A implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) envolve mecanismos de gestão, financiamento, vigilância socioassistencial e participação social, estruturados para garantir proteção social e continuidade dos serviços. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F) com base nesses elementos.

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais organiza os serviços da proteção social por função e complexidade. Relacione as colunas abaixo conforme as finalidades previstas na Resolução CNAS nº 109/2009.

A Resolução CNAS nº 109/2009 define os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica (PSB) e da Proteção Social Especial (PSE), organizando-os conforme objetivos e níveis de complexidade. Relacione as colunas abaixo, conforme a tipificação.

A NOB/SUAS estabelece que a oferta de serviços socioassistenciais deve ser organizada por meio de unidades públicas de referência e mecanismos de gestão compartilhada. Nesse contexto, o coordena a proteção social básica, o executa serviços de média complexidade e o financiamento da política é regulamentado pelo pacto federativo expresso na instância.

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre os direitos assegurados às pessoas idosas, estruturando um sistema de garantias que envolve proteção social, responsabilização interinstitucional e mecanismos jurídicos de defesa. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F) à luz das diretrizes e dispositivos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece princípios, garantias e deveres que orientam a proteção integral, definindo mecanismos jurídicos e administrativos aplicáveis em diferentes situações de ameaça ou violação de direitos. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F) considerando seus dispositivos.

A Lei Maria da Penha estabelece um sistema integrado de proteção às mulheres em situação de violência, definindo categorias de agressão e mecanismos jurídicos de enfrentamento. Conforme esse marco legal, a violência doméstica e familiar pode assumir naturezas diversas, como: A violência psicológica, que envolve condutas de intimidação e controle; A violência , caracterizada pela restrição de bens, valores ou documentos; e A violência , que pode incluir imposição de condutas sexuais não desejadas. Entre as medidas protetivas de urgência previstas no Estatuto, destaca-se do agressor do lar, cuja determinação judicial busca preservar a integridade física e emocional da vítima. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

O Código de Ética do Assistente Social de 1993 estabelece como princípio fundamental para o exercício profissional:

A Lei nº 11.340/2006 estabelece um conjunto articulado de mecanismos destinados à prevenção, à responsabilização do agressor e à proteção da mulher em situação de violência. O sistema normativo abrange diferentes formas de violência, definidas no artigo 7º, e medidas protetivas de urgência previstas no artigo 22, aplicáveis conforme a gravidade, o risco e a vulnerabilidade identificados. Considerando as categorias legais e os instrumentos de proteção, relacione os itens da Coluna 1 às descrições da Coluna 2.

De acordo com a Resolução CFESS nº 273/1993, constitui diretriz ético-política da profissão: