Legislação do SUS

Questão cód. 1008599
1)A atenção à saúde no Brasil, é realizada através da combinação de dois sistemas: o público e o privado. Aproximadamente 80% da população brasileira é atendida exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde – SUS que possui características de sistema:
a)Privado.
b)Alternativo.
c)Filantrópico.
d)Público.
e)Atendimento de Urgência e Emergência.
 
Questão cód. 1034454
2)Assinale a alternativa que corresponde à síntese das disposições contidas na Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990:
a)É considerada a lei orgânica da saúde, apresenta detalhadamente a organização, funcionamento, princípios e diretrizes da política de atenção básica no Brasil.
b)Determina as responsabilidades, competências de cada esfera governamental – governo federal, Estadual e municipal, em relação aos recursos financeiros do SUS.
c)Organiza o atendimento das necessidades de saúde a partir da Estratégia de Saúde da Família.
d)Dispõe sobre a atividade das entidades prestadoras de atenção à saúde bucal, como clínicas, cooperativas, empresas e demais prestadoras de serviços odontológicos.
e)Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A participação do cidadão pode acontecer por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.
 
Questão cód. 1044650
3)O SUS, com a Lei 8.142/90, passou a contar, em cada esfera de Governo, com instâncias colegiadas. Uma delas, a Conferência de Saúde, deve reunir-se
a)4 em 4 anos.
b)Anualmente.
c)de 2 em 2 anos.
d)de 5 em 5 anos.
e)de 10 em 10 anos.
 
Questão cód. 1055238
4)É de competência da direção estadual do SUS:

( ) Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
( ) Formular, avaliar e apoiar politicas de alimentação e nutrição.
( ) Executar serviços na área de saúde do trabalhador.
( ) Colaborar com a união na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

Assinale a sequência correta de cima para baixo:
a)V, F, F, V.
b)V, F, V, F.
c)V, F, V, V.
d)F, V, F, V.
 
Questão cód. 1059551
5)O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Assim a iniciativa privada participa do SUS em caráter:
a)Suplementar.
b)Complementar.
c)Preliminar.
d)Especial.
 
Questão cód. 1085521
6)No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece como competência nacional
a)Descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
b)Coordenação da rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros.
c)Vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
d)Execução dos serviços de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador.
e)Formação de consórcios administrativos intermunicipais.
 
Questão cód. 1086392
7)PNDS significa:
a)Programa Nacional de Democracia em Saúde.
b)Pesquisa Nacional Sobre Demografia e Saúde.
c)Programa Nacional Desmistificação em Saúde.
d)Pesquisa Nacional Sobre Doença e Saúde.
e)Projeto Nacional Sobre Democracia e Saúde.
 
Questão cód. 1091157
8)De acordo com a Lei 8080/90, base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS é:
a)O processo de gestão;
b)A Conferência de Saúde;
c)O Plano de Saúde;
d)A Proposta Orçamentária;
e)O Conselho Municipal de Saúde.
 
Questão cód. 1226625
9)Sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, a Lei 8.142, de 28/12/90, estabelece que os Conselhos de Saúde:
a)constituem colegiados de caráter permanente e consultivo sobre os rumos da política de saúde em cada nível de governo.
b)devem atuar de forma cooperativa com os setores responsáveis pelo processo de formulação e implementação das políticas, de forma a garantir a universalidade e equidade do acesso ao sistema de saúde.
c)são órgãos colegiados compostos paritariamente por representantes do poder público, profissionais de saúde e usuários dos serviços sanitários.
d)são órgãos colegiados que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde em cada nível de governo.
 
Questão cód. 1501993
10)Com o advento do Sistema Único de Saúde (SUS), toda a população brasileira passou a ter direito à saúde de forma gratuita, financiada com recursos provenientes de:

I. Estado.
II. Federação.
III. Municípios.

Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
a)I, II e III.
b)II, apenas.
c)I e II, apenas.
d)I e III, apenas.
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