Estatuto do Servidor Público Federal

Questão cód. 1031621
1)Sérgio exerce o cargo de analista judiciário. Afastou-se de seu cargo por ter sido eleito deputado federal. Terminado o mandato eletivo, reassumiu suas funções de servidor público e está pleiteando ajuda de custo. Nesse caso:
a)não será concedida a ajuda de custo em ambas as situações, tanto pelo afastamento como pela reassunção do cargo efetivo.
b)será concedida essa indenização apenas quanto ao afastamento do cargo efetivo para o mandato de deputado federal.
c)será concedida essa indenização apenas quanto à reassunção ao cargo de analista judiciário.
d)será concedida uma ajuda de custo em ambas as situações em razão da mudança de sede.
e)não será concedida a ajuda de custo, mas sim a de transporte, a critério da Administração.
 
Questão cód. 1031625
2)Encerrada uma sindicância, instaurada em razão do conhecimento de irregularidades no serviço de um determinado setor do Tribunal Regional Eleitoral, o relatório conclui que a infração está capitulada como ilícito penal. Nesse caso, Marcelo, analista judiciário, como autoridade competente, em conformidade com a Lei nº 8.112/90, encaminhará cópia dos autos ao:
a)Delegado de Polícia local, aguardando-se suas investigações para a instauração do processo disciplinar.
b)Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar.
c)Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, para que determine, ou não, a instauração do processo disciplinar.
d)Corregedor Regional Eleitoral, para fins de conhecimento e instauração do processo disciplinar.
e)Presidente da Comissão, para que determine o afastamento preventivo e a instauração da ação penal.
 
Questão cód. 1070420
3)Na hipótese de valores recebidos por servidores públicos federais, em decorrência de cumprimento à decisão liminar, a tutela antecipada, ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data
a)da reposição.
b)do recebimento.
c)da notificação ao servidor.
d)da apresentação da defesa.
e)fixada por critério judicial.
 
Questão cód. 1087763
4)Sobre as responsabilidades do servidor, previstas na Lei n° 8.112/90, considere:

I. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
II. A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores até o segundo grau e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
III. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada em qualquer caso de absolvição criminal.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:
a)I.
b)I e II.
c)II.
d)II e III.
e)III.
 
Questão cód. 1096706
5)São formas de provimento de cargo público de acordo com a Lei 8.112, EXCETO:
a)Consolidação
b)Reversão
c)Reintegração
d)Readaptação
e)Nomeação
 
Questão cód. 1108532
6)Considerando a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale opção incorreta.
a)Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, com vistas ao provimento em caráter efetivo ou em comissão.
b)Não é permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo nos casos previstos em lei.
c)A investidura em cargo público ocorre com a nomeação.
d)O servidor que ocupa cargo em comissão ou de natureza especial pode ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições que atualmente ocupa, hipótese em que deve optar pela remuneração de um deles enquanto durar a interinidade.
e)As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas de outros países, segundo as normas e os procedimentos dessa lei.
 
Questão cód. 1117638
7)O artigo 87 da lei nº 8112 de 11 de dezembro de 1990 diz que, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração na seguinte situação:
a)dois meses, para participar de curso de capacitação profissional;
b)três meses, para participar de curso de capacitação profissional;
c)seis meses, para participar de curso de treinamento e desenvolvimento;
d)seis meses, na eventualidade de ter acumulado dois quinquênios;
e)nove meses, na eventualidade de ter acumulado três quinquênios.
 
Questão cód. 1156342
8)devem ser respondidas na conformidade do que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais – Lei Nº 8.112/90 – RJ, e alterações posteriores.

Aponte as alternativas que contêm as modalidades pelas quais ocorre a vacância dos cargos no serviço público federal.

1. ascensão, exoneração e falecimento.
2. demissão, promoção e aposentadoria.
3. transferência, remoção e redistribuição.
4. exoneração, readaptação e posse em outro cargo inacumulável.
5. remoção, substituição e reversão.

O correto está apenas em:
a)1 e 3.
b)4 e 5.
c)1 e 2.
d)2 e 4.
 
Questão cód. 1181511
9)Assinale a conduta que NÃO é proibida ao servidor público federal.
a)Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
b)Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.
c)Descumprir ordens superiores manifestamente ilegais.
d)Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
 
Questão cód. 1223207
10)A vacância do cargo público não decorrerá de:
a)Readaptação.
b)Exoneração.
c)Ascensão.
d)Aposentadoria.
e)Promoção.