O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ - AP) informa a todos que o edital do X Concurso Público para o cargo de Juiz de Direito Substituto foi novamente retificado.

De acordo com o documento (retificação III) foi alterado o conteúdo programático de direito processual civil.

Outras retificações

Conforme consta no documento publicado (retificação II) as inscrições preliminares aconteceram no período das 16h do dia 4 de outubro, até às 16h do dia 11 de novembro de 2021, mediante preenchimento da ficha disponível no site da empresa organizadora FGV. Nesta etapa também é preciso efetuar o pagamento até o dia 12 de novembro de 2021, da taxa de participação no valor de R$ 304,00.

Em atualização anterior (retificação I), as alterações foram realizadas em itens da prova, bem como na menção ao site da empresa organizadora. Em nosso site você tem acesso aos editais completos e pode obter mais informações.

Certame

Este Concurso Público conta com 11 vagas para o cargo acima mencionado, com subsídio de R$ 30.404,40.

No montante de oportunidades em aberto, encontram-se as reservadas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital.

Podem se inscrever neste certame, candidatos brasileiros natos ou naturalizados, ou que tenham naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972; tenham menos de 65 anos na data da posse; concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC; haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal; estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; estar quite com as obrigações eleitorais; estar no gozo dos direitos civis e políticos; possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais; ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico; gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde; ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, comprovados bons antecedentes morais e sociais.

Isenção da taxa de participação

Puderam solicitar isenção da taxa de inscrição, os candidatos inscritos no CadÚnico; for doador de sangue; comprovar pobreza mediante renda familiar igual ou inferir a três salários mínimos, ou renda per capita de até meio salário mínimo mensal; pessoa com deficiência física, auditiva e visual. Os pedidos foram recebidos entre às 16h do dia 4 de outubro até às 16h do dia 6 de outubro de 2021, no site acima mencionado.

Provas

O certame é composto das seguintes etapas: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas escritas (discursiva e de sentenças), de caráter eliminatório e classificatório; inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório está prevista para o dia 16 de janeiro de 2022 e será composta por 100 questões sobre temas de: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Ambiental.

Já a segunda etapa será composta de duas provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em dois dias. O tempo de prova, em cada dia, será de cinco horas.

O candidato poderá consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Enquanto que a prova prática consistirá na lavratura de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

Ao ser aprovado na segunda etapa do concurso, o candidato apresentará na Secretaria da Comissão, pessoalmente ou por procurador munido de procuração original com poderes especiais e firma reconhecida, no prazo de 15 dias úteis, requerimento de inscrição definitiva, mediante formulário próprio por ele assinado para que dê continuidade as etapas de classificação.

Validade

A validade deste Concurso Público é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final do concurso.