Considere-se a seguinte proposição: Se Rodrigo é contador, então Isabel não é analista legislativa. Uma proposição equivalente à proposição acima é:
Considerando-se a proposição “Se 2 + 1 = x,então 3 - 4 = y”, a única opção que contém, respectivamente, valores de x e y os quais tornam a proposição falsa é:
Dizer que a afirmação “Todos os cuiabanos sãocontadores” é falsa, do ponto de vista lógico, equivalea dizer que a seguinte afirmação é verdadeira:
No que diz respeito ao uso dos recursos nobrowser Edge da Microsoft,
I. a execução de um atalho de teclado AT1posiciona o cursor do mouse na Barra deEndereços;
II. a execução de outro atalho de teclado AT2 faz com que a janela desse browser seja fechada, sendo equivalente a acionar o X existente no canto superior direito dessa janela.
Os a t a l h o s d e t e c l a d o AT 1 e AT 2 s ã o ,respectivamente:
A computação em Nuvem, do inglês CloudComputing, é a tecnologia que permite o uso remotode recursos da computação por meio daconectividade da internet, oferecendo uma amplavariedade de serviços, ferramentas e funcionalidadepara atender às necessidades das empresas. Nessesentido, dos três tipos de serviços existentes, doissão detalhados a seguir.
I. Permite que o acesso ao software sem comprarsua licença, usando-o gratuitamente na nuvem,geralmente com recursos limitados. Nessamodalidade, a empresa acessa o software pelainternet, sem se preocupar com a instalação,configuração e investimento em licenças.
II. É contratado um ambiente completo dedesenvolvimento on demand, no qual é possívelcriar, modificar e otimizar softwares e aplicativos,incluindo sistemas operacionais, ferramentas dedesenvolvimento, sistemas de gerenciamento debancos de dados, e muitos outros recursos, alémde toda a infraestrutura necessária para executarou aperfeiçoar aplicações Web ou móveis. Nessamodalidade, a equipe de desenvolvimento sóprecisa se preocupar com a programação daaplicação, uma vez que a administração,manutenção e atualização da infraestrutura sãodeixadas para o provedor.
Os dois tipos de serviços detalhados em I e II sãoconhecidos, respectivamente, como:
O Período Regencial (1831-1840) foi uma desfases mais ricas e singulares em termos desorganização, discussão e participação políticas da história do Brasil e também a mais agitada conturbada da história, envolvendo várias revoltas sociais. Na Província de Mato Grosso, essa fase também foi marcada por tensões. Em 1834, os liberais mato-grossenses organizaram um enorme levante na cidade de Cuiabá e em outras localidades da fronteira do Império brasileiro. Nessa rebelião, pretendiam retirar os portugueses do poder político eeconômico.Essa revolta ficou conhecida como:
Durante a Era Vargas (1930-1945), o Estado doMato Grosso teve várias intervenções em sua políticae economia.Sobre essas intervenções, é correto afirmar:
O Pantanal é um ecossistema constituído pordiferentes fitofisionomias com variação espaçotemporal, alagado em sua maior parte, com 250.000km² de extensão. No Brasil, alcança uma área2aproximadamente de 140.000 km , sendo 35% doecossistema localizados no sul do Mato Grosso.Dentre as características físicas do Pantanal, podese destacar:
No dia 28 de outubro de 2020, o governador doestado de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou queo programa Mais MT vai trazer “grandes resultadospara Mato Grosso e para a vida dos matogrossenses” a curto, médio e longo prazo. Oprograma prevê recursos na ordem de R$ 9,5 bilhõesem investimentos públicos durante a gestão (2019-2022). Desse montante, 63% serão de recursospróprios do Governo de Mato Grosso, e o restante pormeio de operações de crédito, convênios e emendas.(Especial Publicitário, Governo de Mato Grosso. G1, 11/03/21)Dentre os principais investimentos anunciados pelogovernador, o mais volumoso será no eixo de:
Segundo Marilena Chauí (2000), quando aconduta de um governante é imoral, manipuladora daboa-fé alheia para seu próprio proveito, essaliderança irá estabelecer um tipo de governo quepode ser considerado:
. Protágoras é conhecido pelo pensamento sobrea subjetividade relativista e, a partir dela, ter ensinadoaos seus seguidores a construírem seu mundo eserem produtores de sua história e destino. Por seragnóstico, afastou-se dos mitos e buscou um novocaminho na direção dos valores humanos.A frase que se perpetuou, na qual sintetiza as suasafirmações, é:
“Nenhum território soberano, por maior que seja,populoso e dotado de recursos, pode protegersozinho suas condições de sustento, sua segurança,sua prosperidade a longo prazo, seu estilo de vidapreferencial ou a segurança de seus habitantes. [...]A lógica de responsabilidade planetária está voltada,pelo menos em princípio, para tomar os problemasgerados globalmente e os enfrentar à queima-roupa– em seu próprio nível.”De acordo com Bauman (2007), compreende-seporque todo chefe de nação deve ter a preocupaçãode manter as relações exteriores no patamar daresponsabilidade ética, pois a tendência mútua entreos países tem hoje dimensões planetárias. E, emsituações como a que se vive no momento, de gravecrise sanitária como a pandemia da Covid - 19, se ogovernante se isenta dessa responsabilidade podecolocar o país e seu povo em uma situação, dentreoutras:
Fernando se reconhece como autor de suas ações, avaliando os efeitos e consequências destas sobre si e sobre os outros. Sendo responsável, responde e assume as consequências de seus atos. Por essa razão, é considerado um sujeito:
No decorrer da pandemia de Covid - 19, Luiznotou que o seu desempenho no trabalho foiinsatisfatório. Até conseguia interagir com os colegas,mas, apesar disso, ele e o grupo de trabalhoenfrentaram sérios problemas de integração, pois seencontravam com dificuldade de agir:
Jorge tem uma vasta cognição social e uma inteligência emocional pouco desenvolvida, por isso instituição procura afastá-lo de atividades que exigem intervenções:
Byung-Chul Han (2019) afirma que o meio digital a permanente encenação do ego promovem cansaço, pois os novos meios de comunicação esuas técnicas estão destruindo cada vez mais a relação com o outro, o que torna a comunicação pobre em:
O Estado é constituído pelos seguinteselementos, originários e indissociáveis:
A Federação brasileira é constituída porentidades estatais com autonomia e se distingue dosdemais países por uma particularidade. Sobre esseaspecto, é correto afirmar que:
A entidade dotada de personalidade jurídica dedireito privado, com patrimônio próprio e capitalexclusivamente governamental, criação autorizadapor lei, para exploração de atividade econômica ouindustrial, que o governo seja levado a exercer porcontingência ou conveniência administrativa, é adenominada:
O requisito do ato administrativo que, segundoHely Lopes Meirelles, é a “situação ou fundamento dedireito ou de fato que determina ou autoriza arealização do ato administrativo” é:
Rafael é administrador de determinado órgãopúblico municipal e pauta sua atividade pelo padrãoda honestidade e da boa fé. De acordo com o DireitoAdministrativo, ocorre, nesse caso, a realização doprincípio da:
Roque administra uma obra representando omunicípio L e fixa parâmetros para proteger osoperários, bem como busca analisar a qualidade dosmateriais utilizados para aferir se conferem com oexigido no edital. Esses atos realizam o que o DireitoAdministrativo denomina princípio da:
Soni é vereador do município Selões e integra opartido que controla o Poder Legislativo municipal e oPoder Executivo. Para racionalizar a administraçãolocal, apresenta ao Prefeito sugestão de se criarpessoa para concentrar a prestação de determinadosserviços estatais locais. Apresentado o projeto de lei,este vem a ser aprovado pela Câmara Municipal.Nesse caso, estará surgindo uma:
Dank é servidor público e exerce as funções de supervisor da Secretaria Municipal da Cidadania vinculada ao município NOR. Dentre os atos administrativos que pratica, constam a emissão de certidões relativas aos procedimentos que transitam-no órgão local. Consoante a classificação dos atos administrativos, as certidões são consideradas como atos:
Lutero, após sagrar-se vitorioso emprocedimento licitatório, formaliza contrato deprestação de serviços com o órgão municipal MB. Osparâmetros de execução foram clausuladosconsoante comando legal. Nos termos da Lei nº.8.666/93, os contratos devem estar vinculados às:
Val apresenta proposta para executar obras nomunicípio JK, sendo que a licitação tem por finalidadeconstruir cerca de quinze prédios que deverão serutilizados para atividades escolares e ter instalaçõesmodernas, que contenham ligações elétricas paraabsorver computadores e demais itens que serãoutilizados no modelo pedagógico a ser adotado. Nostermos da Lei nº 8.666/93, as licitações para aexecução de obras devem observar à seguintesequência:
Nélio é professor e leciona a disciplina deGeografia em estabelecimentos administrados peloestado BN. Para trazer as lições históricas para o diaa dia dos estudantes, busca basear seu planejamentoescolar, sempre que possível, com referências àsnormas constitucionais. Apresentando o tema“Fronteiras do Brasil”, indica que, atualmente, muitosjovens indígenas são voluntários para a prestação doserviço militar e vários seguem carreira nas ForçasArmadas, notadamente Exército e Marinha que têmparticipação nas fronteiras com o estabelecimento dequartéis. Seus alunos questionam se existeremuneração aos militares e qual seria o valor. Porinterpretação do Supremo Tribunal Federal, oestabelecimento de remuneração inferior ao saláriomínimo para as praças prestadoras de serviço militarinicial:
Nel é cidadão radicado no estado VY e utiliza,com frequência, os serviços públicos de transporte,educação e saúde. Nos termos da jurisprudência doSupremo Tribunal Federal, o fornecimento demedicamentos de forma gratuita dá efetividade aodireito fundamental à:
Sérgio atua no serviço policial do estado CB,realizando desde serviços internos até diligências emlocais determinados pelos coordenadores deinvestigações criminais. No seu plantão na Delegaciado bairro P, recebe, com frequência, policiaisencaminhando presos flagrados no cometimento decrimes. Observa que, na maioria dos casos, ospresos são apresentados sem algemas edirecionados para interrogatório. O Supremo TribunalFederal, ao restringir o uso de algemas, observou quesua utilização, fora desses limites, seria consideradocomo tratamento:
Ta l e s p a r t i c i p o u d o m o v i m e n t oemancipacionista do distrito Trel, vinculado aomunicípio Tot, que veio a lograr êxito. No processo deorganização do município, após a eleição do Prefeitoe dos integrantes da Câmara de Vereadores, Talesorganiza o processo de formação das normasessenciais para o regular desenvolvimento do novoente público. Nos termos da Constituição Federal,deve o município reger-se por:
How obtém seu doutorado e pretende seguircarreira em instituição federal de ensino. Após váriasetapas, consegue obter aprovação para atuar emestado que teve origem em território federal. Nostermos da Constituição Federal, os TerritóriosFederais integram:
Raji pretende lançar sua candidatura ao cargode vereador nas eleições municipais. O municípioonde mantém seu domicílio eleitoral possui cinco milhabitantes. Nos termos das normas constitucionais, olimite máximo de vereadores será de:
Jeff é prefeito do município YT e nomeia, comoSecretário de Ordem Pública, o vereador Anmar.Após várias intervenções em bens públicosrealizando a sua manutenção periódica, depara-secom visitantes ocupando, indevidamente, praçaspúblicas, com acampamentos não permitidos pelalegislação municipal, bem como caracterizadasdiversas normas de natureza sanitária. Diante dessesfatos, o Secretário determina a desocupação dosespaços públicos ocupados utilizando-se da GuardaMunicipal. Isso decorre do denominado princípio da:
Quim é assessor da Câmara Municipal domunicípio BMN e recebe, para análise, projeto de leique permite a utilização dos bens públicos municipaispor particulares, como atividade econômica comintuito de lucro, sem cobrança de qualquer taxa pelamunicipalidade. Ebe, que é médico com atividade nomunicípio, não concorda com esse projeto. Nostermos dos princípios, aplicáveis ao DireitoAdministrativo, o projeto confronta o princípio da:
Dark é agente fiscal do município e participa do movimento que busca valorizar a carreira como representante do Estado nas suas mais relevantes atividades. Para fundamentar o seu pleito, aduz norma constitucional que estabelece o princípio da:
Hurk é economista formado no exterior emrenomada universidade, tendo prestado serviçospara o Banco Mundial no setor de empréstimos parapaíses em desenvolvimento, e retorna ao Brasil paraatuar em consultoria na área econômica, ficandoresponsável pelo acompanhamento das finanças dosetor público. Observando as normas constitucionaisfederais sobre orçamento, verifica que a lei dediretrizes orçamentárias compreenderá as metas eprioridades da administração pública federal,estabelecerá as diretrizes de política fiscal erespectivas metas, em consonância com trajetória:
Peri é economista responsável pela execuçãodo orçamento de determinado órgão federal e, nostermos da Constituição Federal, tem o dever deexecutar as programações orçamentárias, adotandoos meios e as medidas necessários com o propósitode garantir a efetiva entrega de bens e serviços àsociedade. Esse comando não impede ocancelamento necessário à abertura de créditos:
Na construção da proposta orçamentária, váriostemas são considerados nos debates parlamentarescomo relevantes, dentre eles o pertinente àsemendas individuais. Nos termos da ConstituiçãoFederal, tendo como base a receita corrente líquidaprevista no projeto encaminhado pelo PoderExecutivo, as emendas devem ser aprovadas nolimite de:
Após diversas reformas, a Constituição Federal deu nova moldura ao sistema orçamentário. Nesse sentido, as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados por meio de transferência:
Nos termos da Constituição Federal, é vedada arealização de operações de créditos que excedam omontante das despesas de capital, ressalvadas asautorizadas com finalidade precisa, aprovadas peloPoder Legislativo por maioria absoluta, mediantecréditos especiais ou:
Nos termos da Constituição Federal, oorçamento anual deve ser votado pelo CongressoNacional e depende dos parâmetros que devem serfixados por outros instrumentos normativos. Umdeles consiste na Lei de Diretrizes Orçamentáriasque estabelece para o governo seu planejamento:
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal,se verificado, ao final de um bimestre, que arealização da receita poderá não comportar ocumprimento das metas de resultado primário ounominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, osPoderes e o Ministério Público promoverão, por atopróprio e nos montantes necessários, nos trinta diassubsequentes, limitação de:
Farme atua como supervisor do setor deAuditoria interna do órgão federal T e analisa a leiorçamentária aprovada pelo Congresso Nacional eos seus reflexos na sua atividade diária. Verifica que,conforme estabelecido pela Lei de DiretrizesOrçamentárias, houve a previsão de reserva decontingência cujo montante deve ser estabelecidocom base na:
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, orçamento anual deve constar que o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do:
De acordo com a Lei de ResponsabilidadeFiscal, a atualização monetária do principal da dívidamobiliária refinanciada não poderá superar,consoante previsão da Lei de DiretrizesOrçamentárias, a variação do índice de:
Sara é administradora e preside uma médiaempresa familiar que atua em obras e prestação deserviços por pessoas jurídicas distintas quecompõem um grupo empresarial. Pretendendocontratar com a Administração Pública, participa deprocedimento licitatório, sendo sua propostaconsiderada a melhor. Após homologado o resultado,realiza o contrato no modelo parceria público-privada.Nos termos da Lei nº 11.079/2004, o contrato deprestação de serviços de que a AdministraçãoPública seja a usuária direta ou indireta, ainda queenvolva execução de obra ou fornecimento einstalação de bens, é denominado concessão:
Nos termos da Lei nº 11.079/2004, o prazo devigência do contrato, no modelo parceria públicoprivada, compatível com a amortização dosinvestimentos realizados, não será inferior a:
Nos termos da Lei nº 11.079/2004, antes dacelebração do contrato de parceria público-privada,deverá ser constituída sociedade incumbida deimplantar e gerir o objeto da parceria que sedenomina:
Os municípios B e N participam de consórciopúblico com outras entidades e, passado um período,resolvem requerer seu desligamento da empreitada,acarretando o seu término. Nos termos da Lei nº11.107/2005, a alteração ou a extinção de contrato deconsórcio público dependerá de instrumentoaprovado pela:
Os Conselhos Profissionais atuam nasprofissões regulamentadas, exercendo relevantepapel de controlar a qualidade dos seus integrantesbem como estabelecer limites éticos à sua atividade.Exercem os Conselhos o poder de polícia nesseslimites. Consoante decisões iterativas dos tribunais, aanuidade paga pelos Conselhos, como regra geral,tem natureza:
Noé é professor de Educação Física e resolvelançar sua candidatura para compor uma dasdiretorias do Conselho Profissional que rege suasatividades. Sua chapa vem a vencer as eleições etoma ciência da situação financeira verificando que,diante da grave crise econômica, existe um alto graude inadimplência quanto ao pagamento dasanuidades. A par disso, a diretoria toma ciência danecessidade de prestação de contas a órgãosexternos de controle. No que se refere aos ConselhosProfissionais, atua na sua fiscalização externa o:
Frig é advogado e atua com causas que estãorelac ionadas ao Direito Públ i co. Com odesenvolvimento da intervenção do Estado nodomínio econômico, foi introduzido no campo deestudo das atividades regulatórias. As agênciasreguladoras foram instituídas como pessoas jurídicasde direito público com natureza de autarquias.Diferentemente das autarquias tradicionais, asagências, em relação ao Estado, são dotadas de:
Shenn é diretor de Agência Executiva e discutecom os demais dirigentes como melhor gerir o órgão.Nos termos do Decreto nº 2.488/98, a execuçãoorçamentária e financeira das Agências Executivasobservará os termos do:
As organizações sociais são pessoas dainiciativa privada que atuam mediante contrato emdeterminados setores públicos. Nos termos da Lei nº9.637/98, quando assim exigir a gravidade dos fatosou o interesse público, havendo indícios fundados demalversação de bens ou recursos de origem pública,os responsáveis pela fiscalização representarão aoMinistério Público, à Advocacia-Geral da União ou àProcuradoria da entidade para que requeira ao juízocompetente a decretação da:
Nos termos da Lei nº 9.637/98, os membroseleitos ou indicados para compor o Conselho deAdministração devem ter mandato de:
Floriano foi eleito líder do partido LL e participade diversas reuniões com as demais agremiaçõespartidárias no curso do mandato. Nos termos doRegimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, oColégio de Líderes se reunirá todas as segundasfeiras, às 09 (nove) horas, para a confecção da pautada Ordem das:
Valdo é vereador do município LN e sofreprocedimento de interdição que o declaraabsolutamente incapaz, por sentença judicial. Nostermos do Regimento Interno da Câmara Municipalde Cuiabá, em caso de incapacidade civil absoluta,julgada por sentença, será o vereador:
Aila é vereadora do município XM e, por váriosmotivos, deixa de comparecer a diversas atividadesparlamentares no curso do mandato. Nos termos doRegimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, overeador que não comparecer às sessõesdesignadas, caso não apresente justificativa no prazode vinte e quatro horas, contadas a partir doencerramento da sessão, terá descontado para cadaausência:
Dod preside a Câmara do município VD, tendosido eleito pela unanimidade dos parlamentares porser considerado conciliador e respeitador dasminorias. Todos os dias comparece ao local detrabalho e realiza a abertura dos trabalhosparlamentares. Em muitas sessões, o presidenteaguarda seus colegas de vereança assomarem aoplenário, sempre existindo tempo para que ocorramintervenções livres antes da sessão formal. Nostermos do Regimento Interno da Câmara Municipalde Cuiabá, até que se componha o quorum, oPresidente, a pedido de qualquer vereador, poderádestinar 05 (cinco) minutos para leitura de um:
Dom é prefeito do município Cal e pretendearrecadar valores com a alienação de imóveispúblicos. Nos termos da Lei Orgânica do município deCuiabá, a alienação de bens municipais, subordinadaà existência de interesse público devidamentejustificado, será sempre precedida de:



























