O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS), por meio das 3ª, 5ª, 6ª e 12ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre - CIACA, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher duas vagas, além de formar cadastro reserva, para o cargo de estagiário de Direito.

Para concorrer a uma das oportunidades é necessário que o candidato esteja devidamente matriculado entre o primeiro e oitavo semestre do curso, tenha idade mínima de 16 anos, dentre outros requisitos.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 6,41 por hora efetivamente estagiada, além de auxílio-alimentação, no valor de R$ 11,00, e auxílio-transporte, de R$ 9,60, ambos por dia de efetivo exercício do estágio.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever de 18 de março de 2024 a 5 de abril de 2024, no horário as 9h às 17h30, presencialmente, na Secretaria Geral das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, localizada na Avenida Augusto de Carvalho, nº 2.000, Bairro Praia de Belas, ou via e-mail: mpciaca@mprs.mp.br.

A seleção dos candidatos será feita por meio de prova escrita, prevista para o dia 9 de abril de 2024, além de entrevista. O conteúdo programático versará sobre tema envolvendo o tratamento constitucional do Ministério Público previsto nos artigos 127 a 129 da Constituição Federal de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 - ECA); Direito Penal e Direito Processual Penal.

Vigência

O Processo Seletivo terá validade de 12 meses, a contar da data de divulgação do resultado final.

Mais detalhes podem ser encontrados no edital completo, disponível em anexo.