O Ministério Público concedeu à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí - SESAPI um novo prazo para que seja apresentado o cronograma de regularização do quadro de pessoal. O objetivo da medida é substituir os servidores contratados irregularmente, por candidatos aprovados em concurso público.

Em reunião com o Promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos, os Secretario de Saúde e de Administração do Piauí explicaram que em função do recesso de final de ano, não foi possível elaborar o cronograma dentro do prazo estipulado pela Promotoria de Justiça e que em até três meses, o quadro de pessoal deve estar plenamente regularizado. Os representantes do Governo do Estado informaram, ainda, que existe decisão do Tribunal de Justiça do Estado que impede a demissão de servidores com mais de cinco anos de tempo de serviço. Garantiram, porém, que a recomendação do Ministério Público será acatada. Ao final da audiência, ficou estabelecido um novo prazo de quinze dias para a elaboração do cronograma.

Fonte: www.mp.pi.gov.br