Seleção é retificada pelo MP - MG na comarca de Juiz de Fora

Candidatos serão submetidos à prova escrita como forma de avaliação; confira mais detalhes
Quarta-feira, 13 de julho de 2022 às 11h17
Seleção é retificada pelo MP - MG na comarca de Juiz de Fora

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) anuncia a retificação de seu novo Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito.

Conforme o documento (retificação I) houve alteração no valor da bolsa-auxílio, passando para R$ 2.200,00, a serem pagos pela Associação Regional de Proteção Ambiental (ARPA/JF).

De acordo com o edital, serão preenchidas duas vagas na 08ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora/MG, especializada na Defesa do Meio Ambiente, Habitação/Urbanismo e Patrimônio Histórico-Cultural, além da formação de cadastro reserva.

Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 20 de junho de 2022 a 10 de agosto de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de direito ambiental, direito penal ambiental, direito processual penal, direito processual civil e processo civil de execução; legislação extravagante: Leis nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente); Lei nº. 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano) e Lei nº. 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública); Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), em especial sobre o Direito Penal Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável, bem como os mecanismos de prevenção e reparação do dano deste diploma legal; jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre meio ambiente natural, patrimônio histórico e cultural e parcelamento do solo.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 19 de agosto de 2022, no Centro Universitário Estácio Juiz de Fora - 3º andar - salas 332, 334, 336, localizado na Avenida Presidente João Goulart, nº 600, bairro Cruzeiro do Sul (ao lado do Carrefour Hipermercado).

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Jornalista: Thamires Fernandes
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