 de 18 Q2123357 Q14 da prova
A Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021 dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e sobre o registro e avaliação de títulos e valores mobiliários. Com relação às exigências e procedimentos constantes nesta Resolução, analise as afirmativas a seguir.

Está correto o que se afirma em

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Questão 13 de 18 Q2123360 Q15 da prova
Um auditor independente foi contratado por uma entidade fechada de previdência complementar classificada no segmento S3 para atendimento às exigências constantes na Resolução PREVIC nº 23, de 14 de agosto de 2023. Avalie se os relatórios obrigatórios que devem ser elaborados anualmente por esse auditor independente incluem os seguintes:

Assinale a opção correta.

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Questão 14 de 18 Q2123362 Q16 da prova
Em relação às entidades fechadas de previdência complementar e à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, assinale a afirmativa correta.

Assinale a afirmativa correta.

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Questão 15 de 18 Q2123367 Q19 da prova
Com relação à prestação de serviços de auditoria independente para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

As afirmativas são, respectivamente,

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Questão 16 de 18 Q2123372 Q21 da prova
Uma EFPC apresenta as seguintes informações relacionadas a um plano de benefícios: • Saldo da Reserva de Contingência antes da destinação do superávit do período = R$2.700.000,00. • Valor das Provisões Matemáticas = R$12.000.000,00. • Duração do Passivo do plano = 14 anos. • Superávit do plano de benefícios no período = R$500.000,00 Considerando exclusivamente essas informações e o disposto na Resolução CNPC nº 30, de 10 de outubro de 2018, assinale a afirmativa correta em relação à destinação do superávit do plano de benefícios da EFPC no período.

Assinale a afirmativa correta em relação à destinação do superávit do plano de benefícios da EFPC no período.

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Questão 17 de 18 Q2123374 Q22 da prova
Considere que uma EFPC possui, na data das demonstrações contábeis, a seguinte carteira referente a direitos creditórios derivados de contratos de empréstimos junto aos participantes de planos de benefícios: Valor do Crédito Quantidade de Dias de Atraso R$650.000,00 Sem atraso. R$120.000,00 80 dias. R$80.000,00 130 dias. R$50.000,00 200 dias. De acordo com a Resolução PREVIC nº 23/2023, assinale a opção que indica o procedimento contábil que a EFPC deve adotar nas demonstrações contábeis.

Assinale a opção que indica o procedimento contábil que a EFPC deve adotar nas demonstrações contábeis.

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Questão 18 de 18 Q2123380 Q25 da prova
Uma EFPC administra quatro planos de benefícios de caráter previdenciário, que compartilham uma mesma estrutura para a gestão dos planos. A EFPC utiliza uma metodologia de rateio das despesas administrativas comuns aos planos de benefícios para fins de registro contábil no Plano de Gestão Administrativa. Conforme determinação normativa, a EFPC divulga nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis os critérios que ela utiliza para o rateio das despesas administrativas entre os planos de benefícios, conforme quadro a seguir: Administração do Ativo Administração do Passivo Total 57,50% 42,50% Plano A 9,00% 45,00% Plano B 30,00% 21,00% Plano C 48,00% 27,00% Plano D 13,00% 7,00% Considerando que, em um determinado mês do ano, a EFPC incorreu em R$2.500.000,00 de despesas administrativas, indique a opção que representa o montante das despesas administrativas a ser registrado em cada um dos planos de benefícios da EFPC, conforme a metodologia de rateio da EFPC.

Indique a opção que representa o montante das despesas administrativas a ser registrado em cada um dos planos de benefícios da EFPC.

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