A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para estagiários de Direito.

De acordo com o edital, a oportunidade é para atuação na 7ª Promotoria de Justiça da comarca de Pouso Alegre.

Para concorrer à vaga é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado e frequente a partir do 5º período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Ao serem admitidos, os estagiários deverão cumprir jornadas de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio de R$ 1.250,00, além de auxílio transporte no valor de R$ 18,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 21 a 27 de fevereiro de 2024, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A seleção dos candidatos será feita mediante prova escrita, prevista para o dia 4 de março de 2024, além de entrevista, prevista para o dia 7 de março de 2024.

O conteúdo programático consistirá em questões de Direito Penal (Parte Geral e Especial); Direito Processual Penal (Do Processo em Geral, Dos Processos em Espécie, Das Nulidades e Dos Recursos em Geral); Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas); Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento); Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais); Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais) e Constituição Federal (artigos 127 a 130-A).

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.

Mais detalhes podem ser encontrados no edital completo, que se encontra disponível em anexo.