O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ - MG) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de uma vaga, bem como a formação de cadastro reserva destinada à contratação de Estagiário de pós-graduação em direito, a fim de atuar no Gabinete da Juíza da Vara única da Comarca de Cabo Verde.

Para concorrer a oportunidade ofertada, é necessário que o candidato seja estudante dos cursos de pós-graduação em direito. Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em jornadas de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias, referente a remuneração mensal de R$ 1.570,50, acrescido de auxilio-transporte, em pecúnia, em quantia equivalente a 10% do valor da bolsa ade estagio.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever gratuitamente, de forma presencial, no período de 18 a 27 de janeiro de 2021, na secretaria do Fórum da Comarca de Cabo Verde, situada na Avenida Prefeito Duviver da Silva Passos, nº 26, Bairro São Judas Tadeu, Cabo Verde, Minas Gerais, O atendimento é das 13h às 17h, de acordo com o horário oficial de Brasília, Distrito Federal.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova discursiva, que tem o objetivo de observar o correto emprego da língua portuguesa. A prova será aplicada na data prevista de 29 de janeiro de 2021, às 13h30, no Salão do Júri do Fórum de Cabo Verde.

A prova terá com duração máxima de quatro horas e consistirá no seguinte conteúdo programático: língua portuguesa; direito constitucional; direito administrativo; direito civil; direito processual civil; direito penal; direito processual penal; juizados especiais cíveis e criminais; estatuto da criança e do adolescente; lei de execução penal; e demais leis especificadas no documento de seleção.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o Processo Seletivo terá validade de um ano, contado a partir da divulgação do resultado, com possibilidade de prorrogação.