A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), anuncia que serão abertas as inscrições para a seleção pública destinada ao preenchimento de uma vaga de estagiários de pós-graduação em Direito, na Promotoria de Justiça da comarca de Campina Verde e à formação de cadastro de reserva.

Para participar o candidato deve possuir os seguintes requisitos: ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; ser estudante de curso de pós-graduação com temática afeta à área temática escolhida; não possuir inscrição ativa nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, dentre outros requisitos.

Ao exercer a função, o estagiário fará jus a bolsa- auxílio mensal no valor de R$ 1.850,00, a concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 por dia estagiado. A jornada do estágio será de seis horas diárias e 30 horas semanais.

Para participar

O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico, no período de 26 de outubro de 2022 a 7 de novembro de 2022.

O candidato será avaliado por uma primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, composta por prova escrita; e segunda etapa composta por entrevista. O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: direito constitucional; direito administrativo; direito penal; direito processual penal; direito civil; direito processual civil; direitos difusos e coletivos.

Vigência

O prazo de validade desta seleção pública é de seis meses, prorrogáveis por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.