A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para estagiários de Direito.

De acordo com o edital, a oportunidade é para atuação na 7ª Promotoria de Justiça da comarca de Pouso Alegre.

Para concorrer à vaga é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado e frequente a partir do 5º período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.250,00, além de auxílio transporte no valor de R$ 18,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 21 a 27 de fevereiro de 2024, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita mediante prova escrita, prevista para o dia 4 de março de 2024, além de entrevista, prevista para o dia 7 de março de 2024.

O conteúdo programático consistirá em questões de Direito Penal (Parte Geral e Especial); Direito Processual Penal (Do Processo em Geral, Dos Processos em Espécie, Das Nulidades e Dos Recursos em Geral); Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas); Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento); Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais); Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais) e Constituição Federal (artigos 127 a 130-A).

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.

Mais detalhes podem ser encontrados no edital completo, que se encontra disponível em anexo.

Seu ponto de partida para qualquer concurso é o Material Básico para Concursos.