Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente, Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente todos os itens a seguir, exceto:

Ainda acerca da Política Nacional do Meio Ambiente, sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores:

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis é denominada:

Dentre outros, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: (__)- A prevenção e a precaução; (__)- O poluidor-recebedor e o protetor-pagador; (__)- A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; (__)- O desenvolvimento sustentável. Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

As embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem. Cabe aos respectivos responsáveis assegurar que as embalagens sejam:

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, exceto:

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva todas as alternativas a seguir, exceto:

“Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.” Tal citação refere-se à:

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: (__)- 20 (vinte) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; (__)- 30 (trinta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; (__)- 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; (__)- 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; (__)- 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros. Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo: