Legislação do SUS

Questão cód. 1015489
1)De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 648, de 28/03/06, a Atenção Básica tem como estratégia prioritária para a sua organização, segundo os preceitos do Sistema Único de Saúde:
a)Apenas a Saúde Bucal;
b)Principalmente a Saúde da Mulher;
c)Somente a Saúde do Idoso;
d)Especialmente a Saúde Indígena;
e)Saúde da Família.
 
Questão cód. 1061770
2)Segundo a legislação, a dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde-SUS deve ser:
a)Valorizada.
b)Desestimulada.
c)Coibida.
d)Estimulada apenas nas áreas consideradas bolsões de miséria.
 
Questão cód. 1070142
3)A Emenda Constitucional nº 29 estabeleceu os gastos mínimos em saúde dos governos federal (corrigidos pela variação nominal do PIB), estadual (___% de suas receitas) e municipal (___% de suas receitas). Sua regulamentação está em tramitação no Congresso e irá determinar quais tipos de gastos são da área de saúde e quais não são.

As porcentagens que preenchem as lacunas adequadamente são respectivamente:
a)20 e 10;
b)10 e 20;
c)17 e 15;
d)15 e 12;
e)12 e 15.
 
Questão cód. 1086393
4)O período de incubação do vírus D da hepatite é:
a)De 2 a 6 semanas.
b)De 4 a 24 semanas.
c)De 5 a 10 semanas.
d)De 2 a 10 semanas.
e)De 20 a 42 semanas.
 
Questão cód. 1088050
5)Além dos membros dos conselhos de saúde, lideranças comunitárias e de entidades envolvidas com a saúde podem participar de momentos coletivos de planejamento do setor saúde. PORQUE Essa participação amplia a base de legitimação das prioridades escolhidas e pode contribuir para o aperfeiçoamento da gestão de saúde naquele território.
a)se as duas são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
b)se as duas são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
c)se as duas são falsas.
d)se a primeira é verdadeira, e a segunda é falsa.
e)se a primeira é falsa, e a segunda é verdadeira.
 
Questão cód. 1155210
6)O artigo 5º do capítulo I da lei 8080/90 dispõe sobre:
a)Princípios e diretrizes do SUS.
b)Objetivos do SUS.
c)Organização, direção e gestão do SUS.
d)Atribuições comuns.
 
Questão cód. 1175618
7)Assinale a alternativa que apresenta a doença que, pela Portaria Nº 5 de 2006, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, é de notificação compulsória.
a)Esquistossomose.
b)Filariose.
c)Varicela.
d)Toxoplasmose.
e)Febre Maculosa.
 
Questão cód. 1220355
8)“Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”. Esse texto se refere a:
a)Lei Orgânica da Saúde, 8.080/90.
b)Lei dos Conselhos de Saúde, 8.142/90.
c)Lei que Cria as Conferências Nacionais de Saúde, 7.498/86.
d)Lei Orgânica da Saúde, 8.142/90.
e)Lei Orgânica da Saúde, 8.080/86.
 
Questão cód. 1223577
9)Com relação ao Sistema Único de Saúde assinale a alternativa INCORRETA:
a)Foi concebido a partir das discussões da Reforma Sanitária.
b)Resgatou a cidadania de milhões de brasileiros na medida em que apresenta a saúde como direito de todos e dever do estado.
c)Teve como marco a VIII Conferência Nacional de Saúde.
d)A iniciativa privada pode participar em igualdade de condições com os serviços públicos e filantrópicos.
e)Tem como base legal a Constituição Federal e as Leis 8.080 e 8.142.
 
Questão cód. 1230423
10)Sobre o capítulo da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), leia as frases abaixo e a seguir assinale a alternativa que corresponde a resposta correta.

I. As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II. A direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
III. É vetado aos Municípios constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, pois estes devem vir da união.
IV. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito municipal, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
a)Apenas as frases I e II estão corretas.
b)Todas as frases estão corretas.
c)Apenas as frases III e IV estão corretas.
d)Apenas as frases II e III estão corretas.