O Excelentíssimo Senhor Desembargador, torna pública a realização de concurso destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas no cargo de Juiz de Direito Substituto da carreira da Magistratura do Poder Judiciário do Estado do Pará.

O concurso público será regido e executado pela Fundação Getulio Vargas/FGV, por delegação e supervisão da Comissão do Concurso.

São 50 vagas, sendo 47 vagas para concorrência ampla e 3 vagas para pessoas com deficiência, e remuneração de até R$ 14.507,19.

A seleção para o cargo será na cidade de Belém/Pará e composta de duas etapas, conforme descrito a seguir:

• primeira etapa - prova objetiva de Conhecimentos Gerais de Direito, de caráter eliminatório e classificatório para a segunda etapa;
• segunda etapa - provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos de caráter unicamente classificatório.

As inscrições preliminares serão recebidas unicamente via Internet através dos sites concurso.fgv.br e www.tj.pa.gov.br, a partir das 9h00 do dia 13 de dezembro de 2007 até às 20h00 do dia 28 de dezembro de 2007.

O valor da inscrição será de R$ 160,00. O interessado deverá requerer o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição, e pagar em qualquer agência bancária, no período acima indicado, até o último dia do prazo, observando o horário bancário.

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada no dia 27 de janeiro de 2008, com início as 13h00, horário local.

Os locais e horários de realização serão publicados no Diário da Justiça do Estado do Pará, afixados no TJ/PA e divulgados na Internet na data provável de 17 de janeiro de 2008.

É responsabilidade exclusiva do candidato à identificação correta do seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

O candidato habilitado na primeira etapa do concurso deverá, em período a ser definido no edital do resultado final da prova objetiva, encaminhar via SEDEX, para: FGV - CONCURSOS, CAIXA POSTAL 9018 - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP 22270 - 970 a documentação referida a seguir:

• O requerimento de inscrição definitiva, assinado pelo candidato ou por procurador com autorização expressa para requerê-la, com a prova de ter exercido durante 03 anos, no mínimo, atividade jurídica, como tal compreendida aquela desempenhada após a obtenção do grau de bacharel em Direito, conforme estabelecido na Resolução nº. 11, de 31/01/2006, do CNJ.

O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após seis meses, a contar da data de publicação de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.