O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) anuncia nova Seleção Pública, que visa preencher uma vaga e formar cadastro reserva para a função de estagiário de graduação em Direito, destinado a atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Santa Rita de Caldas.

Fica reservada uma porcentagem da vaga, para o candidato que se enquadram nas exigências do edital.

Para concorrer a oportunidade o candidato deve ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Em caso de contratação o estagiário terá carga horária de 30 semanais, com remuneração de R$ 1.250,00 acrescido de auxílio transporte no valor de R$ 12,00.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado no endereço eletrônico dentro do período de 9 a 24 de fevereiro de 2023.

O processo de classificação será constituído de prova teórica, composta por questões objetivas e discursivas, prevista para ser aplicada no dia 3 de março de 2023. O conteúdo da avaliação será baseado nos seguintes temas: direito constitucional, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, legislação penal especial, direito civil, processo civil.

Vigência

Esta Seleção Pública terá validade de dois anos, contado da data da publicação do resultado final da seleção.