Legislação do SUS

Questão cód. 1002957
1)A Lei Federal nº 8080/90 que constitui a Lei Orgânica da Saúde possui pressupostos que contribuem para sua efetivação. Analise-os:

I. Efetivo controle social sobre as ações governamentais.
II. Implantação e implementação dos Conselhos de Saúde.
II. Uso de epidemiologia em função das prioridades em saúde.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
a)I
b)I e II
c)II
d)I, II e III
e)III
 
Questão cód. 1012018
2)Analise abaixo, os princípios que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS):

I. Universalidade.
II. Integralidade.
III. Equidade.
IV. Regionalidade.

Estão corretas apenas as alternativas:
a)I, II, III
b)I, II, III, IV
c)I, III, IV
d)II, III, IV
e)II, IV
 
Questão cód. 1034776
3)A Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, Seção II – Da Competência, estabelece que à direção estadual do Sistema Unificado de Saúde – SUS – compete
a)executar, rotineiramente, serviços de saúde básicos e de baixa, média e alta complexidade.
b)determinar quais redes serão hierarquizadas, controladas e subordinadas ao SUS.
c)executar, rotineiramente, serviços de saúde e ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.
d)participar no controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
e)determinar a política de regulação das Agências de Saúde Suplementar.
 
Questão cód. 1036343
4)Analise os itens abaixo e indique (V) para os itens verdadeiros ou (F) para os itens falsos, assinalando a alternativa correta.

I - Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa.
II - Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.
III - Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
a)V, V, F
b)V, F, F
c)F, V, F
d)F, V, V
e)V, F, V
 
Questão cód. 1050583
5)Conforme a Lei Orgânica da Saúde , Lei 8080, enumere os parênteses das competências de acordo com os níveis de governo abaixo.

1. Direção nacional do SUS.
2. Direção estadual do SUS.
3. Direção municipal do SUS.

( ) Define e coordena o sistema de vigilância epidemiológica.
( ) Promove a descentralização, para os municípios, dos serviços e ações de saúde .
( ) Estabelece normas e executa a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras .
( ) Controla e fiscaliza os serviços privados de saúde .

Assinale a alternativa que apresenta a numeração CORRETA.
a)1 – 2 – 1 – 3.
b)1 – 2 – 3 – 2.
c)2 – 1 – 3 – 3.
d)3 – 2 – 1 – 2.
e)2 – 3 – 1 – 3.
 
Questão cód. 1058033
6)Sendo o Sistema de Saúde em Minas Gerais organizado em pontos de atenção de saúde (primária, secundária e terciária) cujos pontos devem estar vinculados a um território sanitário, assinale a alternativa INCORRETA.
a)A atenção terciária é integrada pelos serviços ambulatoriais e hospitalares especializados em média complexidade, sendo organizada em polos macrorregionais.
b)No programa de saúde da família, como principal estratégia de organização de atenção básica e porta de entrada do SUS, cabem às suas equipes a responsabilidade sanitária sobre o cidadão.
c)A atenção secundária constituída por uma rede de unidades especializadas (ambulatórios e hospitais) é organizada em nível das microrregiões.
d)A atenção primária de saúde estabelece as ações de promoção, prevenção e proteção à saúde em um território definido, sendo preferencialmente de responsabilidade dos municípios.
 
Questão cód. 1063781
7)Assinale a alternativa INCORRETA. A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz nas seguintes atribuições:
a)definição de normas nacionais.
b)controle do cadastro estadual de prestadores de serviços.
c)vistoria de serviços, quando lhe couber, de acordo com as normas de cadastramento estabelecidas pelo próprio Ministério da Saúde.
d)definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo SUS.
e)definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.
 
Questão cód. 1103743
8)São princípios do SUS, EXCETO:
a)Integralidade.
b)Participação social.
c)Hierarquização da rede.
d)Universalidade.
e)Centralização da saúde.
 
Questão cód. 1146630
9)► De acordo com a Lei nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990
O Art. 6º define o campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS, e estabelece a execução de ações:
a)De vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
b)De vigilância sanitária, de vigilância tributária, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
c)De vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de vigilância ao cumprimento das leis trabalhista e de assistência farmacêutica.
d)De vigilância sanitária, de vigilância tributária, de saúde do trabalhador e de assistência farmacêutica.
 
Questão cód. 1174850
10)A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, é incisiva nos seus princípios e diretrizes quando destaca a:

I. centralização político-administrativa, com direção única;
II. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
III. assistência curativa como prioridade no atendimento e acesso aos serviços;
IV. igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
V. participação da comunidade;
VI. utilização da epidemiologia na definição de prioridades e orientação no planejamento das ações dos serviços de saúde.

Das afirmativas acima estão corretas apenas:
a)I, II, III e IV;
b)II, IV, V e VI;
c)III, IV, V e VI;
d)I, II, IV e VI;
e)I, III, V e VI.