O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de graduação em direito para atuar nas Promotorias de Justiça de Família da Comarca de Uberlândia.

De acordo com o edital, serão preenchidas duas vagas, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de 30 horas semanais. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.086,00 ao mês, além de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 21 a 25 de fevereiro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

Vale ressaltar que após preenchimento do formulário, o candidato deverá enviar o histórico escolar do curso de graduação em Direito para o e-mail spjuberlandia2@mpmg.mp.br , impreterivelmente até o dia 25 de fevereiro de 2022 , com o assunto " Edital 113 /2022 - Histórico escolar ".

O processo de seleção compreenderá inicialmente a análise curricular de desempenho acadêmico, de caráter eliminatório. Logo após, os candidatos selecionados na primeira etapa, serão convocados para a realização de prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas.

Dito isto o conteúdo programático será composto por questões de direito civil; parte geral - livros i a iii; parte especial - livro iv - direito de família; parte especial - livro v - direito das sucessões; direito processual civil; parte geral e especial; procedimento comum; Lei 8.560/92 (Investigação de Paternidade); Lei nº 12.318/2010 (Alienação Parental); Lei nº 13.058/2014 (Guarda Compartilhada); Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação).

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 10 de março de 2022, na Rua São Paulo, nº 95, Auditório, com inicio às 14h e duração de duas horas.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

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