A organização dos serviços públicos de saúde no Brasil é orientada por princípios que visam nortear as ações do Estado na garantia do direito à saúde, considerando diferentes dimensões do cuidado e da gestão. Esses princípios possuem fundamentos próprios e implicações distintas na formulação das políticas públicas. Com base na estrutura normativa do SUS, assinale a alternativa que expressa corretamente o princípio da equidade.

(__)A escovação supervisionada realizada periodicamente em ambiente escolar contribui para a formação de hábitos saudáveis e para a redução da cárie dentária, especialmente em crianças. (__)O uso de flúor na forma de bochechos diários deve ser incentivado em larga escala e de forma contínua, mesmo sem avaliação prévia do risco de cárie da população. (__)A escovação supervisionada indireta, por envolver agentes não odontológicos, deve ser evitada em ambientes públicos, sendo indicada apenas para ambientes clínicos sob responsabilidade exclusiva do cirurgião-dentista. (__)A aplicação de verniz fluoretado é uma medida tópica de prevenção que pode ser utilizada em estratégias coletivas, sendo especialmente recomendada para grupos com risco elevado de desenvolvimento de cárie. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

(A)Centralizar as ações educativas em consultórios odontológicos, priorizando a abordagem curativa sobre atividades preventivas em ambiente coletivo. (B)Implementar a escovação supervisionada em escolares como forma de intervenção coletiva para a prevenção da cárie dentária e o fortalecimento de hábitos saudáveis. (C)Garantir a realização de procedimentos restauradores de alta complexidade na atenção básica, com foco exclusivo em reabilitação protética individualizada. (D)Substituir ações de promoção da saúde por atendimentos ambulatoriais eletivos, respeitando o princípio de eficiência da gestão clínica individual.

(__)O cirurgião-dentista da ESF atua exclusivamente em atividades clínicas dentro da unidade de saúde, sendo vedada sua participação em ações educativas ou de visita domiciliar. (__)O profissional realiza procedimentos como restaurações, extrações e atendimento a urgências, além de acompanhar a evolução dos casos e avaliar a efetividade das ações realizadas. (__)Compete ao cirurgião-dentista da equipe de Saúde da Família a organização dos fluxos de referência para atendimento odontológico especializado, mas não o registro das informações no sistema da atenção básica. (__)A atuação do cirurgião-dentista envolve também a promoção da saúde bucal em espaços coletivos, como escolas e instituições sociais, mediante ações educativas integradas às demais equipes da unidade. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

(A)Assumir a responsabilidade penal ocorre apenas em casos de dano corporal grave ou óbito, sendo a infração ética excluída da análise penal quando não houver intenção de prejudicar. (B)Reparar um dano estético com novo procedimento gratuito isenta o profissional da responsabilidade civil, desde que haja registro do termo de consentimento livre e esclarecido. (C)Registrar resultados insatisfatórios de um procedimento estético, mesmo sem erro técnico, configura infração penal por violação do resultado prometido e pode gerar pena de reclusão. (D)Responder civilmente por danos causados ao paciente implica na obrigação de reparação, independentemente de dolo, bastando a comprovação de culpa por negligência, imprudência ou imperícia.

(A)Avaliar programas de saúde bucal a partir da comparação entre metas institucionais e número absoluto de atendimentos realizados, independentemente da análise do perfil epidemiológico da população. (B)Planejar intervenções em saúde bucal com base em indicadores clínicos exclusivamente individuais, uma vez que dados populacionais não refletem necessidades locais específicas. (C)Definir as prioridades em saúde bucal com base na demanda espontânea da população, garantindo maior aderência aos serviços sem necessidade de levantamento epidemiológico prévio. (D)Utilizar indicadores epidemiológicos para identificar grupos vulneráveis e priorizar ações preventivas e terapêuticas em saúde bucal, otimizando os recursos disponíveis.

(A)Avaliar os serviços odontológicos com base no número de procedimentos executados é suficiente para mensurar a eficácia do atendimento e a resolutividade da equipe. (B)Utilizar indicadores de resultado e satisfação dos usuários permite avaliar o impacto dos serviços prestados e orientar o aprimoramento das estratégias de saúde bucal. (C)Coletar dados de satisfação dos usuários por meio de formulários internos já assegura, por si só, a efetividade do programa, dispensando outros mecanismos de avaliação. (D)Priorizar a avaliação da cobertura de atendimentos clínicos garante a mensuração da qualidade dos serviços, dispensando a análise de desfechos epidemiológicos.

(A)Priorizar exames laboratoriais hematológicos em todas as consultas de rotina odontológica permite maior segurança no diagnóstico e substitui a necessidade de exame clínico direto. (B)Realizar exame clínico detalhado, incluindo inspeção dos tecidos moles e duros, é etapa indispensável para detecção precoce de alterações bucais e planejamento terapêutico adequado. (C)Solicitar radiografias panorâmicas para todos os pacientes, independentemente da queixa ou histórico clínico, garante maior detalhamento da anatomia oral e reduz a necessidade de anamnese. (D)Utilizar exclusivamente radiografias interproximais e exames físicos para o diagnóstico de lesões em tecidos moles proporciona maior objetividade e reduz a interferência de fatores subjetivos.