Ao abordar a constituição histórica da profissão de Serviço Social, particularmente na realidade brasileira, autores como Marilda Iamamoto, José Paulo Netto e Carlos Montaño defendem uma tese que se contrapõe à perspectiva endogenista. A respeito da tese defendido pelos autores citados é correto afirmar:

A partir de 1990, os fundamentos teórico-metodológicos do Serviço Social ganham um direcionamento crítico, que orienta o trabalho nos diferentes espaços sócio-ocupacionais, sob a produção de projetos profissionais portadores de relativa autonomia. Essa perspectiva estabelece ao profissional a exigência de análises críticas das demandas institucionais, bem como a produção de respostas, com competência teórico-metodológica e técnico-operativa, pautadas eticamente no projeto político-profissional. Com relação ao assunto, considere as seguintes estratégias:

1. Desenvolver pesquisas e variados projetos que possibilitem o conhecimento aprofundado do modo de vida e trabalho dos segmentos populacionais atendidos na instituição.
2. Difundir e estimular o trabalho comunitário que possa contribuir com as políticas sociais desenvolvidas, tendo no voluntariado e nas organizações civis e religiosas seus principais agentes.
3. Atuar em equipes multiprofissionais, desenvolvendo coletivamente os processos de planejamento, execução e avaliação de programas e projetos sociais.
4. Estimular inserções sociais que possibilitem a garantia de direitos sociais, através de políticas sociais públicas, bem como aperfeiçoar-se na análise, interpretação e socialização de informações sobre o orçamento público.

Em documento publicado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) em 2016, o tema abordado é o preconceito. Nesse documento, afirma-se que “o preconceito está presente em diversas práticas de discriminação contra formas de vida e modos de comportamento que não são aceitos em suas diferenças e particularidades. Na condição de assistente social, é relevante que o profissional identifique os elementos que conformam e sustentam atitudes preconceituosas. A respeito do assunto, considere os seguintes raciocínios:

1. Para entender as determinações do preconceito, é preciso explorar a vida cotidiana, sua estrutura e dinâmica, pois é nesse âmbito que ele se reproduz.
2. A vida cotidiana se caracteriza pelo pragmatismo, pelo qual as atividades devem ser realizadas de forma imediata, para que alcancem êxito. Na medida em que certa forma de agir obtém êxito, vão-se constituindo de modelos de avaliação e de comportamentos que passam a ser reproduzidos em situações semelhantes de forma repetitiva e espontânea, levando a generalizações, que são o primeiro passo para a conformação de preconceitos.
3. Para entender as determinações do preconceito, é preciso identificar as ideologias presentes na sociedade e a sua reprodução no cotidiano escolar, pois é nesse âmbito que ele se reproduz, uma vez que nas outras esferas da vida social os valores são pautados na tradição humanista, no trabalho e na racionalidade técnica, portanto com menor incidência na produção do preconceito.
4. A ultra generalização, somada à unidade entre pensamento e ação e à fixação imediata na aparência da realidade, facilita a construção de estereótipos e analogias incorporados pela tradição e pelos costumes e sua reprodução como verdades inquestionáveis. Essa forma de pensar corresponde ao senso comum.

Guerra (2013) afirma que “as profissões ‘interventivas’ ou ‘aplicadas’, pela condição na qual se inserem na realidade, em geral, restringem a verdade aos conceitos que podem ser aplicados nas situações do cotidiano. Também no Serviço Social essa concepção de que a verdade está nas consequências alcançadas como resultado da instrumentalidade dos sujeitos, isto é, da sua capacidade de solucionar situações prático-imediatas, tem sido recorrente”. Considerando os fundamentos teórico-metodológicos sob a perspectiva da teoria social crítica, considere as seguintes afirmativas:

1. A atividade prática não deve se configurar como uma ação mecânica, reiterativa ou instintiva.
2. O equívoco do profissional é o de conceber que pode realizar seu exercício profissional sem teoria.
3. No cotidiano, as ações ocorrem em razão de juízos provisórios, os quais, mesmo sendo negados pela realidade social, não são superados em decorrência da crença, fé e hábito formados pela experiência.
4. O pragmatismo como referência conceitual e de atitudes permite uma inserção cotidiana dos profissionais pautada num tipo de realismo ingênuo, que se contrapõe ao realismo crítico.

O Código de Ética do Serviço Social, aprovado pela Resolução CFESS nº 273/93 e com alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº 290/94, 293/94, 333/96 e 594/11, estabelece princípios e objetivos para o exercício profissional bem como direitos e deveres aos assistentes sociais. De acordo com o artigo 3º desse código, é dever do assistente social:

O planejamento social é um instrumento relevante no cotidiano de trabalho dos assistentes sociais, especialmente quando atuam em funções de gestão. Sobre planejamento social, assinale a alternativa correta.

Os estudos socioeconômicos integram o aporte instrumental técnico-operativo do Serviço Social desde sua gênese, conforme afirma Mioto (2009). A partir dos anos 2000, vêm sendo revisadas sua concepção e forma de condução. Com base na autora referenciada e no novo entendimento do Serviço Social sobre os estudos socioeconômicos, assinale a alternativa correta.

Segundo Baptista (2007), a “planificação, no processo de planejamento, é realizada no momento em que, após a tomada de um conjunto de decisões, definidas em face de uma realidade determinada, inicia-se o trabalho de sistematização das atividades e dos procedimentos necessários para o alcance dos resultados previstos”. São documentos de planificação:

Desde a década de 1990, a pesquisa tem se consolidado na área de Serviço Social como um importante instrumento técnico-científico que possibilita a apreensão de determinados objetos da realidade social com a qual o profissional trabalha. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. A viabilidade de execução de um projeto de pesquisa pressupõe análise de elementos práticos, tais como prazos, referencial bibliográfico acessível, recursos materiais e financeiros e disponibilidade dos sujeitos a serem pesquisados, no caso de pesquisa empírica.
2. O planejamento da pesquisa pressupõe mediações reflexivas acerca do objeto definido e o estabelecimento de objetivos e procedimentos a serem adotados para seu desenvolvimento.
3. Os temas de pesquisa emergem de questionamentos sobre o cotidiano, de questões de interesse social, sobre a própria teoria ou lacunas verificadas em outros trabalhos, mas também são definidos a partir de interesses e da trajetória profissional do pesquisador.
4. A densidade teórica da pesquisa será assegurada pelo volume de informações que o pesquisador conseguir reunir, seja na forma de leitura exploratória inicial acerca de um possível tema de pesquisa, seja na compilação de documentos disponíveis em sítios eletrônicos os mais variados possíveis que tratem do assunto.

Para Alcoforado (2009), o “problema de pesquisa não é descoberto, mas construído”. Ele é resultado de intenso processo reflexivo do pesquisador sobre fatos, dados, informações obtidas em produções anteriores e/ou evidências empíricas que se colocam a sua observação. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

A Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social. O artigo 2º da referida lei determina quem poderá exercer a profissão de assistente social. Com relação ao assunto, considere os seguintes profissionais:

1. Agentes sociais, possuidores de diploma de nível técnico, com funções nos vários órgãos públicos há mais de dez anos a contar da promulgação dessa lei e que exercem atribuições similares às de assistente social.
2. Possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no país, devidamente registrado no órgão competente.
3. Possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.
4. Possuidores de diploma oficialmente reconhecido de educadores sociais, com funções nos vários órgãos públicos há mais de cinco anos a contar da promulgação dessa lei.

O artigo 4º da Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, dispõe sobre as competências do assistente social. Com relação ao assunto, considere as seguintes ações:

1. Realizar planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social.
2. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
3. Realizar estudos socioeconômicos de usuários para fins de conferência e veracidade de informações registradas em seus cadastros, emitindo parecer em perícias sociais determinadas por órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
4. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente atribuições privativas do assistente social, conforme o artigo 5° da Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993.

No âmbito do Serviço Social, o debate sobre Direitos Humanos não é algo consensual, porém, sob os pressupostos do Código de Ética e de autores como Forti (2012), trabalhar em prol da defesa, da efetivação e da ampliação desses direitos assegura a consolidação de políticas sociais públicas de enfrentamento às múltiplas violações que ocorrem na sociedade capitalista. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

O Estado republicano brasileiro “nasceu sob o signo de forte ambiguidade entre um liberalismo formal como fundamento e o patrimonialismo como prática no sentido da garantia dos privilégios das classes dominantes” (Behring e Boschetti, 2011). Tais traços possuem um forte impacto sobre a configuração da proteção social brasileira, que passa ao largo do que a Europa conquistou no denominado Estado de Bem-Estar Social. Além desses aspectos, as condições gerais do trabalho no Brasil (sob os efeitos da lenta substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre) contribuíram para que a política social brasileira apresentasse um desenho restrito e segmentado. Assinale a alternativa que identifica corretamente o período histórico a que se refere o enunciado.

Conforme dispõe a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 2º, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, estabelece um novo marco legal de conceituação e operacionalização da assistência social no Brasil, concebendo-a como política de Seguridade Social não contributiva e dever do Estado. Com relação ao assunto, considere os seguintes princípios:

1. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
2. Atendimento às necessidades sociais mediante observação dos limites de rentabilidade econômica e cumprimento de condicionalidades.
3. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
4. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Sobre as políticas da seguridade social constitucional, informa Santos (2018) que o maior de questões se concentra nos equipamentos da assistência social, especialmente em municípios de pequeno e médio porte. Nesses espaços ocupacionais estão presentes as tensões de vínculos precários, poucos recursos e a cultura assistencialista. Esses vetores catalisam de assédio moral e interferências na dinâmica do trabalho profissional. Frente a isso, vários autores da área de Serviço Social defendem a autonomia relativa do assistente social. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. O assistente social tem a prerrogativa de estabelecer os objetivos e finalidades no desenvolvimento de seu trabalho, definindo a metodologia e os instrumentais e técnicas para sua realização, dentro do campo das atribuições legais conferidas pela lei de regulamentação da profissão e sob os parâmetros do código de ética.
2. No trabalho em instituições, dentro da autonomia relativa do profissional, este deve respeitar as situações em que o empregador determina a elaboração de estudo socioeconômico e define os instrumentais necessários para sua realização, tais como visita domiciliar e entrevistas, entre outras técnicas.
3. Em muitos espaços ocupacionais, registra-se indefinição ou fluidez do que é ou do que faz o Serviço Social, ampliando-se o campo de autonomia para o assistente social apresentar projetos e demais propostas de trabalho para além da demanda institucional.
4. A autonomia relativa consiste no reconhecimento de que os/as empregadores/as, ao controlar as condições de trabalho e a alocação de recursos, estabelecem os limites dentro dos quais os profissionais podem exercer sua autonomia técnica.

O XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado em setembro de 2000, produziu um debate riquíssimo sobre a Seguridade Social brasileira, tendo resultado na produção de um documento em que se expressa a necessidade de construção uma concepção ampliada de seguridade social para além das três políticas sociais – saúde, previdência social e assistência social. O documento mencionado é conhecido como:

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o objetivo da política urbana é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade. São instrumentos de que o município deve lançar mão em seu planejamento urbano:

O reconhecimento do direito à moradia como um direito humano fundamental na Constituição Federal só ocorreu nos anos 2000, por meio da Emenda Constitucional nº 26/2000. A habitação tem sido um dos setores da política urbana que tem demandado o trabalho de assistentes sociais. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

Documentos produzidos e difundidos pelo CFESS sobre a atuação do/a assistente social no campo da educação apresentam a compreensão de que o trabalho deste profissional “não se restringe ao segmento estudantil nem às abordagens individuais. Envolve também ações junto às famílias, aos professores e professoras, aos demais trabalhadores e trabalhadoras da educação, aos gestores e gestoras dos estabelecimentos públicos e privados, aos/às profissionais e às redes que compõem as demais políticas sociais, às instâncias de controle social e aos movimentos sociais”. Considerando o tema, assinale a alternativa correta.

O Decreto no 7.053, de 23 de dezembro de 2009, instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, estabelecendo os princípios, objetivos e ações a serem desenvolvidas com esse segmento, bem como dispôs sobre a estrutura administrativa para sua execução, nos três níveis de governo. Além desses aspectos, apresentou a concepção de população em situação de rua. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

O documento denominado Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social, publicado pelo CFESS em 2009, expressa que “a intervenção profissional na política de Assistência Social não pode ter como horizonte somente a execução das atividades arroladas nos documentos institucionais, sob o risco de limitar suas atividades à gestão da pobreza”. Nesse mesmo documento, são apresentadas competências específicas dos assistentes sociais, expressas em diversas “dimensões interventivas, complementares e indissociáveis”. Assinale a alternativa que identifica corretamente uma dessas dimensões interpretativas.