A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo o preenchimento de uma vaga, além da formação de cadastro de reserva, para estagiários de pós-graduação em Direito.

De acordo com o edital, a oportunidade é para atuação na Promotoria de Justiça da comarca de Cachoeira de Minas.

Para concorrer a uma das chances é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e estudante de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de tenha previsão de estágio.

Ao ser admitido, o estagiário deverá cumprir jornadas de 30 horas semanais e contará com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, além de auxílio transporte no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 23 a 30 de novembro de 2022, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

A classificação dos candidatos será feita por meio de prova teórica, prevista para o dia 16 de dezembro de 2022. O conteúdo programático consistirá em questões de Direito Constitucional (Direitos fundamentais e Ministério Público); Direito Penal (princípios de direito penal, teoria do crime); Direito Processual Penal (princípios do processo penal, do inquérito policial, da ação penal); Direito civil.

Vigência

O prazo de validade do Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.