De acordo com o art. 37, caput , da Constituição, a ética pública exige que o servidor

No contexto do Direito brasileiro, a diferença entre uma lei e um decreto regulamentar não se limita à origem ou à hierarquia. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a distinção substancial reside no fato de que

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa correta que descreve a finalidade e a competência do ato administrativo denominado Apostila.

Em relação à forma e nomenclatura dos expedientes Aviso, Ofício e Memorando, o Manual de Redação da Presidência da República estabelece uma padronização. Assinale a alternativa correta sobre essa unificação.

Visando à simplificação e uniformização das comunicações oficiais, o Manual de Redação da Presidência estabelece o emprego de apenas dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o fecho e a situação hierárquica para o qual ele deve ser empregado.

A Exposição de Motivos (EM) é um expediente de grande relevância na administração pública federal. Sobre a EM, assinale a alternativa que está correta quanto à sua definição e destinatário principal.

Ao redigir um texto oficial que contenha termos técnicos, siglas e abreviaturas específicas que não possam ser dispensados, o redator deve adotar alguns procedimentos para assegurar a clareza do documento. Assinale a alternativa que apresenta os procedimentos recomendados no Manual de Redação da Presidência da República.

Na Redação Oficial , a grafia de siglas e acrônimos deve obedecer a critérios específicos baseados no número de letras e na forma de pronúncia. Sobre as regras de grafia estabelecidas no Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa correta.

A administração pública utiliza diversos documentos administrativos para registrar atos, comunicar decisões e formalizar procedimentos. Cada tipo de documento tem uma finalidade específica e segue normas de padronização. Sobre os tipos de documentos administrativos, suas finalidades e usos, assinale a alternativa correta.

Os atos administrativos são manifestações unilaterais da Administração Pública que produzem efeitos jurídicos imediatos. Sobre os elementos essenciais dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses elementos.

O texto de apoio acima é um ato de comunicação da Administração Pública Municipal. Considerando as diretrizes e a tipologia dos expedientes oficiais estabelecidas no Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa correta sobre a natureza e finalidade desse tipo de ato.

A separação dos Poderes no Brasil confere a cada um deles características próprias, regime jurídico específico e competências definidas pela Constituição. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta a correta distinção entre a classificação e as características dos órgãos públicos.