Segundo o Art. 82, §5º, da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas certas condições: I. Desenvolvimento obrigatório de rotina de controle. II. Atualização não periódica dos preços registrados. III. Definição do período de validade do registro de preços. IV. Realização posterior de ampla pesquisa de mercado. Quais estão corretas?

Em atendimento ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), para efetuar o registro contábil de aquisição de licença para uso de softwares, o contador da prefeitura municipal deverá reconhecer o ________ _ em um ativo na Classe _ ____. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é “uma espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública”. O trecho refere-se ao(à):

Em observância às boas práticas da Auditoria Governamental, são aspectos mínimos a serem observados no desenvolvimento dos achados de auditoria: I. O critério é o referencial que indica o estado requerido ou desejado ou a expectativa em relação a uma situação objeto de auditoria. II. A situação encontrada é um importante aspecto dos achados, representando a origem da divergência que se observa entre a causa e o critério. III. A matriz de explanação é o elemento sobre o qual incidirão as ações corretivas que serão propostas. Quais estão corretos?

Sobre a avaliação das metas fiscais, o Art. 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que: “até o final dos meses de _____ ______________, o Ministro ou Secretário de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida, em audiência pública na comissão referida no §1º do Art. 166 da Constituição Federal ou conjunta com as comissões temáticas do Congresso Nacional ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.