O Diretor de um Hospital Público Federal, diante de uma emergência causada por uma epidemia súbita que sobrecarregou drasticamente os leitos de UTI, necessita adquirir 50 novos respiradores mecânicos com extrema urgência. Considerando a impossibilidade material de cumprir os prazos ordinários de uma licitação formal, ele decide realizar a contratação diretamente com um fornecedor idôneo. Esta dispensa de licitação:

Um grande produtor rural celebrou contrato de arrendamento de uma extensa área de terras férteis por 5 anos. Durante o contrato, plantou soja e milho, colhendo as safras anualmente. Ao final do contrato, deixou na propriedade um moderno sistema de irrigação por gotejamento, composto por tubulações enterradas e conectores, que havia instalado para melhorar a produtividade. Classifique o sistema de irrigação deixado na propriedade arrendada, considerando a relação com o solo e a intenção do arrendatário.

Um contribuinte municipal, após notificado do lançamento do ISS, apresentou recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo, garantido por depósito integral do valor contestado. Durante a tramitação, a autoridade tributária iniciou a cobrança executiva. Tal conduta é juridicamente:

Em um contrato de seguro de vida, o segurado (Túlio) designou sua esposa (Clara) como beneficiária. Após o falecimento de Túlio, a seguradora recusou-se a pagar o benefício a Clara, alegando que ela não era parte no contrato de seguro celebrado entre Túlio e a empresa. Clara ingressou com ação contra a seguradora exigindo o pagamento. Analise a alegação da seguradora à luz do princípio da relatividade dos contratos.

Um servidor público municipal, no exercício de suas atribuições, concedeu um benefício fiscal irregular a uma empresa específica, desrespeitando normas legais expressas que vedavam tal concessão. Posteriormente, a irregularidade foi descoberta pela Controladoria do município. Nesse contexto, a medida cabível a ser tomada pela Administração Pública para suprimir os efeitos desse ato ilegal, considerando sua origem defeituosa, é a:

A execução fiscal, regulada pela Lei de Execuções Fiscais, é o meio processual pelo qual a Fazenda Pública cobra créditos tributários inscritos em dívida ativa. Sobre esse procedimento, é correto afirmar:

Durante uma operação policial de perseguição a veículo roubado em via pública movimentada, um oficial, agindo no estrito cumprimento do dever legal, efetua disparos contra os pneus do veículo fugitivo. Um dos projéteis ricocheteia inesperadamente e atinge um transeunte, causando-lhe lesões graves. Em ação indenizatória proposta pela vítima contra o Estado:

Carlos, juiz de direito, recebe propina de advogado para proferir decisão favorável em ação judicial. Após o recebimento, ele profere sentença baseada em argumentos frágeis, beneficiando indevidamente o réu. Qual crime Carlos cometeu ao aceitar vantagem econômica para alterar o exercício de sua função jurisdicional?

João celebrou um contrato de compra e venda de um imóvel em 10 de janeiro de 2002, sob a égide do Código Civil de 1916. O contrato, contudo, só foi homologado judicialmente e registrado no Cartório de Registro de Imóveis em 11 de janeiro de 2003, data em que o novo Código Civil (Lei 10.406/2002) já era vigente. Considerando a sucessão de leis no tempo, analise qual regime jurídico deve regular substancialmente o contrato celebrado por João, especialmente no que tange às condições de validade e efeitos.

O Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP), instituído pela Lei nº 12.153/2009, é um órgão judicial voltado a causas de menor complexidade contra entes públicos. Sobre sua competência e procedimento, assinale a alternativa correta:

Ana, agente fiscal estadual, ameaça um empresário com a autuação de irregularidades inexistentes em seu estabelecimento, exigindo R$ 10.000,00 para não lavrar o termo de infração. O empresário, coagido, entrega o valor. Nesse contexto, qual crime Ana praticou, considerando o abuso de sua função para obter vantagem ilícita?

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa ampliar o mandato do Presidente da República para 5 anos. A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, obtendo 3/5 dos votos em cada turno. Sobre a validade dessa PEC, assinale a alternativa correta:

Maria, indígena de 17 anos, integrada à comunidade nacional e falante da língua portuguesa, residente em área urbana, deseja celebrar um contrato de compra e venda de um veículo automotor de alto valor, utilizando recursos provenientes de herança recebida. Ela afirma plena consciência das implicações do negócio. Considerando as regras sobre capacidade civil das pessoas naturais, analise a situação jurídica de Maria para a prática do ato.

João, servidor público municipal, utiliza veículo oficial da prefeitura para transportar materiais de construção de sua residência particular, valendo-se da autoridade inerente ao cargo. Durante três meses, o veículo é empregado exclusivamente para fins pessoais, causando dano ao erário. Diante do caso, qual crime João cometeu, considerando a apropriação de bem público para proveito próprio?

A Prefeitura de uma metrópole, visando garantir a segurança do trânsito e a fluidez do tráfego, editou decreto proibindo estacionamento em determinadas vias arteriais durante o horário de pico. Uma empresa de entregas teve seu veículo rebocado por infringir essa regra. A medida adotada pela Prefeitura é uma manifestação típica do poder de polícia administrativa. Assinale a alternativa que melhor caracteriza os atributos essenciais desse poder, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial consagrado:

Carlos adquiriu um apartamento em um condomínio residencial em janeiro de 2018. Em março de 2018, descobriu vício redibitório oculto (infiltração crônica em uma parede estrutural) que tornava o imóvel impróprio para a habitação. Somente em agosto de 2023, após tentativas infrutíferas de negociação extrajudicial com o vendedor, Carlos ajuizou ação de redibição, pleiteando a anulação do contrato e o retorno do preço pago. O vendedor arguiu a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Analise qual instituto (prescrição ou decadência) e qual prazo são aplicáveis à pretensão de Carlos.

Um empresário foi preso em flagrante durante um protesto, por policiais que alegaram "desacato à autoridade". Seus advogados, após análise, constataram que a prisão foi ilegal, pois não houve qualquer ato de desrespeito ou violência, apenas críticas verbais genéricas às políticas governamentais. Diante da violação ao direito de locomoção por abuso de poder, qual remédio constitucional é adequado para impugnar imediatamente a coação ilegal?

Um Deputado Federal, durante sessão plenária, fez declarações acusando um empresário de envolvimento com organização criminosa, baseando-se em relatório sigiloso da Polícia Federal. O empresário ingressou com ação penal por calúnia contra o parlamentar. Sobre a competência para processar e julgar o caso, assinale a alternativa correta:

Na execução fiscal de débito tributário estadual, a autoridade competente realizou penhora sobre conta bancária do executado que continha recursos provenientes de salário de aposentadoria. O executado opôs embargos alegando impenhorabilidade dos valores. À luz da legislação aplicável, a penhora:

Márcia, delegada de polícia, deixa de instaurar inquérito contra investigado por tráfico de drogas, apesar das provas contundentes, devido a amizade pessoal com a família do acusado. Sua omissão intencional impede a ação penal. Qual crime Márcia cometeu ao violar o dever funcional de agir com imparcialidade?

Analise o trecho a seguir: "Ela sorriu ao recordar o passado, ele beijou o sorriso dela. Pediu a caixa de bilhetes de amor que ele ainda escreve. Leu alguns, e ele chorou ao ouvir aquele que falava do impossível que seria viver sem ela." Com base na norma culta da Língua Portuguesa, analise a regência verbal dos verbos empregados no período citado e assinale a alternativa que apresenta uma análise correta de um desses casos.

Em "O amor deles resistia à doença, como se vencesse algo ainda mais profundo: o egoísmo", no trecho "como se vencesse algo ainda mais profundo: o egoísmo", observa-se o uso do pronome oblíquo átono "se". Com base nas regras de colocação pronominal, assinale a alternativa correta quanto à sua posição e justificação.

Com base na leitura do texto de Gabriel Chalita, assinale a alternativa que apresenta a interpretação mais adequada em relação às ideias desenvolvidas, considerando as informações explícitas e implícitas no texto.

A classificação de textos quanto ao tipo textual predominante deve considerar sua estrutura composicional, intencionalidade e recursos linguísticos predominantes. Com base nessa concepção e na leitura do texto de Gabriel Chalita, assinale a alternativa correta quanto ao tipo textual predominante.

No trecho a seguir, observe o uso dos sinais de pontuação e assinale a alternativa que analisa corretamente a função de ao menos um deles, conforme a norma culta: "Falou-se do tempo e, sobretudo, do amor — esse que suspende o tempo e silencia o ego."

Em relação às regras de acentuação gráfica, analise as afirmações a seguir: I. Em "Não sei quanto tempo ainda têm, mas sei: nada apagará um amor que aprendeu a dizer delicadezas em silêncio", a palavra "têm" é acentuada por ser um monossílabo tônico com terminação "EM". II. As palavras "saúde" e "egoísmo" presentes no texto são acentuadas pois acentuam-se o "i" e "u" átonos quando formam hiato com a vogal anterior, estando eles sozinhos na sílaba ou acompanhados apenas de "s", desde que não sejam seguidos por "-nh". III. As palavras "silêncio" e "história" são acentuadas pela mesma regras gramaticais e podem ser consideradas como "proparoxítonas aparentes". Está correto o que se afirma em:

No período "Quando perguntei sobre o casamento, ele riu, disse que eu gostava de ouvir aquela história de sempre — a de uma ex-freira e um irmão de padre que escolheram viver o amor", observa-se uma articulação entre orações coordenadas e subordinadas de diferentes tipos. Considerando a estrutura sintática do período e a classificação das orações, assinale a alternativa correta.

Considerando as regras de regência e o uso do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que justifica corretamente o emprego da crase na forma "à doença" presente no trecho citado.

Com base na análise sintática do período "Ela, não chorou — apenas sorriu, grata por ter amado tanto e por tanto tempo.", assinale a alternativa correta quanto à predicação verbal e à função dos termos destacados.

(...) com cachoeiras de mais de 60 m de altura, atrai amantes de esportes radicais como o water trekking e o rapel. Destacam-se também a Cachoeira do Rio Puçá e a Cachoeira do Toldo, que presenteia seus visitantes com quatro quedas d'água e locais tranquilos para banho. O trecho acima fala de uma região de Dionísio Cerqueira, que possibilita o contato direto com a natureza e as riquezas que ela oferece. Este lugar é:

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Dionísio Cerqueira/SC define como Órgãos da Câmara: I. O Plenário. II. A Diretoria. III. A Mesa. IV. As Comissões. Estão corretos:

O governo de Fernando Collor de Mello teve início em 1990 com promessas de modernização econômica, combate à inflação e enfrentamento da corrupção, mas sua gestão foi marcada por medidas econômicas impopulares e por denúncias de corrupção envolvendo seu círculo próximo de aliados, que resultaram em um processo de impeachment, culminando com sua renúncia. Como ponto fundamental no desenvolvimento deste processo, podemos citar:

A inteligência artificial (IA) está provocando profundas mudanças na forma como vivemos, trabalhamos e nos comunicamos, alcançando desde o setor industrial até os serviços cotidianos, impulsionando inovações, otimizando processos e influenciando decisões. Entretanto, o avanço da IA também tem gerado discussões importantes sobre questões sociais, econômicas e éticas. Com base nesse cenário, qual das alternativas a seguir representa impactos reais e relevantes provocados pela atual expansão da inteligência artificial?