No desenvolvimento de um projeto de paisagismo para uma praça pública em uma região de clima quente, a seleção de espécies vegetais e a especificação de materiais para pisos e mobiliário são cruciais para o conforto dos usuários e a sustentabilidade do espaço. Visando mitigar o efeito de ilha de calor urbana e garantir a durabilidade do projeto, qual combinação de técnicas e materiais seria mais adequada?

O Diário de Obras é um documento fundamental para o registro de todas as ocorrências relevantes durante a execução de uma obra pública. Sua correta elaboração e preenchimento são responsabilidades do fiscal do contrato e da empresa contratada. Considerando a importância e a finalidade do Diário de Obras, analise as afirmativas a seguir. I. O Diário de Obras serve como um registro cronológico oficial para documentar fatos como início e término de etapas, condições climáticas, presença de mão de obra e equipamentos, e ordens de serviço. II. O fiscal do contrato deve utilizar o Diário de Obras para registrar determinações, solicitações de providências e comunicações formais à contratada, possuindo valor jurídico como prova documental. III. É vedado o registro de acidentes de trabalho ou de problemas de segurança no Diário de Obras, pois tais ocorrências devem ser tratadas exclusivamente em relatórios específicos de segurança do trabalho. Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 14.133/2021 estabelece novas modalidades de licitação e critérios de julgamento para contratação de obras e serviços de engenharia. Um município pretende contratar a elaboração de um projeto executivo de arquitetura para um novo centro cultural, sendo o projeto de natureza predominantemente intelectual e criativa. A administração não possui todos os elementos para definir com precisão o objeto e busca a melhor solução técnica. Qual modalidade de licitação é a mais adequada para essa situação?

Durante a elaboração do orçamento de uma obra pública de edificação, um arquiteto servidor público se depara com a necessidade de orçar um serviço não previsto nas tabelas de referência SINAPI ou SEINFRA. Para este item específico, será necessário criar uma Composição de Preço Unitário (CPU) detalhada. De acordo com as boas práticas de orçamentação e a metodologia empregada pelos sistemas de referência, qual procedimento deve ser adotado para garantir a precisão e a auditabilidade desta nova composição?

A Lei Complementar nº 18/2012 de São João do Oeste/SC regula o parcelamento do solo, estabelecendo requisitos técnicos e urbanísticos para loteamentos. No que tange aos requisitos para novos loteamentos convencionais, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__ )O proprietário da gleba a ser loteada deve ceder ao Município, sem ônus, uma percentagem de no mínimo 35% da área total, destinada ao sistema de circulação, equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público. (__ )Dentro da área cedida ao município, a porcentagem mínima destinada a áreas verdes e espaços livres de uso público é de 8% da área a lotear. (__ )As vias de circulação de um novo loteamento que constituírem prolongamento de outras já existentes não poderão ter largura inferior à da via que se prolonga, mesmo que sua categoria funcional seja inferior. (__ )Os lotes de esquina em novos loteamentos deverão ter suas áreas mínimas acrescidas em 10% em relação ao mínimo exigido para a zona em que se localizam. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um arquiteto fiscal de um contrato de obra pública, regido pela Lei nº 14.133/2021, identifica a necessidade de um acréscimo quantitativo no objeto contratado. A alteração é tecnicamente justificada, mas o valor do acréscimo ultrapassa os limites percentuais estabelecidos pela lei para alterações unilaterais. Nesse cenário específico, qual é a única possibilidade legal para que o aditivo contratual seja formalizado?

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) prevê diversos instrumentos de política urbana para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade. Dentre eles, o direito de preempção é uma ferramenta estratégica para o poder público municipal. Considerando as disposições do Estatuto da Cidade sobre o direito de preempção, analise as afirmativas a seguir. I. O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, devendo as áreas de incidência serem delimitadas em lei municipal baseada no plano diretor. II. O prazo de vigência do direito de preempção fixado em lei municipal não poderá ser superior a dez anos, sendo vedada a renovação. III. Uma vez notificado pelo proprietário sobre a intenção de alienar o imóvel, o Município terá o prazo máximo de sessenta dias para manifestar por escrito seu interesse na compra. Está correto o que se afirma em:

O Plano Diretor Participativo de São João do Oeste/SC visa ordenar o espaço urbano para propiciar um desenvolvimento integrado, incluindo a melhoria da qualidade de vida da população. Um aspecto fundamental desse desenvolvimento é a garantia da acessibilidade. Acerca dos projetos de infraestrutura relacionados à acessibilidade e mobilidade, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__ )A implantação de passeios públicos conforme a Lei de Acessibilidade é um dos projetos previstos pela política de desenvolvimento da infraestrutura do município. (__ )O município pode aplicar o instrumento do direito de preempção para adquirir imóveis com o objetivo de implantar equipamentos urbanos e comunitários, o que pode incluir melhorias de acessibilidade. (__ )O Plano Diretor do município não prevê a criação de espaços públicos de lazer, que são essenciais para a mobilidade e o acesso universal. (__ )A gestão orçamentária participativa é um instrumento de gestão que permite à população influenciar na definição de prioridades, como obras de acessibilidade. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Código de Edificações de São João do Oeste/SC estabelece normas técnicas para a execução de obras, incluindo a obrigatoriedade e as especificações para a instalação de tapumes e andaimes. Acerca das disposições sobre esses elementos de proteção, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__ )A colocação de tapume é obrigatória em toda a testada do lote para obras de edifícios com mais de 2 (dois) pavimentos, independentemente de seu afastamento do logradouro público. (__ )Nas edificações afastadas menos de 3,00m do alinhamento, a faixa do passeio ocupada pelo tapume pode exceder a metade da largura do passeio, desde que não ultrapasse 2,00m. (__ )O uso de andaime de proteção do tipo "bandeja salva-vidas" é obrigatório para edifícios com 4 (quatro) ou mais pavimentos. (__ )Após a paralisação de uma obra por um período superior a 180 (cento e oitenta) dias, os tapumes devem ser recuados até o alinhamento e os andaimes, retirados. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Considerando a regência verbal analise as afirmativas a seguir: I. O verbo 'esperar' está empregado como transitivo direto, com complemento direto sem preposição. II. O verbo 'cobrar' está empregado como transitivo indireto, sem a presença de complemento direto, sendo 'de nós' o termo que exerce a função de objeto indireto, introduzido por preposição. III. O verbo 'viver' está empregado como transitivo bitransitivo, sendo o objeto indireto a expressão 'em um mundo' e o objeto direto a oração 'que espera que estejamos sempre disponíveis e produtivos'. IV. O verbo 'estar', na primeira ocorrência, atua como verbo de ligação, apresentando dois adjetivos exercendo a função de predicativo do sujeito. É correto o que se afirma em:

Sobre a perda do cargo pelo servidor estável, de acordo com Art. 15 da Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), assinale V (verdadeiro) ou F (falso): (__ )Pode ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. (__ )Pode ocorrer por processo administrativo, desde que assegurada ampla defesa. (__ )Pode ocorrer mediante avaliação periódica de desempenho, com garantia de ampla defesa. (__ )Pode ocorrer por decisão unilateral do prefeito, sem necessidade de processo administrativo. A sequência correta é:

Sobre a colonização de São João do Oeste-SC, assinale a alternativa correta.

Em 2025, o governo federal atualizou as regras de transição para beneficiários do Bolsa Família. Uma delas permite que famílias com renda per capita superior a R$ 218 continuem no programa por até 12 meses, sob certas condições. Com base nessa mudança, assinale a alternativa correta.