Direito Ambiental

Questão cód. 1002143
1)De acordo com as resoluções do Conama, o Estudo de Impactos Ambientais é considerado como:
a)um dos elementos essenciais para a avaliação dos impactos ambientais de um empreendimento, o qual deve ser acompanhado por Relatório de Impactos ambientais.
b)uma triagem dos problemas ambientais para análise da valorização ambiental.
c)a determinação do escopo que permite mensurar os efluentes lançados ao meio.
d)um elemento legal que diretamente autoriza o funcionamento de um empreendimento.
e)uma análise da valorização ambiental e de custo empresarial.
 
Questão cód. 1002146
2)A Lei Federal nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, apresenta inovações. Com relação aos aspectos atuais de inovação da Lei, é correto afirmar:
a)a punição é extinta com a apresentação de laudo que comprove a recuperação do dano ambiental.
b)pessoa jurídica não é responsabilizada criminalmente.
c)matar um animal da fauna silvestre, mesmo para se alimentar, é crime inafiançável.
d)o acesso livre às praias é garantido, entretanto não é prevista punição criminal para quem o impeça.
e)a punição não é extinta com a apresentação de laudo que comprove a recuperação do dano ambiental.
 
Questão cód. 1002154
3)Considerando as noções integradas de meio ambiente, saúde e segurança industrial, atualmente, podemos afirmar que:
a)o Sistema integrado de gestão é uma política instituída pelo IBAMA e prevista no Sisnama.
b)a higiene ocupacional é a ciência e a arte devotadas à antecipação, ao reconhecimento, à avaliação e ao controle dos riscos ambientais e estresses originados no local de trabalho, que podem causar doença, comprometimento da saúde e do bem-estar, ou significante desconforto e ineficiência entre trabalhadores, ou membros de uma comunidade.
c)a saúde do trabalhador só deve ser considerada quando a indústria desenvolver atividades de mineração.
d)a segurança na indústria elimina todo e qualquer risco de atividades poluidoras, o que garante a saúde do trabalhador.
e)o uso dos recursos naturais minimiza os ganhos industriais e aumenta os riscos de doenças enquadradas como ocupacionais.
 
Questão cód. 1005280
4)De acordo com a Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para assegurar a efetividade desse direito:
a)disponibiliza as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção de ecossistemas naturais.
b)constituem patrimônio da humanidade a zona costeira, a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar e o Pantanal Mato-Grossense.
c)incumbe ao poder público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas que comportem risco ao meio ambiente.
d)impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
 
Questão cód. 1025235
5)O processo de licenciamento ambiental possui três etapas distintas. A licença solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento é a:
a)licença prévia;
b)licença de instalação;
c)licença de operação;
d)licença permissiva;
e)licença de impacto.
 
Questão cód. 1079314
6)No mesmo contexto, são instrumentos legais de planejamento, expressos pela Constituição Federal, visando à inversão desta situação, EXCETO:
a)Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
b)Plano Diretor como instrumento básico da ação urbanística.
c)Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.
d)Plano Plurianual.
 
Questão cód. 1092404
7)Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente foram estabelecidos conforme a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e posteriores alterações pela Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Representa um instrumento dessa Política o
a)Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
b)Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
c)Comitê Coordenador das Atividades de Meio Ambiente do Setor Elétrico (COMASE).
d)Programa Nacional de Proteção de Florestas Tropicais e da Mata Atlântica.
e)Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar.
 
Questão cód. 1173763
8)As políticas públicas devem direcionar suas metas para a gestão ambiental. Assim, a cidade teria uma “qualidade de vida”. Marque a alternativa INCORRETA, sobre esta temática.
a)Toda cidade deveria ter um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
b)Acompanhamento da expansão urbana é indispensável para o planejamento do espaço urbano, diminuindo as áreas de favela.
c)Expansão da cidade é necessária. Portanto, as áreas de favelas devem existir, bem como a poluição dos rios devido ao crescimento urbano.
d)As estações de tratamento, o saneamento ambiental, constituem políticas que contribuem para uma cidade organizada.
 
Questão cód. 1187408
9)A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Com base nesse instrumento legal, o órgão superior do Sistema Nacional de Meio ambiente com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais é:
a)o Ministério do Meio Ambiente.
b)o Conselho Nacional de Meio Ambiente.
c)o Conselho de Governo.
d)a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
 
Questão cód. 1204360
10)O licenciamento de algumas atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).
Assim, assinale a alternativa que traz a atividade que NÃO necessita de tais exigências.
a)A construção de portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.
b)A construção de ferrovias.
c)A construção de estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.
d)Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade inferior a cinco toneladas por dia.
e)A extração de combustível fóssil.