As inscrições para o Concurso Público do Tribunal de Justiça-MG (www.tjmg.gov.br), poderão ser realizadas das 9h00 do dia 1º fevereiro de 2008 até as 19h00 do dia 15 de fevereiro de 2008, através do endereço eletrônico www.fundep.br.

O valor da inscrição será de R$ 200,00.

O candidato deverá preencher os seguintes requisitos: ser brasileiro, ter mais de 25 anos e menos de 65 anos; estar quite com as obrigações eleitorais; ser moralmente idôneo; ser bacharel em Direito, há 3 anos, no mínimo, por Faculdade oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei, entre outros.

O Concurso constará das seguintes etapas:

• Prova Objetiva: Envolverá as disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial (Comercial), Direito Constitucional e Direito Administrativo.
• Prova Escrita: Serão convocados os 400 primeiros colocados na etapa anterior.
• Apresentação dos Títulos: Estes deverão ser apresentados no original ou por fotocópias autenticadas ou por meio de certidões com as devidas especificações.
• Entrevista e Provas Orais: As provas orais, precedidas de entrevista individual realizada pela Comissão Examinadora, versarão sobre as matérias relacionadas na Prova Objetiva.
• Curso de Formação para Ingresso na Magistratura (caráter eliminatório): Terá duração mínima de quatro meses e máxima de seis meses, com carga horária mínima de 480 horas-aula. Objetiva-se a capacitação e a avaliação dos candidatos matriculados para o exercício das atribuições do cargo de Juiz de Direito Substituto. Será considerado habilitado o candidato que obtiver 70% dos pontos máximos distribuídos no curso e 95% de freqüência de toda a carga horária do curso. A data, horário e local das provas serão inseridos no Comprovante de Inscrição que a FUNDEP enviará.

O site www.tjmg.gov.br/ejef disponibilizará outras informações referentes ao Concurso.

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