Considerando a legislação federal que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, esclarece também que são excluídas deste contexto as obras de origem estrangeira: 1. que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país. 2. que adornem quaisquer veículos pertencentes a empresas estrangeiras, que façam carreira no país. 3. que sejam importadas por empresas estrangeiras expressamente para adorno dos respectivos estabelecimentos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos apresenta várias modalidades as quais se aplicam à legislação. Assinale a alternativa que apresenta uma atividade/serviço que não se subordina ao regime desta Lei.

A implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção estão consideradas na NR18. Dentre as diretrizes estabelecidas, ficam desobrigadas de constituir CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) os canteiros de obra cuja construção não exceda a dias, devendo, para o atendimento do disposto neste item, ser constituída comissão provisória de prevenção de acidentes. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA). De acordo com a Lei nº 14.675/2009, este sistema é estruturado em vários órgãos, dentre os quais um deles está apresentado na alternativa:

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei nº 6.766/1979 e das legislações estaduais e municipais pertinentes. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto. 1. Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe. 2. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. 3. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Nas instalações prediais de esgoto sanitário é fundamental o conhecimento de termos e respectivas definições de alguns equipamentos. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto. ( ) Barrilete de ventilação: tubulação horizontal com saída para a atmosfera em um ponto, destinada a receber dois ou mais tubos ventiladores. ( ) Caixa de gordura: caixa destinada a reter, na sua parte inferior, as gorduras, graxas e óleos contidos no esgoto, formando camadas que devem ser removidas periodicamente, evitando que estes componentes escoem livremente pela rede, obstruindo a mesma. ( ) Caixa coletora: caixa provida de desconector, destinada a receber efluentes da instalação secundária de esgoto. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Para os fins previstos na Lei nº 14.675/2009, o órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto. 1. Para a concessão da Licença Ambiental Prévia (LAP), o prazo máximo de 3 meses a contar do protocolo do requerimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 4 meses. 2. Para a concessão da Licença Ambiental de Instalação (LAI), o prazo máximo de 6 meses. 3. Para a concessão da Licença de Operação – LAO, o prazo máximo de 2 meses. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências e, para tanto, utiliza alguns instrumentos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de um instrumento de planejamento municipal.

Considerando o Código de Posturas Sustentáveis, nenhum serviço ou obra que exija o levantamento do calçamento ou abertura e escavação no leito das vias públicas poderá ser executado por particulares ou empresas sem prévia licença da municipalidade. Em situações desta natureza: 1. A recomposição da pavimentação poderá ser feita pela municipalidade às expensas dos interessados no serviço. 2. A autoridade municipal competente deverá estabelecer horário especial para a realização dos trabalhos, se estes ocasionarem transtorno ao trânsito de pedestres e veículos nos horários normais de trabalho. 3. A recomposição da pavimentação deverá ser feita em até 72 horas após o término dos serviços. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Neste contexto, no mínimo de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nos locais referidos anteriormente devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A Lei nº 14.026/2020 atualiza o Marco Legal do Saneamento e considera os serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por uma ou mais das seguintes atividades: 1. coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários. 2. transporte e tratamento dos esgotos sanitários. 3. drenagem urbana. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Para o desenvolvimento urbano integrado, a Lei nº 13.089/2015 apresenta alguns instrumentos que serão utilizados, dentre eles: 1. fundos públicos. 2. contratos de gestão. 3. parcerias público-privadas interfederativas. 4. operações urbanas consorciadas interfederativas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Código Florestal apresenta atividades consideradas de utilidade pública, de interesse social, atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o que a Lei entende por “utilidade pública”.

Na topografia, assim como em muitas outras ciências, o emprego de ângulos é também muito utilizado, e são medidos verticalmente e/ou horizontalmente. Estes por sua vez podem ser classificados segundo sua origem e/ou direção entre o ponto ocupado e o ponto visado. Neste contexto, assinale a alternativa que apresenta somente ângulos classificados como verticais.

Para melhor entendimento, o Estatuto da Metrópole apresenta alguns termos e definições entre eles “representação da expansão contínua da malha urbana da metrópole, conurbada pela integração dos sistemas viários, abrangendo, especialmente, áreas habitacionais, de serviços e industriais com a presença de deslocamentos pendulares no território”. Esta definição está relacionada ao termo:

No planejamento de determinada obra de infraestrutura consta, entre outros serviços, a pavimentação em paver de 2.000 m² de uma via, conforme apresentado abaixo de forma resumida. Atividade Trimestre Custos (R$) 1o 2o 3o 4o 5o 6o 1. Escavação e Terraplenagem 60% 40% 110.000,00 2. Drenagem 20% 50% 30% 310.000,00 3. Compactação 20% 40% 40% 180.000,00 4. Instalação de guias 30% 30% 40.000,00 5. Assentamento dos pavers 20% 40% 40% 400.000,00 6. Preenchimento das juntas 40% 60% 80.000,00 7. Compactação final 20% 80% 100.000,00 8. Limpeza e Inspeção 100% 60.000,00 Total 1.280.000,00 De acordo com o planejamento apresentado, o primeiro trimestre representa percentualmente quanto dos custos totais da obra?