A Promotoria de Justiça de Araguari abre as inscrições para a seleção pública destinada à formação de cadastro reserva de vagas para estagiários acadêmicos de direito de graduação, remunerado pela Prefeitura de Araguari no valor de R$ 1.100,00 acrescido de auxílio-transporte.
Vale ressaltar que 10% das vagas estão reservadas aos que se encaixam nos critérios do edital.
Para concorrer a vaga será necessário estar matriculado a partir do quinto período até, no máximo, o oitavo período no regime semestral do curso de bacharelado em direito; além de possuir disponibilidade de horário para o exercício das funções, com jornada de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, a serem cumpridas nos turnos matutino ou vespertino, bem como ter uma conduta compatível com o seu exercício e atribuições de estagiário de direito.
Para a vaga, o estagiário terá as seguintes funções:
- Desenvolver atividades correlatas à área de formação e pesquisas que instrumentalizem as diferentes áreas do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na consecução dos objetivos institucionais;
- Acompanhar diligências quando solicitado;
- Executar serviços de digitação, correspondência, registro e arquivo;
- Prestar atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber;
- Realizar as atividades de desenvolvimento de projetos, ações de melhoria, apoio administrativo e suporte técnico dentro da área de formação;
- Desempenhar outras atividades que lhe forem delegadas, compatíveis com sua condição acadêmica.
Inscrições
Para participar do processo, o candidato deverá se inscrever do dia 26 de fevereiro até o dia 26 de março de 2021. Para requerer sua inscrição, o interessado deverá comparecer à sede da Secretária das Promotorias de Justiça de Araguari, situada na Rua Coronel Lindolfo Rodrigues da Cunha, nº 130, Centro, Araguari, das 12h às 18h, munido das cópias do CPF e RG, para o preenchimento do formulário de inscrição.
O valor da inscrição terá um título simbólico, em que o candidato deverá doar quatro litros de leite, caixa longa vida, cujo o prazo de validade ainda contenha duração de no mínimo dois meses, a serem repassados a instituições filantrópicas de auxílio a pessoas idosas ou às instituições de crianças e adolescentes carentes, sem fins lucrativos, com sede nesta comarca de Araguari.
Provas
Como forma de avaliação dos candidatos, será aplicada uma prova com três questões dissertativas às quais será atribuído o valor de cinco pontos cada. Além do conhecimento jurídico, será igualmente avaliado nas questões dissertativas o domínio da língua portuguesa pelo candidato.
O programa das provas constituirá as seguintes matérias: direito constitucional; direito penal; direito civil; direito processual penal e direito processual civil.
Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os candidatos serão divididos em turmas de no máximo 20 pessoas cada uma, nas quais serão aplicadas provas distintas em dias distintos, dentro do período de 6 a 8 de abril de 2021, das 14h às 16h30, na Universidade Aberta do Brasil (UAB), que fica na Praça Augusto Diniz, nº 55, Bairro de Fátima, ou em outro lugar a ser definido que será previamente comunicado candidato.
Enquanto classificação, ficará automaticamente eliminado o candidato que não obtiver, no mínimo, 50% do valor total dos pontos da prova. A classificação preliminar dos aprovados será divulgada até o dia 23 de abril de 2021, na sede das Promotorias de Justiça de Araguari. Já o resultado final será divulgado até o dia 30 de abril de 2021, na sede das Promotorias de Justiça de Araguari e no site MP-MG
Prazo de vigência
O exame de Seleção Pública vigorará por dois anos, com possibilidade de ser renovado por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.
