De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, Art. 131, o Conselho Tutelar é DEFINIDO como:

É INCORRETO afirmar sobre a Dinâmica do Trabalho Social com Famílias (TSF) na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) que:

É CORRETO afirmar sobre a municipalização das medidas socioeducativas, a serem executadas nos equipamentos sociais dos municípios, conforme prevê o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE,2006).

O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (2011) destaca que o Brasil ratificou a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição e eliminação imediata das piores formas de trabalho infantojuvenil, classificadas como:

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006) ressalta que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos, assegurados pela Constituição Federal e pelo ECA. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o controle social previsto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), ASSEGURA-SE que:

O Estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015) dispõe sobre a oferta de serviços socioassistenciais para esse público no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), devendo estes GARANTIR:

De acordo com o material “A Dança em Múltiplos Conceitos Educacionais” (2020) é possível afirmar sobre o ensino da Dança, EXCETO:

O Art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90), estabelece as diretrizes da política de atendimento dos direitos das crianças e do adolescente. Nesse sentido, ASSEGURA-SE que:

É CORRETO afirmar sobre as diretrizes pedagógicas do atendimento socioeducativo, conforme preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE – Lei nº 12.594/2012):